Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos <p>O CIADS é um periódico trimestral, de acesso livre, destinado a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário. É publicado pelo Programa de Direito Sanitário, da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília. As submissões - em português, inglês ou espanhol - são aceitas durante o ano todo, em fluxo contínuo, e o processo editorial se faz sem ônus para autores ou instituições.</p> pt-BR cadernos.direitosanitario@fiocruz.br (Profa. Dra. Sandra Mara Campos Alves) cadernos.direitosanitario@fiocruz.br (Glaucia Cruz) Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 OJS 3.3.0.13 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Democracia, participação social e saúde https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/988 <p>A relação entre democracia, participação social e saúde sempre esteve fortemente imbricada com as conquistas e avanços em torno desse direito. No ano de 2022, foi possível observar uma conjuntura que reforça práticas democráticas, abrindo-se então uma janela de oportunidade voltada a alçar a participação a seu local de destaque: como valor ético e político da sociedade brasileira; como pressuposto do sistema democrático; e como impulsionador de importantes avanços no setor saúde.</p> <p><strong>Submetido em: 08/12/22 | Aprovado em: 08/12/22</strong></p> Sandra Mara Campos Alves (Autor) Copyright (c) 2022 Sandra Mara Campos Alves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/988 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 A proteção dos dados médicos e o acesso à informação de saúde em Portugal à luz do Regulamento (UE) 2016/679 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/885 <p><strong>Objetivo:</strong> analisar a legislação e as principais questões pertinentes ao armazenamento das informações relativas à saúde do paciente em bancos de dados, bem como as exceções ao dever de sigilo, à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (novo Regulamento Geral de Proteção de Dados) e da Lei n.º 58/2019. <strong>Metodologia:</strong> por meio de uma revisão legislativa e doutrinária, confrontamos os dispositivos que abordam o direito à privacidade do paciente, a proteção do sigilo médico e o acesso de dados, analisando as exceções ao dever de sigilo que decorrem da lei e dos estatutos das ordens profissionais que tutelam o exercício das profissões. <strong>Resultados:</strong> a dispersão das normas que tratam a proteção de dados pode criar obstáculos à efetivação do direito e dúvidas acerca da interpretação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. <strong>Conclusão:</strong> o novo Regulamento e a Lei n.º 58/2019 têm o escopo de sistematizar a matéria concernente à proteção dos dados, mas deverão ser confrontadas com a legislação interna portuguesa que aborde outras questões transversais, a exemplo das tratadas na Lei de Bases da Saúde em Portugal, no Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico, dentre outros, o que implica uma dificuldade acrescida ao utilizador do direito.</p> <p><strong>Submetido em: 23/12/21 | Aprovado em: 03/06/22</strong></p> Roberta S. M. Fernandes R. Marques, Flávia F. L. Machado Castelo-Branco (Autor) Copyright (c) 2022 Roberta S. M. Fernandes R. Marques, Flávia F. L. Machado Castelo-Branco (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/885 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 A pandemia do coronavírus e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise documental https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/891 <p><strong>Objetivo:</strong> rastrear audiências, eventos públicos, denúncias, julgamentos e medidas protetivas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para analisar suas considerações em casos relacionados à COVID-19. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de pesquisa documental e descritiva, realizada a partir da análise de documentos relacionados à pandemia de COVID-19, disponíveis no site da CIDH. O recorte temporal utilizado compreendeu março de 2020, início da pandemia, até junho de 2021. <strong>Resultados e discussão:</strong> com base nos dados coletados em oito medidas cautelares, estabeleceram-se sete categorias temáticas para a discussão: Povos indígenas e a COVID-19; Pessoas privadas de liberdade e a COVID-19; Pessoas com deficiências e a COVID-19; Serviços de saúde e a COVID-19; Corrupção durante a pandemia; Acesso à Justiça durante a pandemia; e Acesso à informação durante a pandemia. <strong>Conclusão: </strong>ficou evidente que a pandemia afetou as populações vulneráveis e os Estados analisados adotaram medidas insuficientes para conter o vírus e garantir os direitos humanos das pessoas.