Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos <p>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, destinada a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário. As submissões são aceitas durante o ano todo (fluxo contínuo). <br />É publicada pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.</p> pt-BR <p>Os direitos autorais dos artigos publicados na revista são cedidos, sem exclusividade, pelos autores à revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. No entanto, os direitos de primeira publicação são cedidos exclusivamente à revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário<em>.</em></p> <p>A revista adota a <em>CC Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International</em> (<a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.en" target="_blank" rel="noopener">https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.en</a>). Com essa licença é permitido acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial, sob a mesma licença CC BY-NC-SA 4.0, e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. </p> cadernos.direitosanitario@fiocruz.br (Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves) cadernos.direitosanitario@fiocruz.br (Glaucia Cruz) Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 OJS 3.3.0.7 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Expediente https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/838 <p>Volume 10, número 3, jul./set. 2021<br />ISSN 2358-1824</p> <p>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.</p> <p><strong>EQUIPE EDITORIAL</strong></p> <p><strong>Editora-chefe</strong><br /><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/2102408701697191" target="_blank" rel="noopener">Sandra Mara Campos Alves</a></strong> - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil</p> <p><strong>Editores convidados</strong><br /><strong><a href="http://medicina.uac.pt/docentes/maria-do-ceu-patrao-neves" target="_blank" rel="noopener">Maria do Céu Patrão Neves</a></strong> - Universidade dos Açores, Portugal <br /><a href="https://www.cienciavitae.pt/951E-7E45-3E7F" target="_blank" rel="noopener"><strong>André Dias Pereira</strong></a> - Universidade de Coimbra, Portugal</p> <p><strong>Editora-executiva</strong><br /><a href="http://lattes.cnpq.br/0639832273606285" target="_blank" rel="noopener">Glaucia Cruz</a> - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil</p> <p><strong>Assistente editorial</strong><br /><a href="http://lattes.cnpq.br/6826992326599035" target="_blank" rel="noopener">Danilo Silva Santos Rocha</a> - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil</p> <p><strong>CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO</strong><br /><strong><a href="https://www.eur.nl/people/andre-den-exter" target="_blank" rel="noopener">André den Exter</a></strong> <br />Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda</p> <p><strong><a href="https://www.cienciavitae.pt/951E-7E45-3E7F" target="_blank" rel="noopener">André Dias Pereira</a></strong> <br />Universidade de Coimbra, Portugal</p> <p><strong><a href="https://web.unican.es/portal-investigador/personal-investigador/detalle-investigador?i=5ECE8EC435F6DAA3" target="_blank" rel="noopener">Angel Pelayo Gonzáles-Torre</a></strong> <br />Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha</p> <p><a href="https://instituciones.sld.cu/insat/historia/consejo-cientifico/" target="_blank" rel="noopener"><strong>Caristina Robaina Aguirre</strong></a><br />Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba</p> <p><strong><a href="https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/workflow/index/838/http:/lattes.cnpq.br/6869396953297183">Eli Iola Gurgel Andrade</a></strong> <br />Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil</p> <p><a href="http://personale.unimore.it/rubrica/dettaglio/gcorsi" target="_blank" rel="noopener"><strong>Giancarlo Corsi</strong></a> <br />Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália</p> <p><strong><a href="http://derecho.bogota.unal.edu.co/la-facultad/estructura/decanatura/menu-de-la-dependencia/decano/" target="_blank" rel="noopener">Hernando Torres Corredor</a></strong> <br />Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia</p> <p><strong><a href="https://web.unican.es/PORTAL-INVESTIGADOR/PERSONAL-INVESTIGADOR/DETALLE-INVESTIGADOR?I=5746ADADDB3C0287" target="_blank" rel="noopener">Joaquín Cayon de las Cuevas</a></strong> <br />Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9749036345345037" target="_blank" rel="noopener">Jose Geraldo de Sousa Junior</a></strong> <br />Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9930841069316962" target="_blank" rel="noopener">Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira</a></strong> <br />Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9682855541881561">Maria Célia Delduque</a></strong>, Instituto 11 de Agosto, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/6460389695404431" target="_blank" rel="noopener">Miriam Ventura da Silva</a></strong> <br />Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil</p> <p><strong><a href="https://www.ensp.unl.pt/docentes/paula-lobato-de-faria/" target="_blank" rel="noopener">Paula