https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/issue/feed Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 2022-12-13T00:00:00+00:00 Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves cadernos.direitosanitario@fiocruz.br Open Journal Systems <p>O CIADS é um periódico trimestral, de acesso livre, destinado a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário. É publicado pelo Programa de Direito Sanitário, da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília. As submissões - em português, inglês ou espanhol - são aceitas durante o ano todo, em fluxo contínuo, e o processo editorial se faz sem ônus para autores ou instituições.</p> https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/885 A proteção dos dados médicos e o acesso à informação de saúde em Portugal à luz do Regulamento (UE) 2016/679 2022-02-15T17:33:11+00:00 Roberta S. M. Fernandes R. Marques rfernandes@iscac.pt Flávia F. L. Machado Castelo-Branco flaviaflmachado@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> analisar a legislação e as principais questões pertinentes ao armazenamento das informações relativas à saúde do paciente em bancos de dados, bem como as exceções ao dever de sigilo, à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (novo Regulamento Geral de Proteção de Dados) e da Lei n.º 58/2019. <strong>Metodologia:</strong> por meio de uma revisão legislativa e doutrinária, confrontamos os dispositivos que abordam o direito à privacidade do paciente, a proteção do sigilo médico e o acesso de dados, analisando as exceções ao dever de sigilo que decorrem da lei e dos estatutos das ordens profissionais que tutelam o exercício das profissões. <strong>Resultados:</strong> a dispersão das normas que tratam a proteção de dados pode criar obstáculos à efetivação do direito e dúvidas acerca da interpretação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. <strong>Conclusão:</strong> o novo Regulamento e a Lei n.º 58/2019 têm o escopo de sistematizar a matéria concernente à proteção dos dados, mas deverão ser confrontadas com a legislação interna portuguesa que aborde outras questões transversais, a exemplo das tratadas na Lei de Bases da Saúde em Portugal, no Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico, dentre outros, o que implica uma dificuldade acrescida ao utilizador do direito.</p> <p><strong>Submetido em: 23/12/21 | Aprovado em: 03/06/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Roberta S. M. Fernandes R. Marques, Flávia F. L. Machado Castelo-Branco (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/891 A pandemia do coronavírus e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise documental 2022-04-11T14:35:01+00:00 Eduarda Maris de Andrade eduarda.maris.andrade@usp.br Carla Aparecida Arena Ventura caaventu@eerp.usp.br Ana Beatriz Zanardo ana.zanardo@usp.br Patricia de Paula Queiroz Bonato patricia.bonato@usp.br <p><strong>Objetivo:</strong> rastrear audiências, eventos públicos, denúncias, julgamentos e medidas protetivas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para analisar suas considerações em casos relacionados à COVID-19. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de pesquisa documental e descritiva, realizada a partir da análise de documentos relacionados à pandemia de COVID-19, disponíveis no site da CIDH. O recorte temporal utilizado compreendeu março de 2020, início da pandemia, até junho de 2021. <strong>Resultados e discussão:</strong> com base nos dados coletados em oito medidas cautelares, estabeleceram-se sete categorias temáticas para a discussão: Povos indígenas e a COVID-19; Pessoas privadas de liberdade e a COVID-19; Pessoas com deficiências e a COVID-19; Serviços de saúde e a COVID-19; Corrupção durante a pandemia; Acesso à Justiça durante a pandemia; e Acesso à informação durante a pandemia. <strong>Conclusão: </strong>ficou evidente que a pandemia afetou as populações vulneráveis e os Estados analisados adotaram medidas insuficientes para conter o vírus e garantir os direitos humanos das pessoas.