Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos <p>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, destinada a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário.<br>É publicada pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.</p> pt-BR <p>Os Direitos Autorais dos artigos publicados na revista pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à revista<span class="apple-converted-space"> </span>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário<em>.</em></p> <p>A revista adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC Atribuição Não Comercial (<a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/">http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/</a>). 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Além disso, poderá aparecer estranho ligar a estes dois temas um terceiro, reservado à objecção de consciência. Mas este tem cabimento na medida em que constitui, ao nível da cidadania, uma forma sociopolítica de tensão entre um bem pessoal e um bem comum, de natureza social ou política. Desta maneira, ética, direito e cidadania política interferem quando queremos abrir o processo das relações entre o bem pessoal e o bem comum. O tratamento dos problemas da pandemia não escapou sempre a tais questões espinhosas.</p> Michel Renaud (Autor) Copyright (c) 2021 Michel Renaud (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/793 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Relação médico-paciente na assistência em contexto pandêmico: responsabilidades e vulnerabilidades dos sujeitos https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/790 <p><span style="font-size: 0.875rem;">A despeito dos papéis de fortes e inatingíveis, habitualmente desempenhados por médicos, e de frágeis e vulneráveis pelos pacientes nas relações assistenciais no contexto pandêmico do coronavírus, denominado SARS-CoV-2 e causador da COVID-19, os cenários de susceptibilidade de ambos passaram a se apresentar-, cada qual com sua peculiaridade, desnudando as dores e considerando a perspectiva de humanização dos cuidadores cientistas. A partir dessa conjuntura, este escrito objetivou discorrer a respeito da relação médico-paciente na assistência em contexto pandêmico, pressupondo a modificação – ainda que temporária – de seu perfil, bem como dos pontos de vista das responsabilidades e vulnerabilidades dos seus sujeitos segundo teorizações, princípios e normas (bio)ético-jurídicas. Optou-se pela escrita teórico-filosófica, nos moldes metodológicos de uma pesquisa analítica. A análise mostrou-se favorável à percepção das possibilidades de aproximações e distanciamentos entre médicos e pacientes no decurso da pandemia, seja pela via da comunicação presencial, com o acréscimo de recomendações e protocolos aos profissionais de saúde, a exemplo do protocolo Spikes – substancialmente utilizado nos centros de saúde brasileiros –, seja por meio da telemedicina, enquanto significativo recurso em vista do distanciamento social, também na assistência. Considerou-se elementos como a falibilidade da ciência e a percepção da vulnerabilidade dos médicos, capazes de sentir dor, estafa e frustração. Compreendeu-se pela possibilidade de simetralização da relação médico-paciente a partir da humanização, não somente do atendimento assistencial, mas da imagem do profissional de saúde, antes endeusado, embora tenha sido mantida a expectativa e admiração social.</span></p> Camila Vasconcelos, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (Autor) Copyright (c) 2021 Camila Vasconcelos, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/790 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Critérios de triagem em pandemia: o factor idade https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/776 <p class="Abstext">A triagem, ou priorização de doentes, iniciou-se como uma estratégia de sucesso para salvar o maior número possível de feridos. Ao longo da sua curta história, o sistema de triagem foi evoluindo, respondendo positivamente às necessidades clínicas dos doentes em diversas situações. Assumiu sempre uma inequívoca dimensão ética ao fundamentar-se no reconhecimento do igual valor de todas as vidas e ao estruturar-se sob a finalidade de salvar vidas. O escrutínio ético foca-se, pois, nos critérios de triagem: “primeiro a chegar, primeiro a cuidar” e “máxima severidade, máxima prioridade”, “racionamento” e “racionalização” de recursos. A pandemia de SARS-CoV-2 desencadeou uma pressão ímpar nos recursos humanos e técnicos de saúde, o que conduziu a uma triagem de racionamento, baseada na idade cronológica como factor de exclusão, o que viola a dignidade humana e a justiça social. Simultaneamente apresenta-se como uma realidade equívoca, com uma argumentação débil, moldada por uma política de linguagem, e revelando uma lógica da acção abusiva dos direitos humanos, sendo, pois, eticamente inaceitável.