O direito à saúde e a participação comunitária em saúde nos documentos internacionais: anotações preliminares

Autores

  • Reginaldo de Souza Vieira

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.126

Resumo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não dissocia a saúde dos outros condicionantes necessários para que se possa ter uma vida digna. Isto é, não se pode avaliar a existência ou não de uma saúde que responda às necessidades dos usuários desses sistemas sem considerar os elementos sociais, culturais e econômicos, os quais influem nos meio sociais em que as ações serão desenvolvidas. Em respeito aos direitos econômicos, sociais e culturais, dentre os quais se insere o direito à saúde, estes foram desenvolvidos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Na seara dos documentos internacionais que tratam sobre o direito à saúde, ressalta-se a importância das Conferências Internacionais. Um ponto referencial em todas as Cartas/Declarações que traduzem os resultados dos debates nessas conferências é a superação de uma concepção de saúde vinculada ao modelo biomédico e a adoção de um modelo de saúde, inclusivo,
que respeite as diversidades regionais, locais e culturais, que não vislumbre a promoção da saúde somente como um processo de cura de doenças. Dentro dessa nova realidade, o fortalecimento da participação comunitária, tanto no planejamento quanto na execução e controle das ações de saúde é fundamental.

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Publicado

20-12-2013

Como Citar

1.
de Souza Vieira R. O direito à saúde e a participação comunitária em saúde nos documentos internacionais: anotações preliminares. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 4º de outubro de 2022];2(2):850-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/126

Edição

Seção

Direito Sanitário Internacional