</p> <p><strong>Submetido em: 15/12/21 | Aprovado em: 03/06/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Eduarda Maris de Andrade, Carla Aparecida Arena Ventura, Ana Beatriz Zanardo, Patricia de Paula Queiroz Bonato (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/920 As implicações bioéticas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia: o caso Prevent Senior 2022-06-06T12:13:53+00:00 Letícia Maciel Lescura leticiamlescura@gmail.com Gisele Martins Xavier giselemx2021@gmail.com Claudia Lopes Rodrigues Chagas crlchagasster@gmail.com Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira fgg_enfermagem@hotmail.com Ana Raquel da Silva Gallo anaraquelsg@hotmail.com Paula de Castro-Nunes pauladecn@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> discutir os desdobramentos bioéticos, ocasionados pela atuação da operadora de saúde <em>Prevent Senior</em>, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia). <strong>Metodologia:</strong> trata-se de uma análise documental, utilizando o relatório final produzido pela CPI da Pandemia, juntamente com a revisão da abordagem bioética principialista elucidada por Tom L. Beauchamp e James F. Childress. <strong>Resultados: </strong>a pesquisa apontou que, se os fatos descritos no relatório da CPI forem confirmados após o devido processo legal, princípios bioéticos não foram observados, bem como diplomas legais infringidos. <strong>Conclusão: </strong>diante do cenário pandêmico, os preceitos bioéticos são instrumentos imprescindíveis para o enfrentamento digno e justo das adversidades em saúde.</p> <p><strong>Submetido em: 14/03/22 | Aprovado em: 20/06/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Letícia Maciel Lescura, Gisele Martins Xavier, Claudia Lopes Rodrigues Chagas, Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira, Ana Raquel da Silva Gallo, Paula de Castro-Nunes (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/872 Estratégia de Saúde da Família: atuação e desafios frente ao cenário de COVID-19 2021-11-19T16:27:23+00:00 Wellen Góbi Botacin wellen37@hotmail.com Mirela Dias Gonçalves mireladg2020@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> identificar como se deu a atuação da Estratégia de Saúde da Família frente à COVID-19, as mudanças ocorridas nos serviços de saúde e as perspectivas após a pandemia. <strong>Metodologia:</strong> por meio de uma revisão integrativa da literatura, foram realizadas buscas nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, Google Acadêmico e Scielo e encontrados 254 trabalhos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram reduzidos a 12. <strong>Resultados e discussão:</strong> emergiram três categorias empíricas da análise de conteúdo dos trabalhos selecionados: <em>Impactos da pandemia na Atenção Primária à Saúde</em>; <em>Atuação da Estratégia de Saúde da Família na pandemia</em> e <em>Perspectivas futuras</em>. <strong>Conclusão: </strong>a pandemia impactou de forma significativa a atuação da Estratégia de Saúde da Família, acarretando a necessidade de um desempenho mais rápido e eficaz. Apesar das mudanças nos atendimentos, protocolos e medidas de biossegurança, a Estratégia de Saúde da Família se mostrou eficiente frente à pandemia. Entretanto, inúmeros são os desafios ainda enfrentados, como o subfinanciamento e a falta de infraestrutura. Torna-se importante maior investimento e valorização da Estratégia de Saúde da Família.</p> <p><strong>Submetido em: 12/11/21 | Aprovado em: 04/04/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Wellen Góbi Botacin, Mirela Dias Gonçalves (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/922 A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal: uma análise da atuação na perspectiva dos atores político-institucionais 2022-05-20T14:39:59+00:00 Alessandra Marqueto alemarqueto@gmail.com Marcela Alves de Abreu marcela.abreu@ensp.fiocruz.br Miriam Ventura miriam.ventura@iesc.ufrj.br <p><strong>Objetivo:</strong> descrever o percurso de criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis), sob a perspectiva dos atores institucionais; compreender as articulações para a efetivação do direito à saúde e como os atores buscaram superar as falhas institucionais e barreiras de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). <strong>Metodologia:</strong> foram realizadas entrevistas com atores-chaves, utilizando um roteiro semiestruturado, e feita a análise de conteúdo por categorias temáticas. <strong>Resultados:</strong> na análise, foi evidenciado que os entrevistados consideraram a Câmara exitosa, porém, com uma atuação