</p> Maria do Céu Patrão Neves (Autor) Copyright (c) 2021 Maria do Céu Patrão Neves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/776 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Instrumentos de ação do Poder Público empregados para o enfretamento da COVID-19: a necessária articulação de comportamentos https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/768 <p><strong>Objetivo:</strong> desvelar o relativo fracasso das estratégias de combate à COVID-19 no Brasil, com seus desencontros, e a predominância de base proibitiva sobre outras medidas específicas de saúde pública. <strong>Metodologia:</strong> utilizou-se o método descritivo-analítico, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica sobre doutrinas relativas ao tema em livros, artigos de periódicos, capítulos de livros e informações em meio eletrônico e pesquisa documental com a análise da Constituição/88 e do Código Penal. <strong>Resultados:</strong> houve um esforço de diversos entes da federação brasileira e dos distintos Poderes no sentido de promover meios para o combate à COVID-19, cada qual com os instrumentos de que dispõe, o que inclui desde decisões do Supremo Tribunal Federal a Decretos Legislativos. <strong>Conclusão:</strong> inobstante o conjunto de providências e esforços desenvolvidos para realização de um valor comum, os objetivos visados não são alcançados, em razão de comportamentos individuais, da omissão do Executivo federal e da formalização do direito penal, relativizando seus comandos.</p> Maria Auxiliadora Minahim, Lucas Gabriel Santos Costa (Autor) Copyright (c) 2021 Maria Auxiliadora Minahim, Lucas Gabriel Santos Costa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/768 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Direito Penal e COVID-19 no espaço lusófono https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/797 <p><strong>Objetivo:</strong> convocar as normas penais relevantes para o contexto pandémico dos ordenamentos jurídicos tomados como referência (Portugal, Brasil, Angola e Região Administrativa Especial de Macau) a fim de aferir das vantagens e desvantagens dos respetivos modelos. <strong>Metodologia:</strong> através de uma análise comparativa dos diferentes modelos, foi utilizado o método dedutivo para asserção da possível vantagem ou desvantagem, tendo em conta a função do Direito Penal. <strong>Resultados:</strong> as normas penais mais relevantes, em especial, o crime de desobediência, comum a todos os ordenamentos, acabam por assumir a natureza de normas penais em branco. <strong>Conclusão:</strong> tendo o contexto pandémico evidenciado a importância de uma efetiva tutela penal da saúde pública, a mesma deve ser feita através de um modelo que melhor cumpra a função de garantia do direito penal.</p> Inês Fernandes Godinho (Autor) Copyright (c) 2021 Inês Fernandes Godinho (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/797 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Proteção jurídica dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em contexto da pandemia da COVID-19 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/769 <p class="Abstext">A COVID-19 é a primeira crise contemporânea de saúde pública com potencial para sobrecarregar o sistema público de saúde mundial. A assistência à saúde é um recurso da sociedade compartilhada e, portanto, os princípios éticos que orientam seu racionamento exigem que serviços, medicamentos e equipamentos sejam aplicados onde forem mais eficazes, o que prioriza os pacientes com maior probabilidade de se beneficiar do tratamento. Os prestadores de serviços de saúde tomam decisões racionais com recursos escassos e merecem uma liberdade considerável para as suas deliberações de boa-fé, guiadas por estruturas éticas estabelecidas. O padrão de atendimento adequadamente aplicado sofre modulação em sua aplicação, o que requer uma mitigação da responsabilidade civil médica dentro de certos parâmetros objetivos. A lógica normativa é fundamentada no princípio da reciprocidade. Quando a sociedade pede que alguns de seus membros corram grandes riscos pessoais ao servir os interesses do público, é razoável esperar que a sociedade assuma algumas responsabilidades por eles em troca dos riscos assumidos. É apropriado que os formuladores de políticas públicas articulem padrões de atendimento especiais para desastres em massa, como a COVID-19. O objetivo do artigo é identificar como, no Brasil, Portugal e Espanha, a objetiva alteração das circunstâncias impôs a adequação da análise judicial de padrões de conduta profissionais a um panorama de calamidade.