</p> <p><strong>Submetido em: 15/12/21 | Aprovado em: 03/06/22</strong></p> Eduarda Maris de Andrade, Carla Aparecida Arena Ventura, Ana Beatriz Zanardo, Patricia de Paula Queiroz Bonato (Autor) Copyright (c) 2022 Eduarda Maris de Andrade, Carla Aparecida Arena Ventura, Ana Beatriz Zanardo, Patricia de Paula Queiroz Bonato (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/891 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 As implicações bioéticas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia: o caso Prevent Senior https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/920 <p><strong>Objetivo:</strong> discutir os desdobramentos bioéticos, ocasionados pela atuação da operadora de saúde <em>Prevent Senior</em>, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia). <strong>Metodologia:</strong> trata-se de uma análise documental, utilizando o relatório final produzido pela CPI da Pandemia, juntamente com a revisão da abordagem bioética principialista elucidada por Tom L. Beauchamp e James F. Childress. <strong>Resultados: </strong>a pesquisa apontou que, se os fatos descritos no relatório da CPI forem confirmados após o devido processo legal, princípios bioéticos não foram observados, bem como diplomas legais infringidos. <strong>Conclusão: </strong>diante do cenário pandêmico, os preceitos bioéticos são instrumentos imprescindíveis para o enfrentamento digno e justo das adversidades em saúde.</p> <p><strong>Submetido em: 14/03/22 | Aprovado em: 20/06/22</strong></p> Letícia Maciel Lescura, Gisele Martins Xavier, Claudia Lopes Rodrigues Chagas, Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira, Ana Raquel da Silva Gallo, Paula de Castro-Nunes (Autor) Copyright (c) 2022 Letícia Maciel Lescura, Gisele Martins Xavier, Claudia Lopes Rodrigues Chagas, Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira, Ana Raquel da Silva Gallo, Paula de Castro-Nunes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/920 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 Estratégia de Saúde da Família: atuação e desafios frente ao cenário de COVID-19 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/872 <p><strong>Objetivo:</strong> identificar como se deu a atuação da Estratégia de Saúde da Família frente à COVID-19, as mudanças ocorridas nos serviços de saúde e as perspectivas após a pandemia. <strong>Metodologia:</strong> por meio de uma revisão integrativa da literatura, foram realizadas buscas nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, Google Acadêmico e Scielo e encontrados 254 trabalhos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram reduzidos a 12. <strong>Resultados e discussão:</strong> emergiram três categorias empíricas da análise de conteúdo dos trabalhos selecionados: <em>Impactos da pandemia na Atenção Primária à Saúde</em>; <em>Atuação da Estratégia de Saúde da Família na pandemia</em> e <em>Perspectivas futuras</em>. <strong>Conclusão: </strong>a pandemia impactou de forma significativa a atuação da Estratégia de Saúde da Família, acarretando a necessidade de um desempenho mais rápido e eficaz. Apesar das mudanças nos atendimentos, protocolos e medidas de biossegurança, a Estratégia de Saúde da Família se mostrou eficiente frente à pandemia. Entretanto, inúmeros são os desafios ainda enfrentados, como o subfinanciamento e a falta de infraestrutura. Torna-se importante maior investimento e valorização da Estratégia de Saúde da Família.</p> <p><strong>Submetido em: 12/11/21 | Aprovado em: 04/04/22</strong></p> Wellen Góbi Botacin, Mirela Dias Gonçalves (Autor) Copyright (c) 2022 Wellen Góbi Botacin, Mirela Dias Gonçalves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/872 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal: uma análise da atuação na perspectiva dos atores político-institucionais https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/922 <p><strong>Objetivo:</strong> descrever o percurso de criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis), sob a perspectiva dos atores institucionais; compreender as articulações para a efetivação do direito à saúde e como os atores buscaram superar as falhas institucionais e barreiras de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). <strong>Metodologia:</strong> foram realizadas entrevistas com atores-chaves, utilizando um roteiro semiestruturado, e feita a análise de conteúdo por categorias temáticas. <strong>Resultados:</strong> na análise, foi evidenciado que os entrevistados consideraram a Câmara exitosa, porém, com uma atuação limitada na redução da judicialização da saúde. Entre as fragilidades identificadas, destacam-se a ausência de regulamentação, de estrutura, de recursos humanos e de materiais adequados, resultando na falta de monitoramento dos acordos realizados e de apoio político-institucional aos atores envolvidos. A principal fortaleza foi o alto percentual de acordos e articulação entre os atores envolvidos. <strong>Conclusão:</strong> considerando o potencial exitoso da Câmara, recomenda-se o seu redesenho com investimento em recursos humanos, infraestrutura própria e adequada ao seu funcionamento permanente, estabelecendo-se obrigações claras entre os partícipes no cumprimento e monitoramento das demandas, critérios de elegibilidade e fluxos prévios, bem como maior transparência, resolutividade e ampliação do atendimento, de modo que a Câmara possa estar de portas abertas ao usuário.