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v. 2 n. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013)
v. 2 n. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013)
CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO/CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO SANITÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2
Publicado:
31-12-2014
EDITORIAL
EDITORIAL
Maria Célia Delduque (Autor)
1-4
PDF
PRÊMIO DE DIREITO SANITÁRIO 2013
O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde
Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz, Jaqueline Prazeres de Sena (Autor)
7-22
PDF
DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA
DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA
III Congresso Ibero-Americano de Direito III Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario (Autor)
5-6
PDF
Saúde, cidadania e democracia
Crash sanitário: os retrocessos na política de saúde frente à crise econômica e a alternativa de um princípio constitucional
Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)
23-35
PDF
O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade do Sistema Único de Saúde
Danielle da Costa Leite Borges, Mercedes Schumacher (Autor)
36-50
PDF
O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil
Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres de Sena (Autor)
51-67
PDF
Derecho a la Salud ¿Derecho social, derecho civil o derecho cultural?
Agustín Carignani, José Emilio Ortega, Federico Robledo (h) (Autor)
68-82
PDF (ESPAÑOL)
La participación social en el Sistema Nacional Integrado de Salud Uruguayo
Fernando Rovira Villademoros (Autor)
83-96
PDF
Direito à saúde e participação “comunitária”: limites do modelo participativo do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade jurídico-política
Letícia Canut (Autor)
97-113
PDF
Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde
Cândice Lisbôa Alves (Autor)
114-126
PDF
Alienação e direito da saúde: uma analise dos conselhos de saúde
Fernando Gabriel Lopes Cavalcante (Autor)
127-143
PDF
O fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a partir do estabelecimento da Lei Complementar 141/2012
Mariana Cristina Pereira Santos, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles (Autor)
144-159
PDF
Ouvidoria de saúde em ação: uma experiência inovadora sobre as práticas dos serviços do SUS
Ana Piterman, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles (Autor)
160-168
PDF
Cidadania e democracia: avanços e desafios da Ouvidoria Estadual de Saúde de Minas Gerais
Fernando Antônio Gomes Leles, Francisco Antônio Tavares Junior, Ana Piterman (Autor)
169-181
PDF
Ouvidoria Ativa do Ministério da Saúde: aprimoramento de uma gestão democrática
Rebecca Lucena Theophilo, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
182-193
PDF
A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais
Amanda Queiroz Soares, Pedro Ivo da Silva, Mércia Pandolfo Provin (Autor)
194-207
PDF
A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público
Gicele T. de Almeida (Autor)
208-220
PDF
Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso
Ingrid Gil Sales Carvalho, Rita de Cássia Franco Rêgo (Autor)
221-241
PDF
Cidadania e democracia sanitária: refletindo sobre o direito à saúde da população “trans” numa perspectiva de integralidade
Adriana Ribeiro Rice Geisler, Valéria Lagrange Moutinho dos Reis, Stephan Sperlin (Autor)
242-251
PDF
O direito ao saneamento como fator social de saúde no Brasil
Mariana Almeida Picanço de Miranda, Luisa Almeida Picanço de Miranda, Marilucia Rocha de Almeida Picanço (Autor)
252-263
PDF
O Legislativo e a saúde
Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
Evelyn de Britto Dutra, Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Maria Célia Delduque Noqueira Pires de Sá (Autor)
264-275
PDF
Os projetos de lei sobre drogas ilícitas e o princípio da dignidade da pessoa humana
Francisco Donizete Gomes, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
276-293
PDF
O Judiciário e a saúde
Justicia y salud: la perspectiva de Rawls
Jesús Ignacio Martínez García (Autor)
294-307
PDF (ESPAÑOL)
Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul
Mártin Marks Szinvelski, Bárbara Paties (Autor)
308-319
PDF
Eficiência na solução das demandas de judicialização da saúde na Comarca de Araguaina-TO