limitada na redução da judicialização da saúde. Entre as fragilidades identificadas, destacam-se a ausência de regulamentação, de estrutura, de recursos humanos e de materiais adequados, resultando na falta de monitoramento dos acordos realizados e de apoio político-institucional aos atores envolvidos. A principal fortaleza foi o alto percentual de acordos e articulação entre os atores envolvidos. <strong>Conclusão:</strong> considerando o potencial exitoso da Câmara, recomenda-se o seu redesenho com investimento em recursos humanos, infraestrutura própria e adequada ao seu funcionamento permanente, estabelecendo-se obrigações claras entre os partícipes no cumprimento e monitoramento das demandas, critérios de elegibilidade e fluxos prévios, bem como maior transparência, resolutividade e ampliação do atendimento, de modo que a Câmara possa estar de portas abertas ao usuário.</p> <p><strong>Submetido em: 30/03/22 | Aprovado em: 06/06/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Alessandra Marqueto, Marcela Alves de Abreu, Miriam Ventura (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/936 Política de saúde prisional brasileira: uma revisão integrativa 2022-05-29T20:37:10+00:00 Marta Cossetin Costa m_cossetin@hotmail.com Maria de Fátima Mantovani mariadefatimamantovani@gmail.com Fernanda Moura D'Almeida Miranda fernandamiranda@ufpr.br Robson Giovani Paes robsongiovani.paes@gmail.com Thiago Nunes de Souza nunesouz@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> identificar as temáticas relacionadas à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil, abordadas em periódicos científicos, e correlacioná-las com as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em vigência. <strong>Metodologia: </strong>tratou-se de uma revisão integrativa de literatura, realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual de Saúde, <em>National Library of Medicine </em>e Scopus e resultando em 37 artigos selecionados. <strong>Resultados e discussão:</strong> as temáticas relacionadas à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil, discutidas nos artigos, estão alicerçadas na perspectiva curativista, com ênfase nas doenças infectocontagiosas, havendo poucos estudos sobre ações promotoras de saúde. A maior parte dos estudos se ocupou da diretriz <em>Controle </em><em>e/ou redução de agravos mais frequentes</em>, em detrimento das demais diretrizes da PNAISP.<strong> Conclusão: </strong>a superação da perspectiva curativista nos cuidados em saúde de pessoas presas pressupõe o fomento de ações promotoras de saúde, que fortaleçam a implementação das diretrizes da política de saúde prisional brasileira. Este estudo contribui com a reflexão sobre a saúde nas prisões ao reconhecer das diretrizes estruturantes da PNAISP.</p> <p><strong>Submetido em: 12/05/22 | Aprovado em: 30/06/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Marta Cossetin Costa, Maria de Fatima Mantovani, Fernanda Moura D'Almeida Miranda, Robson Giovani Paes, Thiago Nunes de Souza (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/982 A Legística como estratégia para a melhoria normativa: uma revisão de escopo 2022-11-25T23:52:20+00:00 João René Rodrigues Filho joaorene@gmail.com Maria Célia Delduque mcdelduque@gmail.com Sandra Mara Campos Alves smcalves@gmail.com <p class="Abstext"><strong>Objetivo:</strong> verificar o estado da arte da legística, notadamente a sua aplicação em matéria de saúde. <strong>Metodologia:</strong> foi utilizada a revisão de escopo para o levantamento, elegendo-se três repositórios de artigos científicos – Biblioteca Virtual em Saúde; Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. Utilizou-se como palavra-chave o termo <em>legística</em>. Foram considerados apenas os artigos redigidos em português e publicados entre 2017 e 2021. <strong>Resultados:</strong> verificou-se que não é abundante a produção intelectual em língua portuguesa sobre o tema; foram identificados estudos aplicados apenas em Portugal, e os artigos de autores brasileiros restringiam-se à revisão doutrinária e publicação em periódicos jurídicos. Não se vislumbrou estudos sobre legística em que a saúde pública estivesse contemplada. <strong>Conclusão:</strong> concluiu-se que há uma lacuna do conhecimento em Saúde Coletiva, em que a legística pode ser instrumento para análise e avaliação de políticas públicas de saúde, tanto antes como após sua edição em norma jurídica.