v. 2 n. 2 (2013): (JUL./DEZ. 2013)

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CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO/CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO SANITÁRIO

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2

Publicado: 31-12-2014

EDITORIAL

EDITORIAL

Maria Célia Delduque (Autor)

1-4
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PRÊMIO DE DIREITO SANITÁRIO 2013

O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde

Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz, Jaqueline Prazeres de Sena (Autor)

7-22
- PDF

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA

III Congresso Ibero-Americano de Direito III Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario (Autor)

5-6
- PDF

Saúde, cidadania e democracia

Crash sanitário: os retrocessos na política de saúde frente à crise econômica e a alternativa de um princípio constitucional

Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)

23-35
- PDF
O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade do Sistema Único de Saúde

Danielle da Costa Leite Borges, Mercedes Schumacher (Autor)

36-50
- PDF
O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil

Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres de Sena (Autor)

51-67
- PDF
Derecho a la Salud ¿Derecho social, derecho civil o derecho cultural?

Agustín Carignani, José Emilio Ortega, Federico Robledo (h) (Autor)

68-82
- PDF (ESPAÑOL)
La participación social en el Sistema Nacional Integrado de Salud Uruguayo

Fernando Rovira Villademoros (Autor)

83-96
- PDF
Direito à saúde e participação “comunitária”: limites do modelo participativo do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade jurídico-política

Letícia Canut (Autor)

97-113
- PDF
Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde

Cândice Lisbôa Alves (Autor)

114-126
- PDF
Alienação e direito da saúde: uma analise dos conselhos de saúde

Fernando Gabriel Lopes Cavalcante (Autor)

127-143
- PDF
O fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a partir do estabelecimento da Lei Complementar 141/2012

Mariana Cristina Pereira Santos, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles (Autor)

144-159
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Ouvidoria de saúde em ação: uma experiência inovadora sobre as práticas dos serviços do SUS

Ana Piterman, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles (Autor)

160-168
- PDF
Cidadania e democracia: avanços e desafios da Ouvidoria Estadual de Saúde de Minas Gerais

Fernando Antônio Gomes Leles, Francisco Antônio Tavares Junior, Ana Piterman (Autor)

169-181
- PDF
Ouvidoria Ativa do Ministério da Saúde: aprimoramento de uma gestão democrática

Rebecca Lucena Theophilo, Sandra Mara Campos Alves (Autor)

182-193
- PDF
A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais

Amanda Queiroz Soares, Pedro Ivo da Silva, Mércia Pandolfo Provin (Autor)

194-207
- PDF
A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público

Gicele T. de Almeida (Autor)

208-220
- PDF
Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso

Ingrid Gil Sales Carvalho, Rita de Cássia Franco Rêgo (Autor)

221-241
- PDF
Cidadania e democracia sanitária: refletindo sobre o direito à saúde da população “trans” numa perspectiva de integralidade

Adriana Ribeiro Rice Geisler, Valéria Lagrange Moutinho dos Reis, Stephan Sperlin (Autor)

242-251
- PDF
O direito ao saneamento como fator social de saúde no Brasil

Mariana Almeida Picanço de Miranda, Luisa Almeida Picanço de Miranda, Marilucia Rocha de Almeida Picanço (Autor)

252-263
- PDF

O Legislativo e a saúde

Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros

Evelyn de Britto Dutra, Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Maria Célia Delduque Noqueira Pires de Sá (Autor)

264-275
- PDF
Os projetos de lei sobre drogas ilícitas e o princípio da dignidade da pessoa humana

Francisco Donizete Gomes, Sandra Mara Campos Alves (Autor)

276-293
- PDF

O Judiciário e a saúde

Justicia y salud: la perspectiva de Rawls

Jesús Ignacio Martínez García (Autor)

294-307
- PDF (ESPAÑOL)
Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul

Mártin Marks Szinvelski, Bárbara Paties (Autor)

308-319
- PDF
Eficiência na solução das demandas de judicialização da saúde na Comarca de Araguaina-TO

Milene de Carvalho Henrique, João Ornato Benigno Brito, Musa Denaise de Sousa Morais Mel (Autor)

320-338
- PDF
Diálogos para efetivação do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais

Ludmylla Souza de Oliveira Silva Dayrell, Aline Fernanda da Silva Araújo, Vânia Faerman Rabello (Autor)

339-347
- PDF
Demandas judiciais e assistência farmacêutica: princípios constitucionais e políticas públicas