</p> <p><strong>Submetido em: 30/03/22 | Aprovado em: 06/06/22</strong></p> Alessandra Marqueto, Marcela Alves de Abreu, Miriam Ventura (Autor) Copyright (c) 2022 Alessandra Marqueto, Marcela Alves de Abreu, Miriam Ventura (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/922 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 Política de saúde prisional brasileira: uma revisão integrativa https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/936 <p><strong>Objetivo:</strong> identificar as temáticas relacionadas à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil, abordadas em periódicos científicos, e correlacioná-las com as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em vigência. <strong>Metodologia: </strong>tratou-se de uma revisão integrativa de literatura, realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual de Saúde, <em>National Library of Medicine </em>e Scopus e resultando em 37 artigos selecionados. <strong>Resultados e discussão:</strong> as temáticas relacionadas à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil, discutidas nos artigos, estão alicerçadas na perspectiva curativista, com ênfase nas doenças infectocontagiosas, havendo poucos estudos sobre ações promotoras de saúde. A maior parte dos estudos se ocupou da diretriz <em>Controle </em><em>e/ou redução de agravos mais frequentes</em>, em detrimento das demais diretrizes da PNAISP.<strong> Conclusão: </strong>a superação da perspectiva curativista nos cuidados em saúde de pessoas presas pressupõe o fomento de ações promotoras de saúde, que fortaleçam a implementação das diretrizes da política de saúde prisional brasileira. Este estudo contribui com a reflexão sobre a saúde nas prisões ao reconhecer das diretrizes estruturantes da PNAISP.</p> <p><strong>Submetido em: 12/05/22 | Aprovado em: 30/06/22</strong></p> Marta Cossetin Costa, Maria de Fátima Mantovani, Fernanda Moura D'Almeida Miranda, Robson Giovani Paes, Thiago Nunes de Souza (Autor) Copyright (c) 2022 Marta Cossetin Costa, Maria de Fatima Mantovani, Fernanda Moura D'Almeida Miranda, Robson Giovani Paes, Thiago Nunes de Souza (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/936 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 A Legística como estratégia para a melhoria normativa: uma revisão de escopo https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/982 <p class="Abstext"><strong>Objetivo:</strong> verificar o estado da arte da legística, notadamente a sua aplicação em matéria de saúde. <strong>Metodologia:</strong> foi utilizada a revisão de escopo para o levantamento, elegendo-se três repositórios de artigos científicos – Biblioteca Virtual em Saúde; Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. Utilizou-se como palavra-chave o termo <em>legística</em>. Foram considerados apenas os artigos redigidos em português e publicados entre 2017 e 2021. <strong>Resultados:</strong> verificou-se que não é abundante a produção intelectual em língua portuguesa sobre o tema; foram identificados estudos aplicados apenas em Portugal, e os artigos de autores brasileiros restringiam-se à revisão doutrinária e publicação em periódicos jurídicos. Não se vislumbrou estudos sobre legística em que a saúde pública estivesse contemplada. <strong>Conclusão:</strong> concluiu-se que há uma lacuna do conhecimento em Saúde Coletiva, em que a legística pode ser instrumento para análise e avaliação de políticas públicas de saúde, tanto antes como após sua edição em norma jurídica.</p> <p><strong>Submetido em: 21/10/22 | Aprovado em: 06/12/22</strong></p> João René Rodrigues Filho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor) Copyright (c) 2022 João René Rodrigues Filho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/982 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/785 <p><strong>Objetivo:</strong> demonstrar as configurações da judicialização da saúde e refletir sobre os impasses e possibilidades dessa experiência singular no Brasil. <strong>Metodologia:</strong> foi realizada uma revisão da literatura em 113 textos, encontrados em bases de dados de literatura científica, que embasou uma proposta de teoria que estratifica a judicialização da saúde no Brasil em quatro faces: judicialização positiva; judicialização negativa; assessorias técnicas; e desjudicialização. <strong>Resultados e discussão: </strong>na judicialização positiva, as ações judiciais foram os instrumentos usados para constranger o Judiciário a tomar atitudes para melhorar as políticas públicas; a judicialização negativa representou a desarmonia institucional entre os Poderes do Estado; as assessorias técnicas foram importantes para ampliar cada vez mais as parcerias, principalmente entre o Executivo e Judiciário, para que se busquem meios preventivos para maior equilíbrio de todo o sistema; já a desjudicialização demonstrou que os recursos extrajudiciais também são legítimos para resolver as lides da saúde, o que pode impulsionar a incorporação de novas técnicas ao Poder Judiciário e parcerias com outras instituições. <strong>Conclusão:</strong> o estudo concluiu que, ao longo dos anos, ocorreu arranjos institucionais diversos para melhor lidar com os problemas que envolvem os efeitos da judicialização da saúde no Brasil, e que há iniciativas embrionárias para consolidar a desjudicialização da saúde, que pode ser considerada uma boa opção para lidar com as demandas judiciais.