</p> <p><strong>Submetido em: 21/10/22 | Aprovado em: 06/12/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 João René Rodrigues Filho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/785 O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização 2021-05-02T17:45:34+00:00 Iara Veloso Oliveira Figueiredo iaravof@gmail.com Nilson do Rosário Costa nilsondorosario@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> demonstrar as configurações da judicialização da saúde e refletir sobre os impasses e possibilidades dessa experiência singular no Brasil. <strong>Metodologia:</strong> foi realizada uma revisão da literatura em 113 textos, encontrados em bases de dados de literatura científica, que embasou uma proposta de teoria que estratifica a judicialização da saúde no Brasil em quatro faces: judicialização positiva; judicialização negativa; assessorias técnicas; e desjudicialização. <strong>Resultados e discussão: </strong>na judicialização positiva, as ações judiciais foram os instrumentos usados para constranger o Judiciário a tomar atitudes para melhorar as políticas públicas; a judicialização negativa representou a desarmonia institucional entre os Poderes do Estado; as assessorias técnicas foram importantes para ampliar cada vez mais as parcerias, principalmente entre o Executivo e Judiciário, para que se busquem meios preventivos para maior equilíbrio de todo o sistema; já a desjudicialização demonstrou que os recursos extrajudiciais também são legítimos para resolver as lides da saúde, o que pode impulsionar a incorporação de novas técnicas ao Poder Judiciário e parcerias com outras instituições. <strong>Conclusão:</strong> o estudo concluiu que, ao longo dos anos, ocorreu arranjos institucionais diversos para melhor lidar com os problemas que envolvem os efeitos da judicialização da saúde no Brasil, e que há iniciativas embrionárias para consolidar a desjudicialização da saúde, que pode ser considerada uma boa opção para lidar com as demandas judiciais.</p> <p><strong>Submetido em: 15/03/21 | Aprovado em: 05/07/21</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Nilson do Rosário Costa (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/744 Judicialização do direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 2021-01-13T10:29:08+00:00 André Luis Alves de Quevedo andrequevedo_sls@hotmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se posiciona em relação ao direito à saúde, especificamente sobre o tema das neoplasias, entre janeiro de 2019 e março de 2020. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de um estudo empírico, com abordagem quanti-qualitativa, utilizando pesquisa de jurisprudência, na forma de compilação. Foi realizada a extração, sistematização e análise dos dados, tendo como critério de seleção a saturação dos dados e a suficiência para fazer os enfrentamentos teóricos relacionados ao objetivo do presente estudo. <strong>Resultados:</strong> foram analisadas 344 ementas dos processos julgados em segunda instância. Na análise quantitativa, identificou-se que a maioria das ementas eram da Comarca de Porto Alegre e foram decididas por acórdão, tendo um baixo percentual de reforma das decisões de primeira instância. Na análise qualitativa, foi possível dividir a amostra em quatro temas: <em>acesso a medicamentos para tratamento das neoplasias</em>; <em>acesso a Unidades de Assistência de Alta Complexidade</em> <em>e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia</em>; <em>cobertura de planos e ações em saúde na área de neoplasias</em>; e <em>isenção de imposto de renda e contribuições previdenciárias de pessoas com neoplasias</em>. <strong>Conclusão:</strong> por mais que se discuta sobre o prejuízo da judicialização no ciclo das políticas públicas, as especificidades de algumas neoplasias fazem com que a judicialização seja mais que necessária e eficaz, pois vidas dela podem depender.