Lobato de Faria</a></strong> <br />Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal</p> <p><strong><a href="https://umac.academia.edu/VeraRaposo/CurriculumVitae" target="_blank" rel="noopener">Vera Lucia Raposo</a></strong> <br />Universidade de Macau, Faculdade de Direito, China</p> Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Autor) Copyright (c) 2021 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/838 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 O Regulamento (UE) N° 536/2014 relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano: oportunidades de inovação e desafios éticos https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/775 <p><strong>Objetivo: </strong>identificar os principais aspetos inovadores do Regulamento relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, em termos de oportunidades para a investigação e desenvolvimento e refletir sobre os desafios éticos deste novo quadro legal. <strong>Metodologia: </strong>estudo documental, descritivo, comparativo, do Regulamento face à Diretiva 2001/20/CE, e leitura de bibliografia publicada no PubMed, usando termos de pesquisa combinados ou simples como c<em>linical, trials, European, Regulation</em>, <em>Directive</em>, <em>opportunities</em>, <em>challenges</em> e <em>innovation</em>. <strong>Resultados:</strong> os principais aspetos inovadores identificados foram o Portal da União Europeia para submissão do dossiê do ensaio clínico e avaliação conjunta entre os Estados-Membros envolvidos num ensaio clínico; disponibilização pública de informação, resultados dos ensaios e um sumário de resultados para leigos; foram criadas a figura do copromotor, categorias de ensaios em função do risco; estabelecidos novos procedimentos para obtenção de consentimento informado e requisitos para uma maior proteção para os indivíduos mais vulneráveis; e definido o quadro normativo para a realização de ensaios clínicos em situação de emergência. <strong>Discussão:</strong> estão previstos procedimentos que visam contrariar a perda de competitividade da Europa, promovendo a inovação, alguns dos quais não estão isentos de questionamento ético. <strong>Conclusão:</strong> a simplificação, harmonização e maior transparência em todo o processo de submissão e condução dos ensaios clínicos tem o potencial de promover a investigação, mas traz alguns aspetos inquietantes em matéria de proteção dos participantes nos ensaios clínicos.</p> Maria Alexandra Ribeiro (Autor) Copyright (c) 2021 Maria Alexandra Ribeiro (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/775 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Saúde global e bioética global https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/777 <p>Covid-19 não é apenas uma ameaça nacional ou regional, mas global. Requer uma ação coordenada da comunidade global. Tal ação, conforme argumentado neste artigo, deve concentrar-se principalmente na questão de como prevenir a próxima pandemia. A humanidade foi advertida várias vezes sobre doenças emergentes e os riscos de pandemias, embora nenhuma resposta preparatória tenha sido realizada. As intervenções preventivas são possíveis desde que seja sabido como e onde surgem as doenças infeciosas. Tais intervenções procedem com base na vulnerabilidade e responsabilidade compartilhadas pela saúde global. O facto das intervenções terem sido inadequadas até ao momento pode ser considerado uma falha moral grave.</p> Henk ten Have (Autor) Copyright (c) 2021 Henk ten Have (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/777 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Os desafios da COVID-19 aos Direitos Humanos https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/825 <p>A pandemia de COVID-19, na tripla crise que desencadeou – sanitária, económica e social –, tem provocado o maior retrocesso na implementação dos Direitos Humanos de que há memória desde a sua Declaração Universal, em 1948. Esta avaliação decorre da amplitude e profundidade do recuo na realização dos direitos humanos que se verifica actualmente em três planos, correspondendo, de uma forma genérica, às três gerações de direitos: no plano individual, contemplando os direitos civis e políticos; no social, os direitos económicos e sociais; e no global, os direitos de titularidade colectiva ou de solidariedade. Deter-nos-emos, sucessivamente, nestes diferentes planos, considerando algumas das mais comuns e impactantes medidas sanitárias implementadas em cada um e que constituem transgressões aos direitos humanos, reflectindo sobre as eventuais condições de legitimação ética das medidas adoptadas. Paralelamente, importa considerar que as medidas sanitárias implementadas não só vêm atingindo o respeito pelos Direitos Humanos, mas têm igualmente originado áreas de conflito entre diferentes direitos, em relação aos quais não é eticamente legítimo optar por uns em detrimento de outros. Defende-se ser necessário avançar para uma nova abordagem dos direitos humanos, destacando a sua complementaridade e sustentabilidade nos deveres – num modelo integrado – o que, por sua vez, deverá contribuir para a articulação de todos os direitos e seu respectivo cumprimento.