Políticas editoriais
1. Ética e boas práticas editoriais
O Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é filiado ao Committee on Publications Ethics (COPE) e adota seus princípios éticos e as diretrizes de boas práticas editoriais estabelecidos em Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing. Ao submeterem seus manuscritos, os autores aceitam os termos da política editorial do CIADS e as diretrizes e as boas práticas preconizadas pelo COPE.
A publicação de artigos que trazem resultados de pesquisas envolvendo seres humanos está condicionada ao cumprimento dos princípios éticos contidos na Declaração de Helsinki (1964, reformulada em 1975, 1983, 1989, 1996, 2000, 2008 e 2013), da Associação Médica Mundial.
Além disso, deve ser observado o atendimento a legislações específicas (quando houver) do país no qual a pesquisa foi realizada, informando protocolo de aprovação em Comitê de Ética quando pertinente. Essa informação deverá ser incluída na metodologia do artigo. A Equipe Editorial do CIADS se reserva o direito de solicitar informações adicionais sobre os procedimentos éticos executados na pesquisa.
Cabe aos editores ter responsabilidade profissional e científica; decidir sobre a publicação dos artigos; ter fairplay; manter a confidencialidade; manter a transparência e evitar conflitos de interesse; respeitar os direitos humanos, a dignidade e a diversidade; prevenir, identificar e tomar as devidas providências contra más condutas, como plágio, manipulação de citação, falsificação de dados etc. Adicionalmente, o CIADS exige que autores e pareceristas cumpram com as seguintes diretrizes:
1.1 Autores
- que respeitem os valores e princípios da ciência;
- que respeitem as leis brasileiras e os códigos de ética relacionados à pesquisa científica, especialmente aquela que envolva seres humanos;
- que assegurem a originalidade do trabalho e rejeitem toda forma de plágio;
- que garantam a precisão das informações, dos dados e das referências apresentadas, de maneira a permitir a reprodução e a comprovação das experiências apresentadas;
- que não submetam o artigo a outros periódicos simultaneamente.
1.2 Pareceristas
- que mantenham o sigilo quanto aos trabalhos recebidos;
- que sejam objetivos e imparciais na avaliação dos artigos;
- que se manifestem caso haja conflito de interesse ou qualquer impedimento que comprometa a avaliação.
2. Resolução de más práticas editoriais
O CIADS repudia toda e qualquer má conduta científica, como falsificação de dados, plágio, ou manipulação de citações e referências.
Todos os artigos passam por um programa de similaridade para a detecção de plágio em dois momentos: antes da avaliação por pares e antes publicação em um fascículo.
Denúncias e suspeitas de atos que violem as diretrizes de integridade científica serão analisadas pela equipe editorial, de maneira sigilosa, e serão tomadas as devidas providências para a correção de erros confirmados conforme as práticas de retratação estabelecidas pela COPE.
3. Conflitos de interesse
Os autores devem informar qualquer potencial conflito de interesse, incluindo pessoal, comercial, acadêmico, político e/ou financeiro. A informação é solicitada na folha de rosto, documento obrigatório para a submissão.
A mesma orientação é válida para os revisores científicos dos manuscritos, que devem se declarar impedidos de avaliar um trabalho, caso haja um potencial conflito de interesse que possa influenciar sua avaliação, como a identificação dos autores ou a falta de familiaridade com a área de estudo do trabalho.
Em caso de dúvidas sobre a existência ou não de potenciais conflitos de interesses, autores e pareceristas devem entrar em contato com o CIADS.
4. Política de Acesso Aberto e Direito Autoral
Autores e coautores retêm seus direitos autorais, mas devem assinar um termo de cessão de direitos autorais para que, em consonância com a Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fundação Oswaldo Cruz, sejam transferidos, total e gratuitamente, ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) e à Fundação Oswaldo Cruz, em caráter permanente, irrevogável e exclusivo, o direito da p´rimeira publicação.
Os textos assinados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores e dos membros do Conselho Editorial da revista.
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