</p> <p><strong>Submetido em: 13/11/20 | Aprovado em: 29/01/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 André Luis Alves de Quevedo (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/839 Avaliação da judicialização de medicamentos no setor público de saúde do Rio Grande do Sul de 2010 a 2019 2021-11-19T17:22:53+00:00 Renan Sanna Jorge renansanna@hotmail.com Tânia Alves Amador tania.alves@ufrgs.br <p class="Abstext"><strong>Objetivo:</strong> identificar os dez medicamentos mais demandados judicialmente no estado do Rio Grande do Sul (RS) e investigar a evolução dos gastos, de 2010 a 2019, com a judicialização de medicamentos, comparando os dados com a implementação das políticas públicas de medicamentos no Brasil nesse período. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de um estudo descritivo, transversal, retrospectivo, utilizando dados de relatórios do sistema de Administração de Medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde do RS e dados públicos do Portal da Transparência do RS. <strong>Resultados:</strong> destacam-se na lista dos medicamentos mais judicializados o brometo de tiotrópio 2,5 mcg, que apareceu em todos os anos na primeira posição, desde 2011; citalopram 20 mg, venlafaxina 75 mg e duloxetina 60 mg foram os antidepressivos mais demandados, além de sulfato de glicosamina 500 mg em associação com condroitina 400 mg e rivaroxabana 20 mg. Os antineoplásicos foram os responsáveis pelo maior impacto no orçamento do estado. Entre 2010 e 2019, o RS aumentou o gasto em 773,1% com a judicialização de medicamentos. <strong>Conclusão: </strong>o fenômeno da judicialização de medicamentos no RS demonstrou um crescimento considerável no período em estudo e a adoção de políticas públicas de assistência farmacêutica não demonstrou ter influenciado o acesso a medicamentos por meio da judicialização.</p> <p><strong>Submetido em: 03/06/22 | Aprovado em: 30/09/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Renan Sanna Jorge, Tânia Alves Amador (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/782 Determinações judiciais sobre medicamentos não padronizados: um estudo sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 2021-03-11T21:27:15+00:00 João Victor Gomes Correia jvgomesc@gmail.com Margareth Vetis Zaganelli mvestis@terra.com.br <p><strong>Objetivo:</strong> investigar a judicialização da saúde no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a partir das decisões sobre dispensação de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2019.<strong> Metodologia:</strong> levantamento de dados, sob o método quantitativo e qualitativo-descritivo, com base na análise de conteúdo dos acórdãos do TJES no ano de 2019<strong>.</strong> <strong>Resultados e discussão:</strong> todos os 111 acórdãos pesquisados foram demandas individuais, observando-se equilíbrio entre as atuações de advogados particulares e o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual nas causas investigadas. Houve um número predominantemente maior de deferimentos dos medicamentos não padronizados, em grande medida por meio de tutelas provisórias. Nos 88 acórdãos que concederam o pedido de medicamento, nota-se divisão entre a utilização pelo TJES do parâmetro necessidade/hipossuficiência e o Tema nº 106, do Superior Tribunal de Justiça, sendo pouco utilizado os enunciados do Conselho Nacional de Justiça. Os fundamentos técnicos tiveram a predominância de laudos periciais em detrimento de pareces dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário. <strong>Conclusão:</strong> constatou-se o predomínio de demandas individuais, com utilização de tutelas provisórias e deferimentos dos medicamentos, tendo considerável atuação dos órgãos públicos na representação processual. O TJES mostra atenção aos precedentes judiciais e jurisprudência dominantes dos Tribunais Superiores na matéria de medicamentos não padronizados e tem pautado majoritariamente os deferimentos dos pleitos em laudos médicos do paciente.</p> <p><strong>Submetido em: 11/03/21 | Aprovado em: 13/03/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 João Victor Gomes Correia, Margareth Vetis Zaganelli (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/979 Ética e Direito da Saúde 2022-10-03T13:05:27+00:00 Clenio Jair Schulze cleniojschulze@yahoo.com.br <p class="Abstext">Relação entre médico e paciente, medidas para evitar a judicialização da saúde e da medicina e pensar em qualificar o direito da saúde: esses temas e vários outros são abordados no texto com a finalidade de projetar novos cenários para o futuro da humanidade.