Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde

Autores

  • Cândice Lisbôa Alves

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.71

Resumo

O presente artigo aborda as audiências públicas como instrumentos em prol da efetividade do direito à saúde. Discorre sobre a primeira audiência relacionada ao tema convocada pelo Supremo Tribunal Federal e, recentemente, as audiências públicas presididas pelos membros do Ministério Público Federal. Entende-se que a participação é instrumento essencial para a efetividade do direito à saúde, ressaltando-se, nesse sentido, a importância das audiências mencionadas.

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Publicado

20-12-2013

Como Citar

1.
Alves CL. Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 4º de outubro de 2022];2(2):114-26. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/71

Edição

Seção

Saúde, cidadania e democracia