</p> Nelson Rosenvald, André Gonçalo Dias Pereira, Javier Barceló Doménech (Autor) Copyright (c) 2021 Nelson Rosenvald, André Gonçalo Dias Pereira, Javier Barceló Doménech https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/769 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Promoção da saúde pública e proteção dos direitos fundamentais: a COVID-19 à luz das repercussões jurídico-constitucionais e jurídico-administrativas em Portugal https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/766 <p>O presente texto tem como objetivo avaliar os reflexos da COVID-19 no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, no âmbito do sistema jurídico português, considerando a necessária articulação entre a promoção da saúde pública e a tutela dos direitos fundamentais. Partindo do pressuposto do papel relevante desempenhado pela Administração Pública na concretização dos bens e valores constitucionais, analisa-se sucessivamente o impacto da pandemia na criação e operacionalização do direito da excecionalidade, bem como no controlo judicial dirigido à tutela dos direitos fundamentais comprimidos. Conclui-se que a excecionalidade das circunstâncias volta a exigir reflexões que tocam o âmago do próprio Estado de direito e, com toda a probabilidade, determinará a elaboração de diplomas especificamente destinados à prevenção e combate de crises sanitárias.</p> Ana Raquel Gonçalves Moniz (Autor) Copyright (c) 2021 Ana Raquel Gonçalves Moniz (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/766 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/772 <p>A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (<em>data controller</em>) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão em causa os princípios relativos ao tratamento e os direitos dos titulares de dados pessoais, os deveres de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, de registar os tratamentos, de avaliar o impacto dos tratamentos ou, consoante os casos, de designar um encarregado de proteção de dados. São ainda analisadas as obrigações em matéria de segurança informática à luz do quadro legal aplicável, com destaque para a Diretiva europeia da cibersegurança.</p> Alexandre Libório Dias Pereira (Autor) Copyright (c) 2021 Alexandre Libório Dias Pereira https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/772 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Educar para a saúde em tempos de pandemia https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/787 <p>A experiência da pandemia que vivemos exige repensar a educação em saúde. Neste trabalho, fazemo-lo com base em dois conceitos da <em>Declaração Universal dos Direitos do Homem</em>: primeiro, compreender que o objetivo da educação é o desenvolvimento integral da pessoa; e segundo, que os deveres para com a comunidade contribuem para esse desenvolvimento. A partir deles, defendemos uma conceção de educação em saúde baseada na natureza relacional do ser humano, na relevância dos determinantes sociais da saúde e nos perigos do meio digital, apesar dos enormes benefícios que trouxe.</p> Vicente Bellver Capella (Autor) Copyright (c) 2021 Vicente Bellver Capella (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/787 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 A gestão da pandemia SARS-CoV-2 em Angola https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/765 <p class="Abstext">Para avaliar a produção legislativa relativa à Pandemia da SARS-CoV-2 em Angola, é necessário atender ao contexto socio-económico e demográfico deste País, assim como explicitar o funcionamento do sistema nacional de saúde angolano, identificando as suas principais fragilidades. Angola agiu precocemente no combate à Pandemia, o que, a par de um corpo legislativo orientado para a prevenção da disseminação do vírus, pode explicar o relativamente baixo número de infeções e mortes.</p> Cristóvão Simões (Autor) Copyright (c) 2021 Cristovao Simoes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/765 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Estratégias de eliminação da pandemia COVID-19 na Ásia-Pacífico: o exemplo da Nova Zelândia https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/767 <p><strong>Objectivo: </strong>analisar a influência da legislação na estratégia de eliminação da pandemia COVID-19 na região da Ásia-Pacífico, utilizando como exemplo o ordenamento jurídico da Nova Zelândia. <strong>Metodologia: </strong>análise da legislação e jurisprudência situadas no seu contexto epidemiológico e político. <strong>Resultados: </strong>a execução da estratégia tem tido sucesso, tendo a legislação existente sido alterada para adaptação às exigências da evolução da pandemia. <strong>Conclusão: </strong>a legislação e as medidas adoptadas vêm sendo aceites pelos tribunais judiciais e são pertinentes para a eficiente execução da estratégia de eliminação.