O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS

Autores

  • Marisa Lucena Branco Autor
  • Marco Aurélio Antas Torronteguy Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.133

Resumo

O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humanos.

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Publicado

20-12-2013

Edição

Seção

Direito Sanitário Internacional

Como Citar

1.
O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 20º de junho de 2024];2(2):932-45. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/133