Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do Poder Judiciário

Autores

  • João Paulo K. Forster
  • Andressa Fracaro Cavalheiro

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.89

Resumo

Examinam-se as questões éticas envolvendo a prescrição de medicamentos experimentais, a partir das relações estabelecidas entre médicos e laboratórios, a fim de averiguar seus eventuais impactos nos protocolos clínicos determinados pelo Sistema Único de Saúde, bem como perquirir o posicionamento do Poder Judiciário no que tange à questão. Assim, aborda-se, primeiramente, a questão ética, a partir do Código de Ética Médica vigente e das resoluções do Conselho Federal de Medicina que disciplinam a matéria. Ato contínuo, são perscrutados os protocolos clínicos relacionados a diagnóstico e tratamento oncológico. Ao final, enfrenta-se criticamente o posicionamento do Poder Judiciário, apontando a relevância do direito fundamental ao contraditório nas demandas que envolvem medicamentos considerados de alta complexidade. Para a consecução do presente trabalho, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o de procedimento analítico por meio da técnica de pesquisa indireta.

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Publicado

20-12-2013

Como Citar

1.
K. Forster JP, Fracaro Cavalheiro A. Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do Poder Judiciário. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 28º de novembro de 2022];2(2):365-80. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/89

Edição

Seção

O Judiciário e a saúde