Milene de Carvalho Henrique, João Ornato Benigno Brito, Musa Denaise de Sousa Morais Mel (Autor)
320-338
PDF
Diálogos para efetivação do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
Ludmylla Souza de Oliveira Silva Dayrell, Aline Fernanda da Silva Araújo, Vânia Faerman Rabello (Autor)
339-347
PDF
Demandas judiciais e assistência farmacêutica: princípios constitucionais e políticas públicas
Arlandia Cristina Lima Nobre, Juliana Leite de Barros Lima, Mayara Mendonça Bastos, Nívia Tavares Pessoa, José Filomeno de Moraes Filho (Autor)
348-364
PDF
Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do Poder Judiciário
João Paulo K. Forster, Andressa Fracaro Cavalheiro (Autor)
365-380
PDF
Demandas judiciais de medicamentos no SUS do Tocantins: contexto e perspectivas
Elizangela Braga Andrade, Neilton Araújo de Oliveira (Autor)
381-394
PDF
Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde
Virginia Oliveira Chagas, Vanessa da Silva Carvalho Vila, Mércia Pandolfo Provin (Autor)
395-403
PDF
O papel do administrador público nas demandas judiciais no serviço de assistência farmacêutica
Luciane Anita Savi, Elisa Silva dos Santos (Autor)
404-420
PDF
O papel da Advocacia Geral da União na judicialização das políticas de saúde
Maria Angelica Borges dos Santos, Pedro Lambert Passos Bellagamba, Karinna de Freitas Borges (Autor)
421-430
PDF
O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS
Ramiro Nóbrega Sant’Ana (Autor)
431-444
PDF
Saúde mental, direito e psicologia no Judiciário: interlocuções na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Érica Quinaglia Silva, Mônica Oliveira da Cruz, Rayssa de Paula Dantas Trajano (Autor)
445-450
PDF
Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012
Rildeane Alves Gabriel, Sabine Helena Dantas, Rossana Maria Souto Maior Serrano (Autor)
451-459
PDF
A Mediação sanitária
A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania
Gilmar de Assis (Autor)
460-471
PDF
Direito Social em favor dos pobres: perspectivas da adoção de meios alternativos de solução de controvérsias nos conflitos de direito à saúde
Maria Gabriela Araújo Diniz (Autor)
472-485
PDF
Orçamento, planejamento e gestão em saúde
Análise dos recursos aplicados em saúde em Minas Gerais entre 2003 e 2012, a luz do estabelecido pela Lei Complementar 141/2012
Francisco Antônio Tavares Junior, Mariana Cristina Pereira Santos, Priscila Fernanda Morais Chaves (Autor)
486-496
PDF
Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal
Julio César Donisete Santos de Souza (Autor)
497-515
PDF
Levantamento da capacidade de avaliação dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde pelas vigilâncias sanitárias
Adjane Balbino de Amorim Rodrigues, Letícia Lopes Quirino Pantoja (Autor)
516-529
PDF
Mudanças na Gestão da Assistência Farmacêutica dos Componentes Especializados no Estado da Paraíba a partir da Implantação do HORUS
Fagner Dayan de Lima Gomes, Marjorie Diony Abrantes Fernandes dos Santos, Rossana Maria Souto Maior Serrano (Autor)
530-542
PDF
Os desafios da Atenção Básica para consolidação do SUS e da garantia dos direitos sociais à saúde
Janaina Rodrigues Cardoso (Autor)
543-558
PDF
Direito à Saúde, Análise do Comportamento e Planejamento Cultural: a efetivação da atenção básica como porta de entrada preferencial do SUS
Luiz Eduardo de Figueiredo (Autor)
559-577
PDF
A integralidade das ações em saúde e a intersetorialidade municipal
Liane Teresinha Schuh Pauli (Autor)
578-594
PDF
A regulação do planejamento público e o conselho municipal de saúde
Oswaldo José Barbosa Silva (Autor)
595-608
PDF
Estratégia Municipal para Qualificação do Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial - CIHA
Elisabete Lira Quelhas Montaño, Renê Contrucci Montaño, Angela Santana, Rosângela Martins, Juliana Bonelli (Autor)
609-616
PDF
Aproximação do setor público do setor privado visando o fortalecimento do SUS
Elisabete Lira Quelhas Montaño, Francisco Torres Troccoli, Caroline Regina Teixeira de Freitas (Autor)
617-624
PDF
Nova abordagem de fiscalização em denúncias sanitárias consideradas de baixo risco
Cristina Silva Marins, Claudio Ferreira, Elaine Atanes de Jesus (Autor)
625-632
PDF
Consumo, saúde e Direito
Imergir para mobilizar: como redes sociais, jogos sociais e TV digital suportam a educação sobre consumo?