</p> Rui Miguel Prista Patrício Cascão (Autor) Copyright (c) 2021 Rui Miguel Prista Patrício Cascão https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/767 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Nova legislação de prevenção da COVID-19: o primeiro esforço para prevenir a transmissão de doença no local de trabalho no século 21 nos EUA https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/771 <p>Ninguém permanece intocado pela pandemia da COVID-19 em 2020, o que enfatiza o princípio de que existe uma relação indissociável entre saúde, trabalho e a economia global da sociedade civil. O objetivo deste artigo é descrever a legislação dos EUA produzida ao longo de 2020 a fim de implementar mecanismos de saúde ocupacional que poderiam inverter a onda da pandemia. A pandemia da COVID-19 transformou setores econômicos anteriormente estáveis – como companhias aéreas, hotéis, restaurantes e grandes empresas de varejo – em empregadores marginais. Trabalhadores essenciais de restaurantes, entregas de mercadorias e profissionais de saúde enfrentaram riscos associados à transmissibilidade da doença ao desempenhar suas atividades profissionais. Entre os trabalhadores com filhos em idade escolar, confrontados com as ordens executivas para se confinarem em casa, com o uso do ensino e trabalho à distância e a coleta de dados de saúde por meio de teleconsultas, a perspetiva de retomarem ao ensino presencial ou regressarem aos seus postos de trabalho não essenciais gerou o receio de transmissão no local de trabalho e consequente infeção dos familiares. Por meio da análise das políticas implementadas, este artigo descreve os princípios tradicionais de trabalho que foram reescritos pela caneta do legislador, privilegiando-se agora a avaliação do risco de transmissibilidade da doença no local de trabalho. Conforme será discutido, o estado da Virgínia, EUA, respondeu com uma lei de prevenção da COVID-19 que emprega equipamentos de higienização industriais modernos com jurisdição de amplitude sem precedentes na lei das relações laborais com o Estado. Concluindo, a célere atuação administrativa, justificada na resposta à pandemia, enfatiza que os empregadores marginais e os seus trabalhadores necessitam de leis laborais de saúde e segurança fortes, já que a saúde é indissociável de um comércio próspero.</p> Ilise Feitshans (Autor) Copyright (c) 2021 Dr ilise feitshans (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/771 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Equipe editorial https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/808 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Autor) Copyright (c) 2021 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/808 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 A metamorfose da crise https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/809 <p>A consciencialização de vivermos hoje sob o signo de uma tripla crise – sanitária, económica e social – provocada pela pandemia, convida a recuperar o sentido originário arquétipo grego <em>krisis</em> que, na disrupção que anuncia, exprime o corte repentino com o conhecido e familiar, mas também a oportunidade de mudança para melhor. É a metamorfose da crise que inspira um conjunto de textos dedicados à história das pandemias e às consequências éticas, jurídicas e sociais que a pandemia da SARS-CoV-2 trouxe a todo o planeta, principalmente no plano das decisões éticas, das políticas públicas, sob a perspetiva dos direitos humanos. Este editorial problematiza as questões desenvolvidas neste volume, a partir de reflexões de vários continentes e de diversos horizontes discursivos: História, Direito, Filosofia, Medicina, Ciências Sociais e Políticas sanitárias, numa obra que visa a concretização de uma reflexão bioética como ciência inter- e transdisciplinar.