Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde

Autores

  • Virginia Oliveira Chagas Autor
  • Vanessa da Silva Carvalho Vila Autor
  • Mércia Pandolfo Provin Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.92

Resumo

O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada uma via alternativa. Essa crescente demanda tem provocado muitas discussões entre juristas, gestores e profissionais de saúde, visto que pode interferir na gestão da assistência farmacêutica gerando gastos não previstos e comprometendo o orçamento para a saúde. Optou-se por desenvolver um estudo de caso qualitativo com o objetivo de descrever a perspectiva dos usuários sobre o acesso ao medicamento por via judicial no município de Jataí, Goiás. Participaram do estudo oito pacientes e seis familiares. Os dados foram coletados de janeiro a agosto de 2012, por meio de entrevista semiestruturada e análise documental dos processos judiciais. A experiência de busca pela via judicial esteve relacionada à falta de informação oferecida aos usuários, ao bom acolhimento dos profissionais do Judiciário e a resolutividade. Ficou evidente que, para o usuário, o acolhimento e a informação esclarecedora é imprescindível para tomada de consciência sobre a seriedade nesse processo de garantia do direito ao acesso ao medicamento. Em contrapartida, é preciso melhorar o processo comunicativo entre usuários e profissionais de saúde por meio de uma relação dialógica empática, respeitosa que possibilite a troca de experiências e o exercício da alteridade garantindo com isso ações integradas que atendam às necessidades individuais e coletivas para promoção da saúde.

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Publicado

20-12-2013

Edição

Seção

O Judiciário e a saúde

Como Citar

1.
Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 14º de junho de 2024];2(2):395-403. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/92