Arlandia Cristina Lima Nobre, Juliana Leite de Barros Lima, Mayara Mendonça Bastos, Nívia Tavares Pessoa, José Filomeno de Moraes Filho (Autor)

348-364
- PDF
Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do Poder Judiciário

João Paulo K. Forster, Andressa Fracaro Cavalheiro (Autor)

365-380
- PDF
Demandas judiciais de medicamentos no SUS do Tocantins: contexto e perspectivas

Elizangela Braga Andrade, Neilton Araújo de Oliveira (Autor)

381-394
- PDF
Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde

Virginia Oliveira Chagas, Vanessa da Silva Carvalho Vila, Mércia Pandolfo Provin (Autor)

395-403
- PDF
O papel do administrador público nas demandas judiciais no serviço de assistência farmacêutica

Luciane Anita Savi, Elisa Silva dos Santos (Autor)

404-420
- PDF
O papel da Advocacia Geral da União na judicialização das políticas de saúde

Maria Angelica Borges dos Santos, Pedro Lambert Passos Bellagamba, Karinna de Freitas Borges (Autor)

421-430
- PDF
O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS

Ramiro Nóbrega Sant’Ana (Autor)

431-444
- PDF
Saúde mental, direito e psicologia no Judiciário: interlocuções na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Érica Quinaglia Silva, Mônica Oliveira da Cruz, Rayssa de Paula Dantas Trajano (Autor)

445-450
- PDF
Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012

Rildeane Alves Gabriel, Sabine Helena Dantas, Rossana Maria Souto Maior Serrano (Autor)

451-459
- PDF

A Mediação sanitária

A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania

Gilmar de Assis (Autor)

460-471
- PDF
Direito Social em favor dos pobres: perspectivas da adoção de meios alternativos de solução de controvérsias nos conflitos de direito à saúde

Maria Gabriela Araújo Diniz (Autor)

472-485
- PDF

Orçamento, planejamento e gestão em saúde

Análise dos recursos aplicados em saúde em Minas Gerais entre 2003 e 2012, a luz do estabelecido pela Lei Complementar 141/2012

Francisco Antônio Tavares Junior, Mariana Cristina Pereira Santos, Priscila Fernanda Morais Chaves (Autor)

486-496
- PDF
Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal

Julio César Donisete Santos de Souza (Autor)

497-515
- PDF
Levantamento da capacidade de avaliação dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde pelas vigilâncias sanitárias

Adjane Balbino de Amorim Rodrigues, Letícia Lopes Quirino Pantoja (Autor)

516-529
- PDF
Mudanças na Gestão da Assistência Farmacêutica dos Componentes Especializados no Estado da Paraíba a partir da Implantação do HORUS

Fagner Dayan de Lima Gomes, Marjorie Diony Abrantes Fernandes dos Santos, Rossana Maria Souto Maior Serrano (Autor)

530-542
- PDF
Os desafios da Atenção Básica para consolidação do SUS e da garantia dos direitos sociais à saúde

Janaina Rodrigues Cardoso (Autor)

543-558
- PDF
Direito à Saúde, Análise do Comportamento e Planejamento Cultural: a efetivação da atenção básica como porta de entrada preferencial do SUS

Luiz Eduardo de Figueiredo (Autor)

559-577
- PDF
A integralidade das ações em saúde e a intersetorialidade municipal

Liane Teresinha Schuh Pauli (Autor)

578-594
- PDF
A regulação do planejamento público e o conselho municipal de saúde

Oswaldo José Barbosa Silva (Autor)

595-608
- PDF
Estratégia Municipal para Qualificação do Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial - CIHA

Elisabete Lira Quelhas Montaño, Renê Contrucci Montaño, Angela Santana, Rosângela Martins, Juliana Bonelli (Autor)

609-616
- PDF
Aproximação do setor público do setor privado visando o fortalecimento do SUS

Elisabete Lira Quelhas Montaño, Francisco Torres Troccoli, Caroline Regina Teixeira de Freitas (Autor)

617-624
- PDF
Nova abordagem de fiscalização em denúncias sanitárias consideradas de baixo risco

Cristina Silva Marins, Claudio Ferreira, Elaine Atanes de Jesus (Autor)

625-632
- PDF

Consumo, saúde e Direito

Imergir para mobilizar: como redes sociais, jogos sociais e TV digital suportam a educação sobre consumo?