</p> Maria do Céu Patrão Neves (Autor) Copyright (c) 2021 Maria do Céu Patrão Neves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/825 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Triagem vacinal https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/791 <p>O processo de vacinação está a criar problemas muito semelhantes aos que surgiram no início da pandemia, devido quer à falta de vacinas, quer à letalidade implacável do vírus. A rapidez com que as infeções progridem está a obrigar ao estabelecimento de critérios de triagem, mas de natureza diferente do próprio contexto hospitalar. De facto, o número de variáveis tem aumentado, uma vez que não é apenas necessário levar em conta os recursos da saúde, mas também as variáveis ​​geoestratégicas e os equilíbrios de poder internacionais. Num contexto totalmente comercializado, os planos de vacinação procuram conciliar os princípios éticos com a eficácia, num equilíbrio difícil nem sempre resolvido de forma satisfatória. Neste artigo, iremos analisar o processo de implementação de vacinas na Europa, partindo das características específicas das primeiras vacinas aprovadas até aos critérios de ordenação da população em Espanha.</p> María Casado, Manuel López Baroni (Autor) Copyright (c) 2021 María Casado , Manuel López Baroni (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/791 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Bioética, cooperação internacional, solidariedade e compartilhamento de benefícios: do HIV/AIDS à COVID-19 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/786 <p>O objetivo do trabalho é analisar o direito de acesso aos benefícios do desenvolvimento científico-tecnológico, tendo as vacinas contra a COVID-19 como referência de estudo. O texto se sustenta metodologicamente em artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (DUBDH) que tem relação direta com a situação proposta. O estudo inicia com a apresentação da DUBDH e breve histórico de seus pressupostos básicos. Com base nos Artigos 21 e 24 que tratam respectivamente das Práticas Transnacionais e Cooperação Internacional, a reflexão indica mudanças significativas recentes com relação à <em>universalidade do acesso à saúde</em>, substituída nas instâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Banco Mundial pela proposta de <em>cobertura universal à saúde</em>, com significado e alcance bastante diversos. A partir do Artigo 13 da DUBDH, que trata da Solidariedade e Cooperação, o texto defende o conceito de <em>solidariedade cooperativa</em>, fundamentado na concepção clássica bilateral de solidariedade como ajuda de países poderosos a outros mais necessitados, embora essa possibilidade seja com frequência substituída por situações da chamada <em>solidariedade exploratória</em>. Finalmente, com base no Artigo 15, que trata do Compartilhamento de Benefícios – central para o presente estudo – é apresentada uma análise comparativa entre: a) fatos históricos relacionados com a permissão para quebra de patentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) que possibilitaram acesso amplo às terapias antirretrovirais para controle do HIV/AIDS; e b) fatos que passaram acontecer a partir de 2020 com a pandemia de COVID-19 com relação ao direito do acesso às vacinas.</p> Volnei Garrafa, Monique Pyrrho (Autor) Copyright (c) 2021 Volnei Garrafa, Monique Pyrrho (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/786 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Patentes, genéricos e acesso ao medicamento: o caso das pandemias https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/763 <p>Este artigo tem por objetivo a realização de uma breve análise dos requisitos da patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e do procedimento de autorização de introdução do medicamento no mercado (AIM) no âmbito europeu e português, tendo em conta a atual crise pandêmica da COVID-19, bem como a possibilidade (ou não) de utilização da licença obrigatória em situações pandêmicas.</p> Roberta S. M Fernandes R. Marques (Autor) Copyright (c) 2021 Roberta Fernandes Remédio Marques (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/763 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 O princípio da partilha de saberes científicos vs. propriedade intelectual: a propósito das patentes farmacêuticas no contexto da pandemia de COVID-19 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/801 <p>O direito de propriedade intelectual tem as suas exceções e os seus limites internos, previstos na lei. Nos últimos tempos, vem crescendo a discussão da sua compressão à luz de princípios gerais, como o interesse público, a liberdade de expressão ou a saúde pública. Dir-se-ia, pois, que estes direitos têm, também, uma função social, para além da proteção das prerrogativas dos seus titulares, o que é verdadeiro, sobretudo, para as patentes farmacêuticas. Grande parte desta discussão sempre passou, na verdade, pelas patentes farmacêuticas, sua concessão e exploração, em especial no que tange às patentes biotecnológicas. Esta discussão mais e mais se exacerbou quanto às patentes das vacinas destinadas ao tratamento contra a COVID-19. Não falta quem queira lançar mão dos meios previstos nas leis nacionais e internacionais para compelir às licenças obrigatórias das patentes e, até, à sua expropriação. Em causa, podem estar, no entanto, outros aspetos, como contratos mal negociados pela Comissão da União Europeia com algumas empresas farmacêuticas e os problemas logísticos na produção de vacinas. Por outro lado, centrar a discussão nas patentes poderá ser redutor, uma vez que há outros aspetos da propriedade intelectual a considerar. Contudo, a resposta estará, muito provavelmente, no equilíbrio entre os direitos dos titulares de patentes e o interesse público.