</p> Maria do Céu Patrão Neves, André Dias Pereira (Autor) Copyright (c) 2021 Maria do Céu Patrão Neves, André Dias Pereira (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/809 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 As grandes pandemias da história da Europa e os seus impactos na nossa civilização: desafios da moderna saúde pública https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/780 <p class="Abstext">A história das pandemias está intrinsecamente associada à evolução da humanidade. Ao longo do tempo, ocorreram sucessivos eventos de natureza pandémica, que condicionaram, em grande medida, o desenvolvimento dos povos. A história milenar das pandemias revela o caráter recorrente deste tipo de fenómeno. Nas últimas décadas, tem sido crescente a preocupação com o risco associado a doenças emergentes. As alterações decorrentes do modelo de desenvolvimento social e económico têm contribuído para um agravamento das desigualdades relativamente às condições de vida das populações. A concentração humana, com tendência à concentração urbana, a mobilidade, as questões relativas ao meio ambiente e ao comportamento humano persistem como fatores determinantes na defesa contra os diferentes tipos de ameaças. A pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2 pôs à prova, em termos globais, os níveis de preparação e a capacidade de reação dos diferentes países, revelando a fragilidade das respostas e a grande dificuldade na proteção dos grupos sociais mais expostos à doença. O mundo contemporâneo dispõe de instrumentos tecnológicos e de capacitação ao nível da investigação científica e da partilha de informação e geração de conhecimento, que o tornam mais forte e mais bem preparado para reagir a fenómenos biológicos inesperados. A moderna saúde pública terá de prevenir e antecipar riscos potenciais e emergentes, preparando os cidadãos e os sistemas de saúde para uma resposta robusta e adequada a este tipo de eventos.</p> Adalberto Campos Fernandes (Autor) Copyright (c) 2021 Adalberto Campos Fernandes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/780 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Epidemias e os avisos surdos da história https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/778 <p>Neste artigo, analisamos o impacto das epidemias em duas cidades portuguesas – a capital, Lisboa, e a cidade do Porto, nodo de uma rede comercial intensa, de meados do século XIX até ao final da primeira década do século XX. Sendo ambas cidades portuárias de um país europeu, periférico, mas com um vasto império colonial, a prevenção e a aplicação de medidas de combate às epidemias, foram, e continuam a ser, fundamentais na gestão, muitas vezes precária, das crises sanitárias. Não temos dúvidas que as reflexões que estes dois casos de estudo nos proporcionam podem ser facilmente recuperadas e readaptadas para a análise da pandemia global da COVID-19. Podemos usar a investigação histórica sobre a forma como temos lidado, enquanto sociedade, com as epidemias e pandemias para melhor atravessarmos os actuais momentos de incerteza e de espanto e definirmos acções futuras que sejam eficazes na alteração das condições que levaram a, em pleno século XXI, parar o mundo. Se é, naturalmente, impossível prever datas e contornos exactos da ocorrência das próximas epidemias, é possível criar as condições locais, nacionais e globais, tanto ao nível ambiental e social, como institucional e político para que lhes possamos responder com muito maior eficácia. Mais que reagir, teremos que ser capazes de antecipar.</p> Maria Paula Diogo, Ana Simões (Autor) Copyright (c) 2021 Maria Paula Diogo, Ana Simões (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/778 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Os novos contextos da disseminação de doenças: as alterações climáticas e a deslocalização de doenças endêmicas https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/779 <p class="Abstext"><strong>Objetivo:</strong> discutir as interrelações da natureza, da saúde e da Bioética na perspectiva do pensamento complexo e suas repercussões com os novos contextos de disseminação de doenças. <strong>Metodologia:</strong> revisão narrativa da literatura sobre algumas situações envolvendo a pandemia da COVID-19 e outras questões em nível de saúde planetária. <strong>Resultados e Discussão: </strong>são apresentadas as múltiplas perspectivas de abordagem complexa das questões envolvendo a natureza, a saúde e a Bioética. A apresentação e a avaliação dessas interrelações visam permitir um melhor entendimento da disseminação de doenças e a possibilidade de implantar ações mais efetivas na área da saúde. <strong>Conclusão:</strong> é possível estabelecer uma melhor compreensão da realidade sanitária a partir da compreensão do impacto da saúde planetária, da inserção do ser humano à natureza e da busca de justificativas de adequação das ações por meio de reflexões bioéticas.