Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros

Autores

  • Evelyn de Britto Dutra
  • Jarbas Ricardo Almeida Cunha
  • Maria Célia Delduque Noqueira Pires de Sá

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.82

Resumo

 Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os projetos de lei na área de saúde, especificamente do Senado Federal, nas duas primeiras sessões legislativas da 54ª Legislatura, contribuindo para o desenvolvimento do Direito Sanitário. Foi descrito o perfil dos senadores propositores na área da saúde, identificando a influência da profissão, da filiação ideológico-partidária e da região de origem, além de uma análise simplificada do conteúdo material dos projetos apresentados. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica, a base de dados foi secundária e consubstanciada no sítio eletrônico Observatório da Saúde no Legislativo (http://observatorio.fiocruz.br) hospedado no servidor da Direb/Fiocruz. Os resultados apontaram que 46% dos senadores daquela legislatura atuaram na área de saúde, sendo mais atuantes os médicos (29%), os representantes do Nordeste (47,2%) e os filiados aos partidos com orientação ideológico-partidária socialista e comunista (41,9%). A temática mais abordada nos projetos de lei do Senado foram as políticas públicas de saúde (29,4%). Nota se que houve um aumento na produção legislativa em Direito Sanitário quando comparada à dos anos anteriores, e que emergiram outras temáticas com grande expressão como, por exemplo, o controle de doenças. Podem-se justificar essas mudanças no contexto dos projetos de lei pela valorização da concepção preventiva.

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Publicado

20-12-2013

Como Citar

1.
de Britto Dutra E, Almeida Cunha JR, Delduque Noqueira Pires de Sá MC. Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 28º de outubro de 2021];2(2):264-75. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/82

Edição

Seção

O Legislativo e a saúde