</p> Manuel Lopes Rocha (Autor) Copyright (c) 2021 Manuel Lopes Rocha (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/801 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/796 <p><strong>Objetivo</strong>: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, bem como buscamos compreender o arcabouço normativo nacional e a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a temática. <strong>Metodologia</strong>: utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com procedimento descritivo e técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e documental. <strong>Resultado:</strong> verificamos que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira desenhou um novo modelo para a tutela da utilização de dados e seres humanos em pesquisa científica e pela própria Administração Pública no bojo da elaboração de políticas públicas. A nova legislação trouxe maior transparência e maior estabilidade aos procedimentos acadêmicos e administrativos, além de apresentar uma construção jurídica que conseguiu conciliar a utilização de dados pessoais e a proteção do direito fundamental à proteção de dados. <strong>Conclusão</strong>: destacamos a autonomia do direito fundamental à proteção de dados e a constituição de um novo paradigma normativo para a sociedade digital, notadamente, a necessidade de construção de novos instrumentos legais que não inviabilizem as pesquisas científicas e a elaboração de políticas públicas, mas que simultaneamente, garantam o direito fundamental à privacidade e à intimidade dos indivíduos.</p> Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres Sena, Pastora do Socorro Teixeira Leal (Autor) Copyright (c) 2021 Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres Sena, Pastora do Socorro Teixeira Leal (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/796 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Critérios de seleção de patologias para investigação em Saúde https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/784 <p>Procuramos identificar os critérios que conduzem à seleção para investigação de determinadas patologias. O objetivo é verificar se tais critérios são adequados às necessidades de investigação em saúde e respondem aos problemas globais de saúde pública. Tentámos confrontar o que diz a informação científica publicada com a nossa experiência na Comissão de Ética para a Investigação Clínica. Na maioria dos repositórios consultados, há poucas referências a prioridades ou seleção de prioridades, reportando-se a aspetos concretos de patologias específicas. O motor de busca <em>EuropePMC</em> identifica perto de 40 mil entradas, sendo o mais significativo que encontrámos. Analisámos alguns dos artigos pela abordagem ética, metodológica para a investigação médica e suas prioridades, nomeadamente, a participação dos pacientes. A interação entre medicamentos antirretrovirais e o consumo de drogas injetáveis e a inclusão de pacientes UDI em ensaios clínicos só foram investigadas pelas companhias farmacêuticas (e pelos próprios investigadores), pelo confronto e pressão dos principais <em>Community Advisory Boards </em>(CAB), nomeadamente o <em>European CAB</em>. A seleção e arbitragem entre patologias para a investigação não parecem despertar muito interesse por parte de investigadores e da Academia. São os financiadores da investigação, entidades, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que selecionam as áreas a investigar. Nas empresas farmacêuticas, é o retorno económico: doenças de países e regiões de baixos recursos ou raras não têm um mercado. Têm sido as organizações multilaterais e fundações de âmbito global, com os seus financiamentos, a definir as prioridades das investigações em áreas de maior impacto global e social.</p> <p> </p> Pedro Silvério Marques (Autor) Copyright (c) 2021 Pedro Manuel de Oliveira Silvério Marques (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/784 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Voluntários para ensaios clínicos: de uma de história de abusos e exploração até o movimento de inclusão e fonte de renda https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/794 <p>A pesquisa médica é essencial para desenvolver novas e melhores terapias, aumentar os padrões sociais e uma vida melhor para todos nós. A curiosidade científica ajudou a alcançar muitas inovações bem-sucedidas, mas a história também demonstra que a pesquisa pode conduzir a abusos de indivíduos, negligenciando a autonomia e a integridade do ser humano. Desde a década de 1960, temos testemunhado um desenvolvimento contínuo de regulamentos internacionais e de diretrizes éticas (<em>soft law</em>) em pesquisa médica, levando a resultados científicos de maior qualidade. Um foco importante está no reconhecimento da vulnerabilidade humana e, consequentemente, num procedimento de consentimento informado adaptado. A nossa estrutura moderna de ensaios clínicos requer a inclusão de voluntários saudáveis nas primeiras fases do desenvolvimento de um novo medicamento, suscitando novas questões e desafios éticos. A pandemia de coronavírus acelerou o desenvolvimento de vacinas de uma forma bem-sucedida, contribuindo também para uma maior importância de voluntários saudáveis no cenário da pesquisa médica.