</p> José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes (Autor) Copyright (c) 2021 José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/779 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Os desafios ao direito ante uma crise de saúde pública https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/761 <p>As crises de saúde pública, de que é exemplo a atual emergência sanitária causada pelo coronavírus COVID-19, trazem desafios muito interessantes e complexos para as várias áreas do Direito. <em>Las Respuestas del Derecho a las Crisis de la Salud Pública e Retos jurídicos ante la crisis del COVID-</em>19 abordam, analisam e trazem as respostas de vários autores às dificuldades sentidas, transversais a todos os países. Não obstante as obras apresentadas reportarem-se a um conjunto de estudos de autores espanhóis, que analisam, em primeira linha, o ordenamento jurídico espanhol, a verdade é que esses estudos têm interesse para outros ordenamentos jurídicos que vivenciaram problemas/respostas semelhantes.</p> Carla Barbosa (Autor) Copyright (c) 2021 Carla Barbosa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/761 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 Contágios https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/792 <p class="Abstext">A história da humanidade narra sucessivas pestes que assolaram diferentes espaços geográficos, semeando sempre a morte entre as populações, dizimando milhares de pessoas. Sabemo-lo graças aos escritos de figuras históricas que relataram estes longos períodos de infecção, contágio e morte pelo menos desde o século V a.C., em que terá eclodido a primeira peste no continente europeu, conhecida como Peste de Atenas. Ao longo dos séculos que se seguiram, há relatos de reaparecimentos da peste, que proliferaram nas grandes cidades de então. Mais recentemente, o século XX, embora caracterizado pelo desenvolvimento de uma panóplia de medicamentos cada vez mais eficazes, não deixa de ser palco do surgimento de novas epidemias. O presente século XXI, é já indelevelmente marcado pela pandemia da COVID-19. Não obstante os destacados progressos das biotecnologias, as constantes mutações do vírus SARS-CoV-2 e inevitáveis incertezas advenientes colocam-nos numa posição análoga à dos nossos antepassados ignorantes relativamente às pestes que os assolavam.</p> Jaime Nogueira Pinto (Autor) Copyright (c) 2021 Jaime Nogueira Pinto (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/792 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 A pandemia da COVID-19 no espaço da Lusofonia: a visão de direitos humanos no direito moçambicano https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/764 <p class="Abstext">Falar da visão dos Direitos Humanos em Moçambique no seu todo, é de certo modo arriscado e complexo, primeiro dada a vastidão do tema, que exige maior abrangência no conjunto dos direitos humanos e segundo pela possibilidade de alguns aspectos fundamentais que caracterizam Moçambique no contexto dos direitos humanos ficarem de fora neste pequeno rascunho e fundo de tempo que dispomos para abordar o tema. O texto aborda o quadro normativo dos direitos humanos em Moçambique, as principais áreas com relatos ou registos de violação dos direitos humanos e o impacto da COVID-19 na realização dos direitos humanos em Moçambique.</p> Orquídea Massarongo-Jona (Autor) Copyright (c) 2021 Orquídia Massarongo-Jona https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/764 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000 O processo de morte na pandemia por coronavírus https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/770 <p class="Abstext">A morte é um processo biográfico, sociocultural e biológico vivido individualmente, mas compartilhado com os entes queridos. Sabemos que morremos e, por sermos dependentes e relacionais, outras pessoas participam de nossa própria morte. Não somos seres isolados, mas interagimos convivendo com outras pessoas com quem compartilhamos sentimentos e experiências, por isso as nossas ações se desenvolvem em relação a quem nos acompanha. É por isso que, na maioria das vezes, evitamos morrer sozinhos, sem a companhia de nossos entes queridos, e percebemos a morte de um amigo ou familiar como nossa, causando um certo sentimento de perda que, por sua vez, manifestamos de forma íntima ou compartilhada. Durante a pandemia do coronavírus, em decorrência do alto índice de contágio e consequente perigo para a saúde pública, as autoridades sanitárias adotaram medidas de isolamento também em pacientes em fase terminal, razão pela qual foram privados do direito de acesso, acompanhamento e espiritual ou apoio religioso incluído em várias legislações sobre os direitos dos pacientes. Tem-se tentado fazer face à solidão com o uso de meios eletrônicos, mas essa prática não substitui o contato físico necessário nessas situações. A adoção de medidas estritas para prevenir a transmissão da doença não deve ser um impedimento para facilitar um ambiente compassivo durante a morte desses pacientes.</p> Eduardo Osuna (Autor) Copyright (c) 2021 Eduardo Osuna (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/770 Thu, 24 Jun 2021 00:00:00 +0000