DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.71Como Citar
Resumo
O presente artigo aborda as audiências públicas como instrumentos em prol da efetividade do direito à saúde. Discorre sobre a primeira audiência relacionada ao tema convocada pelo Supremo Tribunal Federal e, recentemente, as audiências públicas presididas pelos membros do Ministério Público Federal. Entende-se que a participação é instrumento essencial para a efetividade do direito à saúde, ressaltando-se, nesse sentido, a importância das audiências mencionadas.
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