</p> Christiane Druml (Autor) Copyright (c) 2021 Christiane Druml (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/794 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Cientistas sob o microscópio da sociedade: desafios para a integridade da investigação https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/795 <p>A pandemia da COVID-19 terá influências indeléveis em todos os sectores da sociedade, não excluindo a forma como a ciência é percecionada. No entanto, hoje, não se sabe como a confiança na ciência e nos cientistas será afectada pela pandemia e se tais mudanças afetarão principalmente a ciência como um empreendimento ou os cientistas como indivíduos. Assim, o objetivo deste artigo é analisar como uma pandemia como a COVID-19 pode afectar a confiança na ciência e nos cientistas e sublinhar, numa altura tão crítica para todos, a importância da confiança na ciência e nos cientistas. Duas questões principais serão analisadas: primeiro, como o facto de colocar a ciência e os cientistas no centro das atenções e das decisões poderá impactar a forma como a sociedade confia e acredita na ciência e nos cientistas e, em segundo lugar, a história dos progressos e retrocessos nos tratamentos e na investigação científica sobre a pandemia para, desse modo, destacarmos-mos a importância da integridade científica e, mais de que nunca, da necessidade de condutas responsáveis em investigação.</p> Ana Sofia Carvalho (Autor) Copyright (c) 2021 Ana Sofia Carvalho (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/795 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Discussão sobre vacinas e medicamentos para a COVID-19: necessidade de acrescentar uma dimensão ética https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/816 <p>O surto de pneumonia provocado por uma nova espécie de coronavírus no final de 2019, em Wuhan (China) originou uma pandemia com a infeção de mais de 200 milhões de pessoas infetadas e cerca de 4,5 milhões de mortes em todo o mundo e que continuam a aumentar. Apesar do pouco tempo volvido (menos de dois anos), muitos progressos têm vindo a ser conseguidos na gestão da doença e dos doentes e no desenvolvimento de vacinas e outros medicamentos para prevenção e tratamento da COVID-19, associados a diversos desafios éticos. Muitos medicamentos aprovados para outras indicações terapêuticas usados fora das indicações formalmente aprovadas, levantando questões relativamente à validade dos resultados e à observância de princípios éticos fundamentais. A Organização Mundial de Saúde tomou uma posição clara sobre utilização de medicamentos sem evidência suficiente a doentes COVID-19 e promoveu a realização de ensaios clínicos randomizados. Atualmente estão registados mais de 6 mil estudos clínicos com o objetivo de estudar diferentes abordagens terapêuticas para a COVID-19. Ao mesmo tempo, foram desenvolvidas e aprovadas as primeiras vacinas contra a COVID-19, seguras e eficazes. As vacinas e o processo de vacinação têm também levantado questões com uma componente ética importante. Hoje, não é aceitável a experimentação de potenciais terapêuticas fora do contexto de ensaios clínicos, devendo ser fomentada uma estratégia para a descoberta de tratamentos eficazes para a COVID-19. É também fundamental uma discussão, incluindo a dimensão ética sobre a melhor utilização dessas vacinas tendo em consideração o combate global à pandemia.</p> Helder Mota-Filipe (Autor) Copyright (c) 2021 Helder Mota-Filipe (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/816 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Cooperação internacional num mundo não ideal: o exemplo do COVAX https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/789 <p>O mundo foi testemunha de uma das respostas mais rápidas da história a uma nova doença em termos de desenvolvimento de medicamentos e vacinas. No entanto, apesar do facto de que as vacinas seguras e eficazes para COVID-19 foram desenvolvidas a um ritmo notável, a cooperação internacional parece ter falhado no que diz respeito à distribuição global equitativa de vacinas. Este artigo explora os desafios para a cooperação internacional em matéria de saúde global e, especificamente, para a distribuição justa de vacinas à escala global. Apresentaremos os principais obstáculos aos esforços cooperativos e uma resposta interessante, como o mecanismo COVAX, um esquema de redistribuição cooperativa que foi lançado recentemente pela OMS, CEPI e Gavi. Considerando o COVAX como um primeiro passo louvável e necessário para melhorar a cooperação internacional em saúde, argumentamos que o mecanismo precisa de identificar as áreas de potencial melhoria.