</p> <p><strong>Submetido em: 03/10/22 | </strong><strong>Aprovado em: 06/10/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Clenio Jair Schulze (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/989 Expediente 2022-12-08T19:54:35+00:00 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário cadernos.direitosanitario@fiocruz.br <p>Volume 11, número 4, out./dez. 2022<br>ISSN 2358-1824</p> <p>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e&nbsp; principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.</p> <p><strong>EQUIPE EDITORIAL</strong></p> <p><strong>Editora-chefe</strong><br><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/2102408701697191">Sandra Mara Campos Alves</a></strong></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>Editora-executiva</strong><br><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/0639832273606285">Glaucia Cruz</a></strong></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>Assistente editorial</strong><br><a href="http://lattes.cnpq.br/6826992326599035"><strong>Danilo Silva Santos</strong>&nbsp;<strong>Rocha</strong></a></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO</strong></p> <p><strong><a href="https://www.eur.nl/people/andre-den-exter">André den Exter</a></strong><br>Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda</p> <p><strong><a href="https://www.cienciavitae.pt/951E-7E45-3E7F">André Dias Pereira</a></strong><br>Universidade de Coimbra, Portugal</p> <p><strong><a href="https://web.unican.es/portal-investigador/personal-investigador/detalle-investigador?i=5ECE8EC435F6DAA3">Angel Pelayo Gonzáles-Torre</a></strong><br>Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha</p> <p><a href="https://instituciones.sld.cu/insat/historia/consejo-cientifico/"><strong>Caristina Robaina Aguirre</strong></a><br>Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba</p> <p><strong><a href="https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/workflow/index/838/http:/lattes.cnpq.br/6869396953297183">Eli Iola Gurgel Andrade</a></strong><br>Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil</p> <p><a href="http://personale.unimore.it/rubrica/dettaglio/gcorsi"><strong>Giancarlo Corsi</strong></a><br>Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália</p> <p><strong><a href="http://derecho.bogota.unal.edu.co/la-facultad/estructura/decanatura/menu-de-la-dependencia/decano/">Hernando Torres Corredor</a></strong><br>Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia</p> <p><strong><a href="https://web.unican.es/PORTAL-INVESTIGADOR/PERSONAL-INVESTIGADOR/DETALLE-INVESTIGADOR?I=5746ADADDB3C0287">Joaquín Cayon de las Cuevas</a></strong><br>Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9749036345345037">Jose Geraldo de Sousa Junior</a></strong><br>Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9930841069316962">Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira</a></strong><br>Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9682855541881561">Maria Célia Delduque</a></strong></p> <p>Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/6460389695404431">Miriam Ventura da Silva</a></strong><br>Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil</p> <p><strong><a href="https://www.ensp.unl.pt/docentes/paula-lobato-de-faria/">Paula Lobato de Faria</a></strong><br>Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal</p> <p><strong><a href="https://umac.academia.edu/VeraRaposo/CurriculumVitae">Vera Lucia Raposo</a></strong><br>Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal</p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/988 Democracia, participação social e saúde 2022-12-08T12:40:45+00:00 Sandra Mara Campos Alves sandra.alves@fiocruz.br <p>A relação entre democracia, participação social e saúde sempre esteve fortemente imbricada com as conquistas e avanços em torno desse direito. No ano de 2022, foi possível observar uma conjuntura que reforça práticas democráticas, abrindo-se então uma janela de oportunidade voltada a alçar a participação a seu local de destaque: como valor ético e político da sociedade brasileira; como pressuposto do sistema democrático; e como impulsionador de importantes avanços no setor saúde.</p> <p><strong>Submetido em: 08/12/22 | Aprovado em: 08/12/22</strong></p> 2022-12-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Sandra Mara Campos Alves (Autor)