https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/issue/feed Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 2022-09-20T00:00:00+00:00 Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves cadernos.direitosanitario@fiocruz.br Open Journal Systems <p>O CIADS é um periódico trimestral, de acesso livre, destinado a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário. É publicado pelo Programa de Direito Sanitário, da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília. As submissões - em português, inglês ou espanhol - são aceitas durante o ano todo, em fluxo contínuo, e o processo editorial se faz sem ônus para autores ou instituições.</p> https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/973 A importância dos Direitos do Paciente como um novo ramo jurídico 2022-08-26T21:37:59+00:00 Mariana Lima Menegaz mariana_menegaz@hotmail.com <p>Trata-se de resenha do <em>Manual de Direito do Paciente</em>, livro de autoria da Professora Dra. Aline Albuquerque. A obra apresenta temática inédita, que versa sobre os Direitos do Paciente como novo ramo jurídico. Para tanto, é realizada análise histórica, além de críticas à ausência de legislação específica brasileira acerca do tema e à litigância no contexto do cuidado em saúde. Ainda, são elencados os referidos direitos e temas como autonomia, capacidade, tomada de decisão, consentimento informado, diretivas antecipadas, segurança do paciente, justiça restaurativa, <em>ombudsman</em> e medidas restritivas, são abordados. Todos os assuntos são tratados de forma aprofundada, com didática, o que confirma a excelência da obra. Portanto, a leitura do livro é imprescindível para estudantes e profissionais da área da saúde e do direito, bem como para interessados na temática de proteção dos Direitos do Paciente.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Mariana Lima Menegaz (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/966 Interoperabilidade europeia de registos de saúde eletrónicos e segurança do paciente 2022-07-28T16:19:09+00:00 Carla Barbosa cbarbosa@fd.uc.pt André Dias Pereira andreper@fd.uc.pt <p>Os registos de saúde são um elemento-chave na prestação de cuidados de saúde desempenhando diversos objetivos. Um dos mais importantes é, sem dúvida, assegurar a segurança dos pacientes na continuidade da prestação desses cuidados de saúde. A Europa encontra-se a desenvolver importantes passos nesse sentido com a adoção de legislação futura que pretende assegurar, entre outras coisas, a interoperabilidade dos sistemas de registo dos dados clínicos a uma dimensão europeia.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 André Gonçalo Dias Pereira, Carla Barbosa (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/915 Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil 2022-03-22T23:39:40+00:00 Cristiane Silveira cris.silveira@unifal-mg.edu.br Maria Lucia do Carmo Cruz Robazzi avrmlccr@eerp.usp.br Roberta Seron Sanches robertaseron@gmail.com Zélia Marilda Rodrigues Resck zelia.resk@unifal-mg.edu.br <p><strong>Objetivo:</strong> discutir o direito à saúde e à segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de um estudo descritivo, do tipo reflexivo, no qual se utilizou textos científicos, localizados por busca eletrônica nas bases de dados <em>MEDLINE </em>via<em> PubMed </em>e<em> LILACS</em>, a legislação brasileira e outros documentos emanados da Organização Mundial da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde. <strong>Resultados:</strong> a Constituição, ao reconhecer a saúde como um direito social, descaracterizou o conceito vulgar de saúde como a ausência de doença. Tal conceito ampliado demanda políticas públicas, de modo a resolver ou minimizar os problemas em torno da segurança do paciente. O direito à saúde deve se pautar na efetivação dos direitos fundamentais e na qualidade dos sistemas de saúde que devem ser oferecidos pelo Estado. Assim, a segurança do paciente é um atributo da qualidade do cuidado em saúde e um fator a ser observado pelas esferas do direito. No Brasil, há uma lacuna legislativa sobre a segurança do paciente. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Programa Nacional de Segurança do Paciente constituem-se nos documentos orientadores do cuidado em saúde. <strong>Conclusão:</strong> destaca-se que o direito pode ser considerado um mecanismo central no desenvolvimento e implementação de cuidados de saúde com qualidade e segurança, já que a lei é o mais forte instrumento de intervenção na sociedade, fazendo necessário a busca por uma legislação específica no Brasil.