O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde

Autores

  • Edith Maria Barbosa Ramos
  • Isadora Moraes Diniz
  • Jaqueline Prazeres de Sena

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.64

Resumo

A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos, ambientais e sociais. Em razão do múltiplo caráter da saúde, a efetivação desse direito envolve uma gama de políticas, as mais variadas possíveis. Assim, o Judiciário vem recebendo uma séria de ações sobre a saúde, pleiteando diferentes tutelas. Para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 107, instituiu o Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. Quanto aos procedimentos ou técnicas de pesquisa, que consistem em instrumentos para colher informações e para analisá-las, selecionou-se: pesquisa e revisão bibliográfica, pesquisa e revisão normativa, além de pesquisa documental. Objetivase, assim, analisar a estrutura, objetivos e políticas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, bem como traçar a racionalidade que guiou a sua criação.

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Publicado

2013-12-20

Como Citar

1.
Ramos EMB, Diniz IM, de Sena JP. O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de dezembro de 2013 [citado 19º de abril de 2021];2(2):7-22. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/64

Edição

Seção

PRÊMIO DE DIREITO SANITÁRIO 2013