Hélio Craveiro Pessoa Júnior (Autor)
633-639
PDF
Consumo seguro e saúde: desafio e articulação, também no campo do Direito Sanitário
Neilton Araujo de Oliveira (Autor)
640-657
PDF
Ciência, tecnologia e inovação em saúde e Direito Sanitário
Inovação em saúde no Brasil: o caso das doenças negligenciadas
Amanda Madureira, Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena (Autor)
658-667
PDF
As nanotecnologias no meio ambiente do trabalho: a precaução para equacionar os riscos do trabalhador
Raquel Von Hohendorff, Wilson Engelmann, Maria de Lourdes Oshiro (Autor)
668-683
PDF
Os desafios do direito à saúde na sociedade complexa
Marina Sanches Wünsch, Sandra Regina Martini Vial (Autor)
684-697
PDF
Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde
Gabriela Vilela de Brito, Júlia Souza Vidal (Autor)
698-708
PDF
Erro Médico
Erro médico: uma questão de ponto de vista
André Santos Chave, Sandra Regina Martini Vial (Autor)
709-722
PDF
Segurança do paciente: do erro à prevenção do risco
Eduardo André Viana Alves (Autor)
723-733
PDF
A atuação do profissional da saúde no SUS: a responsabilidade por erro médico no serviço público em perspectiva jurídica
João Paulo K. Forster (Autor)
734-746
PDF
Direitos individuais e Direito Sanitário
La información al paciente y el consentimiento informado en el Derecho Español. Referencia legal y jurisprudencial
Amelia Sánchez Gómez (Autor)
747-765
PDF (ESPAÑOL)
El consentimiento informado en sentencia del Tribunal Constitucional Español 37/2011 de 28 de marzo
Angel Pelayo González-Torre (Autor)
766-785
PDF (ESPAÑOL)
El contrato de donación de gametos y preembriones en la legislación española sobre técnicas de reproducción humana asistida
Ángela Ruiz Sáenz (Autor)
786-801
PDF (ESPAÑOL)
Saber o no saber… Derecho e información genética
José Ignacio Solar Cayón (Autor)
802-823
PDF (ESPAÑOL)
La reproducción humana asistida en el contexto de los derechos humanos
Maria Olga Sánchez Martínez (Autor)
824-838
PDF (ESPAÑOL)
Ética e Bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/aids no Sistema Único de Saúde
Hamilton Gomes Carneiro (Autor)
839-849
PDF
Direito Sanitário Internacional
O direito à saúde e a participação comunitária em saúde nos documentos internacionais: anotações preliminares
Reginaldo de Souza Vieira (Autor)
850-859
PDF
Cooperação multilateral em saúde: a Oitava Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
Douglas Marcos Pereira de Paula, Mateus Aparecido de Faria, Jullien Dábini Lacerda de Almeida (Autor)
860-869
PDF
La implementación de los Principios Rectores ONU sobre empresas y derechos humanos en España
Inmaculada Vivas-Tesón (Autor)
870-880
PDF (ESPAÑOL)
Controle sanitário de fronteiras: trânsito internacional de pessoas na Copa do Mundo de 2014
Aline Daiane dos Reis Lima (Autor)
881-896
PDF
Atenção básica à saúde na fronteira Brasil-Uruguai: um olhar a partir dos gestores
Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveira Fagundes (Autor)
897-907
PDF
Cooperação em saúde em fronteiras internacionais: a busca da igualdade em saúde
Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Roser Perez Gimenez (Autor)
908-919
PDF
La asistencia sanitaria transfronteriza: contenidos y límites
Gustavo Merino Gómez (Autor)
920-931
PDF (ESPAÑOL)
O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS
Marisa Lucena Branco, Marco Aurélio Antas Torronteguy (Autor)
932-945
PDF
Política pública para transplantes de órgãos e tecidos: estudo comparativo entre Brasil e Uruguai
Carla Katz Santo, Gilmara Andersson Timm, Vera Maria Ribeiro Nogueira (Autor)
946-959
PDF
Cooperações técnicas bilaterais de saúde entre Brasil e organismos internacionais
Mateus Aparecido de Faria, Douglas Marcos Pereira de Paula, Jullien Dábini Lacerda de Almeida (Autor)
960-970
PDF
Outros
A exigibilidade de autorização de funcionamento por empresas matrizes para atuar em estado onde não possuem filiais
Joedson de Souza Delgado (Autor)
971-976
PDF
Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde de uma unidade de Saúde da Família
Joceli Custodia de Assunção, Solange da Silva Lima, Marilda Soares da Silva (Autor)
977-983
PDF
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