DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.101Como Citar
1.
Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 25º de fevereiro de 2026];2(2):497-515. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/101
Resumo
O artigo analisa o processo de terceirização do serviço público de saúde no município de Uberlândia por intermédio dos contratos de gestão com organizações sociais da saúde. Utiliza a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental de leis, decretos e reportagens de jornais dispostos oficialmente no município. Pretendese comprovar que, apesar de a Prefeitura Municipal de Uberlândia anunciar grandes melhorias na prestação de serviço, ampliação da transparência e da participação, os resultados dos contratos de gestão configuram um afastamento do poder público de seu dever constitucional de prestar diretamente o serviço, deterioração na prestação do serviço e redução do controle social.Os autores mantêm os direitos autorais sobre suas obras e concedem aos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) o direito de primeira publicação.
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