Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde

Autores

  • Virginia Oliveira Chagas
  • Vanessa da Silva Carvalho Vila
  • Mércia Pandolfo Provin

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.92

Resumo

O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada uma via alternativa. Essa crescente demanda tem provocado muitas discussões entre juristas, gestores e profissionais de saúde, visto que pode interferir na gestão da assistência farmacêutica gerando gastos não previstos e comprometendo o orçamento para a saúde. Optou-se por desenvolver um estudo de caso qualitativo com o objetivo de descrever a perspectiva dos usuários sobre o acesso ao medicamento por via judicial no município de Jataí, Goiás. Participaram do estudo oito pacientes e seis familiares. Os dados foram coletados de janeiro a agosto de 2012, por meio de entrevista semiestruturada e análise documental dos processos judiciais. A experiência de busca pela via judicial esteve relacionada à falta de informação oferecida aos usuários, ao bom acolhimento dos profissionais do Judiciário e a resolutividade. Ficou evidente que, para o usuário, o acolhimento e a informação esclarecedora é imprescindível para tomada de consciência sobre a seriedade nesse processo de garantia do direito ao acesso ao medicamento. Em contrapartida, é preciso melhorar o processo comunicativo entre usuários e profissionais de saúde por meio de uma relação dialógica empática, respeitosa que possibilite a troca de experiências e o exercício da alteridade garantindo com isso ações integradas que atendam às necessidades individuais e coletivas para promoção da saúde.

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Publicado

2013-12-20

Como Citar

1.
Oliveira Chagas V, da Silva Carvalho Vila V, Pandolfo Provin M. Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 18º de abril de 2021];2(2):395-403. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/92

Edição

Seção

O Judiciário e a saúde