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Cristiane Silveira, Maria Lucia do Carmo Cruz Robazzi, Roberta Seron Sanches, Zélia Marilda Rodrigues Resck (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/917 Mais letramento em saúde, mais segurança do paciente: um estudo de caso sobre campanhas de segurança do paciente num centro hospitalar português 2022-05-31T20:27:35+00:00 Ana Cristina de Almeida Marinho Diniz amarinholx@gmail.com Idalina Maria Santos Vieira Lisboa Bordalo idalina.bordalo@gmail.com Catarina Isabel Gomes Mendes Ferreira catarinaimf@gmail.com Susana Maria Sardinha Vieira Ramos ramos.suzy@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> descrever a estratégia implementada numa organização de saúde que pretende aumentar o letramento em saúde do cidadão, envolvendo pacientes, cuidadores e profissionais na promoção de cuidados de saúde mais seguros. <strong>Metodologia: </strong>relato de experiência de um centro hospitalar português no desenvolvimento de estratégias de letramento em saúde para cidadãos, com realização de diversas atividades integradas em campanhas anuais de segurança do paciente. <strong>Resultados:</strong> os temas destas campanhas alinham-se com orientações da Organização Mundial de Saúde, estratégia nacional para qualidade e segurança do paciente e objetivos estratégicos da instituição. Das atividades desenvolvidas destacam-se: 42 conferências por peritos e pacientes/cuidadores; elaboração de diferentes materiais informativos com recomendações de segurança; rondas de segurança do paciente para identificação de boas práticas; formação em contexto de trabalho. Decorrente destas campanhas, vários departamentos da instituição têm desenvolvido projetos de melhoria contínua e segurança do paciente. <strong>Conclusão:</strong> o letramento em saúde contribui para tomadas de decisão mais informadas e esclarecidas, com melhores resultados em saúde e segurança nos cuidados. Informado e esclarecido, o paciente poderá ser promotor da sua segurança e participar na construção de sistemas de saúde mais seguros, contribuindo para melhores resultados.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Ana Cristina de Almeida Marinho Diniz, Idalina Maria Santos Vieira Lisboa Bordalo, Catarina Isabel Gomes Mendes Ferreira, Susana Maria Sardinha Vieira Ramos (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/927 O protagonismo da criança em cuidados paliativos para a efetivação da sua segurança 2022-06-07T12:32:55+00:00 Cristina Ortiz Sobrinho Valete cristina.ortiz@ufscar.br Esther Angélica Luiz Ferreira estherferreira@ufscar.br Cristina Helena Bruno cristinabruno@ufscar.br <p><strong>Objetivo: </strong>contribuir com o debate sobre o protagonismo da criança no seu processo de cuidado em saúde, alertando sobre o papel importante dessa participação no Cuidado Paliativo Pediátrico (CPP) e consequentemente, na sua própria segurança. <strong>Metodologia: </strong>revisão narrativa, a partir do levantamento bibliográfico nas bases de dados MEDLINE (via PubMed) e SciELO, nos últimos 10 anos, acrescida da experiência das autoras e captação secundária. <strong>Resultados: </strong>foram incluídos 14 artigos na síntese narrativa. A análise desses artigos em relação a segurança do paciente em CPP revelou a dificuldade da abordagem dos CPP na prática, além de lacunas na formação dos profissionais, a importância do cuidado centrado no paciente, das decisões compartilhadas, da comunicação apropriada e do uso seguro de opioides. Em relação a participação da criança como protagonista do seu cuidado, foi observado o desejo da criança em participar efetivamente da tomada de decisão, o reconhecimento da sua autonomia e a avaliação objetiva da sua competência para tal. <strong>Conclusão: </strong>muitos aspectos do CPP coadunam com a segurança do paciente, como a comunicação apropriada e a participação da criança como protagonista do seu processo de cuidado. A autonomia da criança enquanto paciente encontra-se num processo crescente de reconhecimento. Não obstante haja um arcabouço normativo acerca deste tema, a perspectiva observada em muitos artigos ainda é do cuidado centrado na família e para impulsionar a mudança necessária, é fundamental que se invista em todos os níveis de educação em saúde e em pesquisa.