</p> Florencia Luna, Felicitas Holzer (Autor) Copyright (c) 2021 Florencia Luna, Felicitas Holzer (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/789 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 A crise pandémica a vários ritmos https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/831 <p>18 meses após o início da pandemia global, vislumbram-se centelhas de esperança graças à descoberta da vacina e o processo de vacinação, ambos realizados em tempo recorde, nos países mais desenvolvidos; simultaneamente, o horizonte encobre-se com as muitas sombras que constituem a iniquidade mundial no acesso à inoculação. E mesmo nos países mais desenvolvidos, sobretudo no plano individual, desenham-se sinais de preocupação como sejam as medidas eventualmente excessivas e desproporcionais no combate à pandemia, acompanhadas talvez por sentimentos de resignação em relação às várias proibições decretadas ou ingerências na vida privada e familiar o que, no seu conjunto, coloca à prova a tradição democrática e liberal ocidental. Importa levar a cabo uma reflexão bioética, que se caracterize pelo rigor da informação, por um reforçado respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo cumprimento dos princípios e valores plasmados na Declaração Universal de Direitos Humanos e Bioética, da UNESCO, com vista a contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.</p> André Dias Pereira, Maria do Céu Patrão Neves (Autor) Copyright (c) 2021 André Dias Pereira, Maria do Céu Patrão Neves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/831 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 Saúde Pública no Mundo Lusófono: refletindo a partir e para além da emergência da COVID https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/832 <p>O autor analisa o livro <em>Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da COVID</em>, lançado em março de 2021, que é resultado de um projeto financiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e levado a cabo pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, em parceira com investigadores de outras universidades de vários países lusófonos (Universidade dos Açores, Universidade José Eduardo dos Santos, Universidade Eduardo Mondlane, Universidade de Macau e Fundação Osvaldo Cruz). A obra enriquece o nosso conhecimento sobre as questões éticas e jurídicas decorrentes da pandemia, com enfoque no que se passa nos países de língua portuguesa. O autor apresenta ainda outros estudos recentes que permitem uma visão integrada deste projeto, no contexto internacional e europeu, lançando pistas de reflexão para futuros projetos científicos, que promovam a tão necessária interdisciplinaridade, também nos domínios da área da saúde pública.</p> Jorge Simões (Autor) Copyright (c) 2021 Jorge Simões (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/832 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 O grande valor de um dicionário sobre ética global https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/835 <p>Trata-se de resenha da obra intitulada <em>Dictionary of Global Bioethics </em>que se destina a apresentar termos, conceitos e teorias relacionas à bioética global. Reúne mais de 500 verbetes, divididos em quatro categorias distintas: i) <em>organizations</em>; ii) <em>documents</em>; iii) <em>persons</em>; e iv) <em>topics. </em>É uma obra voltada não apenas para estudantes, mas para todos os profissionais que desejam conhecer e compreender os verbetes mais relevantes utilizados no campo da bioética global, constituindo-se em importante ferramenta de promoção e introdução ao tema.</p> Sandra Mara Campos Alves (Autor) Copyright (c) 2021 Sandra Mara Campos Alves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/835 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000 O papel do Poder Local no combate à pandemia de COVID-19 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/822 <p>A obra <em>Poder Local em tempos de COVID-19</em> analisa o impacto das restrições provocadas pela COVID-19 no funcionamento da democracia local e da democracia participativa, abordam-se os efeitos da legislação COVID-19 no emprego público, nas finanças locais, na contratação pública e na digitalização da administração pública; analisa a cooperação territorial e institucional que se verificou entre os municípios e o poder estadual, o Serviço Nacional de Saúde e as Freguesias. No final, considera os riscos e potencialidades que podem estar associados à fase de recuperação, deixando-se um alerta para os perigos de descontrolo orçamental nos municípios e no sector empresarial local, para a importância de se combaterem os riscos de corrupção associados a esta fase com medidas sólidas aptas a assegurar uma governação sustentável e transparente, e para a necessidade de se fazer da recuperação uma oportunidade para se assegurar a efetiva implementação nos municípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.</p> André Dias Pereira (Autor) Copyright (c) 2021 André Gonçalo Dias Pereira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/822 Thu, 16 Sep 2021 00:00:00 +0000