Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012

Autores

  • Rildeane Alves Gabriel
  • Sabine Helena Dantas
  • Rossana Maria Souto Maior Serrano

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.97

Resumo

Esta pesquisa é parte do projeto SIMSUS - Sistema de Informação sobre Medicamentos do Sistema Único de Saúde: acessibilidade e uso racional. Faz-se uma análise dos elementos que compõem os processos judiciais que demandam aquisição de medicamentos no município de João Pessoa. A pesquisa foi realizada na Gerencia de Medicamentos do Município de João Pessoa (GEMAF); foram analisados todos os processos judiciais que demandavam a aquisição de medicamentos nos anos de 2009 a 2012. Para a coleta de dados foi estruturado um roteiro com questões referentes a: perfil do usuário (idade, sexo, região onde reside) e perfil do processo judicial (documentos que o compunham e existência, nos autos, de laudo médico, exames, o código da Classificação Internacional de Doenças (CID)). As informações foram sistematizadas em razão da composição do processo judicial e da natureza farmacológica do produto solicitado. Foi constatada a falta de um padrão na estruturação dos processos e a ausência frequente de informações fundamentais para análise da pertinência farmacológica do medicamento. Evidenciou-se que grande parte dos processos não trazia informações sobre a idade do usuário, a CID ou a duração do tratamento. Concluiu-se pela necessidade de articulação entre o Gestor Municipal e o Poder Judiciário sobre a padronização das informações dos processos judiciais, nos aspectos formais de composição do processo.

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Publicado

20-12-2013

Como Citar

1.
Alves Gabriel R, Helena Dantas S, Souto Maior Serrano RM. Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 2º de outubro de 2022];2(2):451-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/97

Edição

Seção

O Judiciário e a saúde

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