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Cristina Ortiz Sobrinho Valete, Esther Ferreira, Cristina Bruno (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/925 Disclosure de incidentes de segurança do paciente sob a ótica do Direito do Paciente 2022-06-10T14:01:48+00:00 Aline Albuquerque alineaoliveira@hotmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> demonstrar a incidência dos princípios e direitos dos pacientes no processo de <em>disclosure</em>, que comumente não está associado a esses direitos, mas sim a obrigações profissionais e institucionais. <strong>Metodologia:</strong> tratou-se de pesquisa teórica, cujo escopo consiste em desenvolver aportes teóricos concernentes ao campo do Direito do Paciente, de modo a participar da sua consolidação e da sua incidência prática. O marco teórico empregado se dividiu em dois eixos: i) <em>disclosure</em> e cultura do <em>disclosure</em>; ii) Direito do Paciente. <strong>Resultados: </strong>destacam-se os seguintes pontos positivos do <em>disclosure</em> quando integrado ao Direito do Paciente: i) o <em>disclosure</em> é um aspecto significante que impacta o engajamento e o envolvimento do paciente; ii) aumento da confiança do paciente/familiar em relação à instituição de saúde; iii) contribui para o incremento da qualidade no cuidado em saúde; iv) alívio da culpa do profissional de saúde envolvido no evento adverso; v) os pacientes são compensados financeiramente de forma mais rápida e adequada. <strong>Conclusão:</strong> o <em>disclosure</em> é a resposta adequada, transparente e empática a um incidente que causa danos ao paciente, bem como é uma ferramenta de efetivação dos seus direitos.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Aline Albuquerque (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/910 A prática do disclosure como estratégia para a segurança do paciente no Brasil e sua relevância para os cuidados em saúde de pessoas idosas 2022-03-23T23:36:16+00:00 Telma Rejane dos Santos Façanha telmarejane68@gmail.com Isis Laynne de Oliveira Machado isis_laynne@hotmail.com Volnei Garrafa garrafavolnei@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> discutir a prática denominada <em>disclosure</em> no cenário contemporâneo da segurança do paciente<em>, </em>incluindo no debate o respeito aos cuidados em saúde de pessoas idosas e os desafios existentes para a implementação do<em> disclosure </em>no contexto das organizações de saúde. <strong>Metodologia:</strong> tratou-se de revisão narrativa, que tomou por base referências, guias e documentos orientadores adotados na Austrália e documentos publicados pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária que possuem ligação com o tema. A busca de referências bibliográficas deu-se pela plataforma <em>Google Scholar</em>, utilizando-se as seguintes palavras-chave: <em>disclosure</em>; dano; segurança do paciente; cuidados em saúde; e pessoas idosas. <strong>Resultados:</strong> a prática do <em>disclosure</em> está inserida na cultura de segurança do paciente em diversas instituições a nível internacional. No Brasil, contudo, não é uma prática reconhecida, nem mesmo nas normativas vigentes que visam a segurança do paciente. A literatura consultada demonstrou que, quando bem abordada, a comunicação aberta e honesta entre profissional da saúde e paciente, acerca de um dano ocorrido durante os cuidados, reduz conflitos e demandas judiciais. <strong>Conclusões:</strong> <em>disclosure</em>, como prática de comunicação, mostra-se relevante também para idosos, pois traz engajamento desses pacientes nas decisões inerentes a seus cuidados, promovendo seu direito à informação; trata-se, portanto, de importante ferramenta a ser utilizada em organizações hospitalares no Brasil, com vistas ao respeito a direitos e à segurança do paciente.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Telma Rejane dos Santos Façanha, Isis Laynne de Oliveira Machado, Volnei Garrafa (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/916 Judicialização dos eventos adversos na assistência à saúde no Brasil: uma revisão integrativa 2022-03-22T14:06:52+00:00 Vanessa Cristina Felippe Lopes Villar vanessalopesvillar@gmail.com Juliana Loureiro da Silva Queiroz Rodrigues juebe28@gmail.com Sabrina da Costa Machado Duarte sabrina.cmduarte@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> identificar, na literatura, quais eventos adversos decorrentes da assistência à saúde foram judicializados no Brasil e os fatores contribuintes para tais eventos. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de revisão integrativa da literatura. As bases selecionadas para a busca bibliográfica foram Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Pubmed, Embase, Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Scopus. A busca, realizada sem um recorte temporal específico, resultou em 510 estudos, dos quais foram selecionados 14 artigos para análise. <strong>Resultados:</strong> os resultados foram divididos em duas categorias: i) eventos adversos judicializados no Brasil e seus fatores contribuintes; ii) estratégias para a redução da judicialização de eventos adversos. As referências selecionadas foram publicadas entre os anos de 2010 e 2019. As especialidades mais mencionadas nos processos de judicialização foram ginecologia, obstetrícia e cirurgia. O setor de urgência e emergência foi o local mais frequentemente mencionado e os eventos adversos mais citados foram relacionados às infecções e às cirurgias. <strong>Considerações finais:</strong> ressalta-se a importância de incentivar a discussão acerca da judicialização da saúde, no que tange aos eventos adversos, contribuindo para a sua prevenção, mitigação e, ao mesmo tempo, para a redução das ações judiciais e consequente melhoria na qualidade do cuidado de saúde e segurança do paciente.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Vanessa Villar, Juliana Loureiro, Sabrina Machado (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/934 Burnout e a segurança do paciente na Atenção Primária à Saúde: aspectos jurídico-sanitários em tempos de pandemia de COVID-19 2022-06-29T18:31:56+00:00 Waldemir de Albuquerque Costa doutorwal@gmail.com Natalia de Campos Carvalho natrmfc@gmail.com Pedro Alexandre Barreto Coelho coelhopab@gmail.com Karoline Medeiros Jacomel de Oliveira Silva karoline_jacomel@hotmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> discutir os desafios para a construção de uma política pública de segurança do paciente na Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira frente ao crescimento da síndrome de <em>burnout</em> entre seus profissionais. <strong>Metodologia:</strong> pesquisa bibliográfica e documental sobre a segurança do paciente e o <em>burnout</em> entre trabalhadores da APS utilizando o referencial dos direitos humanos e a matriz teórica de Maslach e Jackson. <strong>Resultados:</strong> o <em>burnout</em> possui implicações sanitárias severas nos profissionais da APS e repercute sobre o processo de trabalho das equipes, gerando prejuízos nas ações e estratégias de segurança do paciente. As políticas de segurança do paciente e de saúde do trabalhador no Brasil são dialógicas e complementares, mas mostram-se insuficientes para impactar o cenário do <em>burnout</em> na APS frente à estagnação e retrocessos vivenciados recentemente nesse nível de atenção. <strong>Considerações finais:</strong> a resposta institucional para a abordagem da síndrome de <em>burnout</em> na APS tem sido insatisfatória. Para além do arcabouço das políticas preexistentes, mostra-se urgente a realização de mudanças no financiamento da APS e no aporte de equipes multiprofissionais para a melhoria das condições de trabalho que, em última instância, refletem na segurança do paciente na rede primária.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Waldemir de Albuquerque Costa, Natalia de Campos Carvalho (Autor); Pedro Alexandre Barreto Coelho; Karoline Medeiros Jacomel de Oliveira Silva (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/932 O Programa Nacional de Segurança do Paciente brasileiro privilegia os direitos do paciente? 2022-06-15T13:07:40+00:00 Cintia Tanure Antunes cintiatanure@hotmail.com Mariana Lima Menegaz mariana_menegaz@hotmail.com Nelma M.O. Melgaço nelmamomelgaco@gmail.com <p><strong>Objetivo:</strong> analisar o Programa Nacional de Segurança do Paciente brasileiro à luz do referencial teórico dos Direitos do Paciente. <strong>Metodologia:</strong> estudo descritivo, utilizando como fundamento os Direitos Humanos do Paciente, desenvolvido por Aline Albuquerque, além de bibliografia internacional sobre o tema. <strong>Resultados:</strong> o presente estudo apontou que o Programa Nacional de Segurança do Paciente não foi elaborado tendo as perspectivas dos Direitos do Paciente como elemento central, notadamente no direito de participar da tomada de decisão e na obtenção de informações. <strong>Conclusão:</strong> o Programa Nacional de Segurança do Paciente compreende avanços no âmbito da segurança do paciente, entretanto, os Direitos do Paciente não estão incorporados na Portaria de Consolidação do SUS nº 5/2017. É imprescindível, portanto, que haja uma legislação nacional específica sobre Direitos do Paciente e que seja a base para a reestruturação do Programa Nacional da Segurança do Paciente.