DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.95Como Citar
1.
O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 13º de fevereiro de 2026];2(2):431-44. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/95
Resumo
O trabalho destaca a importância que a Judicialização desempenha na concretização das politicas publicas de saúde. Nesse contexto, a Defensoria Pública tem destacado papel na promoção de acesso aos serviços de saúde para a população mais carente, que depende exclusivamente do SUS. Ao desafio de garantir acesso individual soma-se a necessidade de cooperação entre as instituições do sistema de justiça e os gestores do SUS para a estruturação desse patrimônio nacional. O trabalho conclui que a Defensoria deve promover articulação entre as demandas individuais que lhe são postas e a necessidade de colaborar para o desenvolvimento do SUS.Os autores mantêm os direitos autorais sobre suas obras e concedem aos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) o direito de primeira publicação.
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