</p> <p><strong>Submetido em: 15/03/21 | Aprovado em: 05/07/21</strong></p> Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Nilson do Rosário Costa (Autor) Copyright (c) 2022 Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Nilson do Rosário Costa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/785 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 Judicialização do direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/744 <p><strong>Objetivo:</strong> conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se posiciona em relação ao direito à saúde, especificamente sobre o tema das neoplasias, entre janeiro de 2019 e março de 2020. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de um estudo empírico, com abordagem quanti-qualitativa, utilizando pesquisa de jurisprudência, na forma de compilação. Foi realizada a extração, sistematização e análise dos dados, tendo como critério de seleção a saturação dos dados e a suficiência para fazer os enfrentamentos teóricos relacionados ao objetivo do presente estudo. <strong>Resultados:</strong> foram analisadas 344 ementas dos processos julgados em segunda instância. Na análise quantitativa, identificou-se que a maioria das ementas eram da Comarca de Porto Alegre e foram decididas por acórdão, tendo um baixo percentual de reforma das decisões de primeira instância. Na análise qualitativa, foi possível dividir a amostra em quatro temas: <em>acesso a medicamentos para tratamento das neoplasias</em>; <em>acesso a Unidades de Assistência de Alta Complexidade</em> <em>e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia</em>; <em>cobertura de planos e ações em saúde na área de neoplasias</em>; e <em>isenção de imposto de renda e contribuições previdenciárias de pessoas com neoplasias</em>. <strong>Conclusão:</strong> por mais que se discuta sobre o prejuízo da judicialização no ciclo das políticas públicas, as especificidades de algumas neoplasias fazem com que a judicialização seja mais que necessária e eficaz, pois vidas dela podem depender.</p> <p><strong>Submetido em: 13/11/20 | Aprovado em: 29/01/22</strong></p> André Luis Alves de Quevedo (Autor) Copyright (c) 2022 André Luis Alves de Quevedo (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/744 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 Avaliação da judicialização de medicamentos no setor público de saúde do Rio Grande do Sul de 2010 a 2019 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/839 <p class="Abstext"><strong>Objetivo:</strong> identificar os dez medicamentos mais demandados judicialmente no estado do Rio Grande do Sul (RS) e investigar a evolução dos gastos, de 2010 a 2019, com a judicialização de medicamentos, comparando os dados com a implementação das políticas públicas de medicamentos no Brasil nesse período. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de um estudo descritivo, transversal, retrospectivo, utilizando dados de relatórios do sistema de Administração de Medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde do RS e dados públicos do Portal da Transparência do RS. <strong>Resultados:</strong> destacam-se na lista dos medicamentos mais judicializados o brometo de tiotrópio 2,5 mcg, que apareceu em todos os anos na primeira posição, desde 2011; citalopram 20 mg, venlafaxina 75 mg e duloxetina 60 mg foram os antidepressivos mais demandados, além de sulfato de glicosamina 500 mg em associação com condroitina 400 mg e rivaroxabana 20 mg. Os antineoplásicos foram os responsáveis pelo maior impacto no orçamento do estado. Entre 2010 e 2019, o RS aumentou o gasto em 773,1% com a judicialização de medicamentos. <strong>Conclusão: </strong>o fenômeno da judicialização de medicamentos no RS demonstrou um crescimento considerável no período em estudo e a adoção de políticas públicas de assistência farmacêutica não demonstrou ter influenciado o acesso a medicamentos por meio da judicialização.</p> <p><strong>Submetido em: 03/06/22 | Aprovado em: 30/09/22</strong></p> Renan Sanna Jorge, Tânia Alves Amador (Autor) Copyright (c) 2022 Renan Sanna Jorge, Tânia Alves Amador (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/839 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 Determinações judiciais sobre medicamentos não padronizados: um estudo sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/782 <p><strong>Objetivo:</strong> investigar a judicialização da saúde no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a partir das decisões sobre dispensação de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2019.<strong> Metodologia:</strong> levantamento de dados, sob o método quantitativo e qualitativo-descritivo, com base na análise de conteúdo dos acórdãos do TJES no ano de 2019<strong>.