O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil

Autores

  • Edith Maria Barbosa Ramos
  • Amanda Silva Madureira
  • Jaqueline Prazeres de Sena

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.67

Resumo

Objetiva-se apresentar elementos conceituais sobre o processo de redemocratização do Estado brasileiro e sobre as determinações da proteção social no Brasil, em especial, do direito à saúde, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Apontam-se os tópicos iniciais de uma discussão sobre os novos paradigmas da Seguridade Social, em oposição às ideias de caridade e filantropia afirmadas durante o período da Ditadura Militar. Mostra-se que a Constituição Federal de 1988 representou um marco decisivo para a formulação de políticas públicas universais na área da saúde, numa perspectiva de tutela e garantia de direitos.

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Publicado

2013-12-20

Como Citar

1.
Ramos EMB, Madureira AS, de Sena JP. O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 19º de abril de 2021];2(2):51-67. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/67

Edição

Seção

Saúde, cidadania e democracia