Hélio Craveiro Pessoa Júnior (Autor)

633-639
- PDF
Consumo seguro e saúde: desafio e articulação, também no campo do Direito Sanitário

Neilton Araujo de Oliveira (Autor)

640-657
- PDF

Ciência, tecnologia e inovação em saúde e Direito Sanitário

Inovação em saúde no Brasil: o caso das doenças negligenciadas

Amanda Madureira, Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena (Autor)

658-667
- PDF
As nanotecnologias no meio ambiente do trabalho: a precaução para equacionar os riscos do trabalhador

Raquel Von Hohendorff, Wilson Engelmann, Maria de Lourdes Oshiro (Autor)

668-683
- PDF
Os desafios do direito à saúde na sociedade complexa

Marina Sanches Wünsch, Sandra Regina Martini Vial (Autor)

684-697
- PDF
Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde

Gabriela Vilela de Brito, Júlia Souza Vidal (Autor)

698-708
- PDF

Erro Médico

Erro médico: uma questão de ponto de vista

André Santos Chave, Sandra Regina Martini Vial (Autor)

709-722
- PDF
Segurança do paciente: do erro à prevenção do risco

Eduardo André Viana Alves (Autor)

723-733
- PDF
A atuação do profissional da saúde no SUS: a responsabilidade por erro médico no serviço público em perspectiva jurídica

João Paulo K. Forster (Autor)

734-746
- PDF

Direitos individuais e Direito Sanitário

La información al paciente y el consentimiento informado en el Derecho Español. Referencia legal y jurisprudencial

Amelia Sánchez Gómez (Autor)

747-765
- PDF (ESPAÑOL)
El consentimiento informado en sentencia del Tribunal Constitucional Español 37/2011 de 28 de marzo

Angel Pelayo González-Torre (Autor)

766-785
- PDF (ESPAÑOL)
El contrato de donación de gametos y preembriones en la legislación española sobre técnicas de reproducción humana asistida

Ángela Ruiz Sáenz (Autor)

786-801
- PDF (ESPAÑOL)
Saber o no saber… Derecho e información genética

José Ignacio Solar Cayón (Autor)

802-823
- PDF (ESPAÑOL)
La reproducción humana asistida en el contexto de los derechos humanos

Maria Olga Sánchez Martínez (Autor)

824-838
- PDF (ESPAÑOL)
Ética e Bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/aids no Sistema Único de Saúde

Hamilton Gomes Carneiro (Autor)

839-849
- PDF

Direito Sanitário Internacional

O direito à saúde e a participação comunitária em saúde nos documentos internacionais: anotações preliminares

Reginaldo de Souza Vieira (Autor)

850-859
- PDF
Cooperação multilateral em saúde: a Oitava Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde

Douglas Marcos Pereira de Paula, Mateus Aparecido de Faria, Jullien Dábini Lacerda de Almeida (Autor)

860-869
- PDF
La implementación de los Principios Rectores ONU sobre empresas y derechos humanos en España

Inmaculada Vivas-Tesón (Autor)

870-880
- PDF (ESPAÑOL)
Controle sanitário de fronteiras: trânsito internacional de pessoas na Copa do Mundo de 2014

Aline Daiane dos Reis Lima (Autor)

881-896
- PDF
Atenção básica à saúde na fronteira Brasil-Uruguai: um olhar a partir dos gestores

Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveira Fagundes (Autor)

897-907
- PDF
Cooperação em saúde em fronteiras internacionais: a busca da igualdade em saúde

Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Roser Perez Gimenez (Autor)

908-919
- PDF
La asistencia sanitaria transfronteriza: contenidos y límites

Gustavo Merino Gómez (Autor)

920-931
- PDF (ESPAÑOL)
O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS

Marisa Lucena Branco, Marco Aurélio Antas Torronteguy (Autor)

932-945
- PDF
Política pública para transplantes de órgãos e tecidos: estudo comparativo entre Brasil e Uruguai

Carla Katz Santo, Gilmara Andersson Timm, Vera Maria Ribeiro Nogueira (Autor)

946-959
- PDF
Cooperações técnicas bilaterais de saúde entre Brasil e organismos internacionais

Mateus Aparecido de Faria, Douglas Marcos Pereira de Paula, Jullien Dábini Lacerda de Almeida (Autor)

960-970
- PDF

Outros

A exigibilidade de autorização de funcionamento por empresas matrizes para atuar em estado onde não possuem filiais

Joedson de Souza Delgado (Autor)

971-976
- PDF
Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde de uma unidade de Saúde da Família

Joceli Custodia de Assunção, Solange da Silva Lima, Marilda Soares da Silva (Autor)

977-983
- PDF