Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso

Ingrid Gil Sales Carvalho, Rita de Cássia Franco Rêgo

Resumo


 O presente tem objetiva refletir sobre o Direito Ambiental do Trabalho (DAT) na perspectiva contributiva da saúde do trabalhador da pesca artesanal. Trata-se de pesquisa bibliográfica/documental em que foram consultados documentos originais, livros, artigos, leis, projetos, regulamentos, pareceres e relatórios, utilizando-se das seguintes palavras-chave: ambiente, meio ambiente, trabalho, saúde, saudável, direito ambiental, direito do trabalho, direito ambiental do trabalho, pesca, pescador, artesão, artesanal. O Direito do Trabalho (DT) se constitui de normas específicas vinculadas à promoção da saúde e da segurança para o trabalhador e, assim como o Direito Ambiental (DA), que cuida da normatização, tanto no ambiente natural, quanto do artificial, são dois ramos do Direito Brasileiro que se sobressaem na amplitude e eficácia das normas de proteção à saúde do trabalhador. O meio ambiente de trabalho está centralizado na pessoa do trabalhador e no desenvolvimento de sua atividade laboral. O meio ambiente de trabalho é o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais. No caso do pescador artesanal, este se encontra imerso ao mesmo tempo no seu ambiente natural e artificial. Assim, qualquer contaminação, poluição ou dano ao meio ambiente natural afeta diretamente o pescador artesanal e, por conseguinte, a sua saúde. Evidenciou-se uma escassez na produção científica do Brasil, que aborde diálogos entre a saúde do pescador artesanal e o seu direito a um meio ambiente de trabalho saudável. Acredita-se que o DAT pode contribuir positivamente para a regulamentação da garantia do Direito à Saúde do pescador artesanal no Brasil no seu meio ambiente de trabalho.


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DOI: http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v2i2.79

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ISSN 2358-1824

 

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