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Cintia Tanure Antunes, Mariana Lima Menegaz, Nelma M.O. Melgaço (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/978 Aspectos jurídicos-sanitários da Segurança do Paciente 2022-09-08T13:01:29+00:00 Aline Albuquerque alineaoliveira@hotmail.com Victor Grabois victorgrabois1@gmail.com <p class="Abstext">Os impactos dos danos associados aos cuidados em saúde sobre os sistemas de saúde enunciam que a conscientização acerca da sua gravidade é urgente. Os <em>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário</em>, na vanguarda em nosso país, dedicam um número para aprofundar as reflexões sobre os aspectos jurídico-sanitários da Segurança do Paciente, reconhecendo que é um dos temas mais importantes da área da Saúde e do Direito.</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Aline Albuquerque, Victor Grabois (Autor) https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/971 Expediente 2022-08-23T11:33:50+00:00 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário cadernos.direitosanitario@fiocruz.br <p>Volume 11, número 3, jul./set. 2022<br />ISSN 2358-1824</p> <p>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.</p> <p><strong>EQUIPE EDITORIAL</strong></p> <p><strong>Editora-chefe</strong><br /><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/2102408701697191">Sandra Mara Campos Alves</a></strong></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>Editora-executiva</strong><br /><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/0639832273606285">Glaucia Cruz</a></strong></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>Assistente editorial</strong><br /><a href="http://lattes.cnpq.br/6826992326599035"><strong>Danilo Silva Santos</strong> <strong>Rocha</strong></a></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO</strong></p> <p><strong><a href="https://www.eur.nl/people/andre-den-exter">André den Exter</a></strong><br />Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda</p> <p><strong><a href="https://www.cienciavitae.pt/951E-7E45-3E7F">André Dias Pereira</a></strong><br />Universidade de Coimbra, Portugal</p> <p><strong><a href="https://web.unican.es/portal-investigador/personal-investigador/detalle-investigador?i=5ECE8EC435F6DAA3">Angel Pelayo Gonzáles-Torre</a></strong><br />Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha</p> <p><a href="https://instituciones.sld.cu/insat/historia/consejo-cientifico/"><strong>Caristina Robaina Aguirre</strong></a><br />Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba</p> <p><strong><a href="https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/workflow/index/838/http:/lattes.cnpq.br/6869396953297183">Eli Iola Gurgel Andrade</a></strong><br />Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil</p> <p><a href="http://personale.unimore.it/rubrica/dettaglio/gcorsi"><strong>Giancarlo Corsi</strong></a><br />Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália</p> <p><strong><a href="http://derecho.bogota.unal.edu.co/la-facultad/estructura/decanatura/menu-de-la-dependencia/decano/">Hernando Torres Corredor</a></strong><br />Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia</p> <p><strong><a href="https://web.unican.es/PORTAL-INVESTIGADOR/PERSONAL-INVESTIGADOR/DETALLE-INVESTIGADOR?I=5746ADADDB3C0287">Joaquín Cayon de las Cuevas</a></strong><br />Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9749036345345037">Jose Geraldo de Sousa Junior</a></strong><br />Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9930841069316962">Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira</a></strong><br />Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9682855541881561">Maria Célia Delduque</a></strong></p> <p>Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/6460389695404431">Miriam Ventura da Silva</a></strong><br />Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil</p> <p><strong><a href="https://www.ensp.unl.pt/docentes/paula-lobato-de-faria/">Paula Lobato de Faria</a></strong><br />Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal</p> <p><strong><a href="https://umac.academia.edu/VeraRaposo/CurriculumVitae">Vera Lucia Raposo</a></strong><br />Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal</p> 2022-09-20T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Autor)