</strong> <strong>Resultados e discussão:</strong> todos os 111 acórdãos pesquisados foram demandas individuais, observando-se equilíbrio entre as atuações de advogados particulares e o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual nas causas investigadas. Houve um número predominantemente maior de deferimentos dos medicamentos não padronizados, em grande medida por meio de tutelas provisórias. Nos 88 acórdãos que concederam o pedido de medicamento, nota-se divisão entre a utilização pelo TJES do parâmetro necessidade/hipossuficiência e o Tema nº 106, do Superior Tribunal de Justiça, sendo pouco utilizado os enunciados do Conselho Nacional de Justiça. Os fundamentos técnicos tiveram a predominância de laudos periciais em detrimento de pareces dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário. <strong>Conclusão:</strong> constatou-se o predomínio de demandas individuais, com utilização de tutelas provisórias e deferimentos dos medicamentos, tendo considerável atuação dos órgãos públicos na representação processual. O TJES mostra atenção aos precedentes judiciais e jurisprudência dominantes dos Tribunais Superiores na matéria de medicamentos não padronizados e tem pautado majoritariamente os deferimentos dos pleitos em laudos médicos do paciente.</p> <p><strong>Submetido em: 11/03/21 | Aprovado em: 13/03/22</strong></p> João Victor Gomes Correia, Margareth Vetis Zaganelli (Autor) Copyright (c) 2022 João Victor Gomes Correia, Margareth Vetis Zaganelli (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/782 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 Ética e Direito da Saúde https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/979 <p class="Abstext">Relação entre médico e paciente, medidas para evitar a judicialização da saúde e da medicina e pensar em qualificar o direito da saúde: esses temas e vários outros são abordados no texto com a finalidade de projetar novos cenários para o futuro da humanidade.</p> <p><strong>Submetido em: 03/10/22 | </strong><strong>Aprovado em: 06/10/22</strong></p> Clenio Jair Schulze (Autor) Copyright (c) 2022 Clenio Jair Schulze (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/979 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000 Expediente https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/989 <p>Volume 11, número 4, out./dez. 2022<br>ISSN 2358-1824</p> <p>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e&nbsp; principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.</p> <p><strong>EQUIPE EDITORIAL</strong></p> <p><strong>Editora-chefe</strong><br><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/2102408701697191">Sandra Mara Campos Alves</a></strong></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>Editora-executiva</strong><br><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/0639832273606285">Glaucia Cruz</a></strong></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>Assistente editorial</strong><br><a href="http://lattes.cnpq.br/6826992326599035"><strong>Danilo Silva Santos</strong>&nbsp;<strong>Rocha</strong></a></p> <p>Fundação Oswaldo Cruz Brasília, Brasil</p> <p><strong>CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO</strong></p> <p><strong><a href="https://www.eur.nl/people/andre-den-exter">André den Exter</a></strong><br>Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda</p> <p><strong><a href="https://www.cienciavitae.pt/951E-7E45-3E7F">André Dias Pereira</a></strong><br>Universidade de Coimbra, Portugal</p> <p><strong><a href="https://web.unican.es/portal-investigador/personal-investigador/detalle-investigador?i=5ECE8EC435F6DAA3">Angel Pelayo Gonzáles-Torre</a></strong><br>Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha</p> <p><a href="https://instituciones.sld.cu/insat/historia/consejo-cientifico/"><strong>Caristina Robaina Aguirre</strong></a><br>Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba</p> <p><strong><a href="https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/workflow/index/838/http:/lattes.cnpq.br/6869396953297183">Eli Iola Gurgel Andrade</a></strong><br>Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil</p> <p><a href="http://personale.unimore.it/rubrica/dettaglio/gcorsi"><strong>Giancarlo Corsi</strong></a><br>Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália</p> <p><strong><a href="http://derecho.bogota.unal.edu.co/la-facultad/estructura/decanatura/menu-de-la-dependencia/decano/">Hernando Torres Corredor</a></strong><br>Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia</p> <p><strong><a href="https://web.unican.es/PORTAL-INVESTIGADOR/PERSONAL-INVESTIGADOR/DETALLE-INVESTIGADOR?I=5746ADADDB3C0287">Joaquín Cayon de las Cuevas</a></strong><br>Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9749036345345037">Jose Geraldo de Sousa Junior</a></strong><br>Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9930841069316962">Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira</a></strong><br>Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/9682855541881561">Maria Célia Delduque</a></strong></p> <p>Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Brasil</p> <p><strong><a href="http://lattes.cnpq.br/6460389695404431">Miriam Ventura da Silva</a></strong><br>Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil</p> <p><strong><a href="https://www.ensp.unl.pt/docentes/paula-lobato-de-faria/">Paula Lobato de Faria</a></strong><br>Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal</p> <p><strong><a href="https://umac.academia.edu/VeraRaposo/CurriculumVitae">Vera Lucia Raposo</a></strong><br>Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal</p> Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Autor) Copyright (c) 2022 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/989 Tue, 13 Dec 2022 00:00:00 +0000