Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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description: Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) são um periódico científico de acesso aberto, editado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – Gerência Regional de Brasília, Programa de Direito Sanitário, com publicação contínua desde 2026, em português, inglês e espanhol. A revista tem como objetivo fomentar o debate acadêmico e institucional no campo do Direito Sanitário, analisando as interfaces entre Direito, Saúde e políticas públicas, com ênfase na produção científica ibero-americana e no fortalecimento do direito à saúde como direito humano fundamental. O CIADS publica estudos submetidos à revisão por pares em regime duplo-cego, sem cobrança de taxas, e adota princípios de ética editorial e ciência aberta. É publicado em formato eletrônico, com DOI (Digital Object Identifier) registrado via Crossref, políticas institucionais de preservação digital e utiliza o Open Journal Systems (OJS) como plataforma editorial. O periódico mantém afiliação com COPE, ABEC Brasil e ABRASCO.
publisher: Fundação Oswaldo Cruz Brasília
language: pt-BR
publication name: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
issn: 2317-8396
copyright: Os autores mantêm os direitos autorais sobre suas obras e concedem aos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) o direito de primeira publicação. Os artigos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esta licença permite o uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a autoria original e a fonte de publicação sejam devidamente citadas.
items: Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS
items: A luta por acesso a leitos de UTI no estado do Rio de Janeiro: um exemplo de processo estrutural internacional
items: A atuação da Defensoria Pública da União na quarta fase da judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: analisando os Temas 1.234 e 6
items: A intersetorialidade na saúde sexual e reprodutiva das mulheres privadas de liberdade: do contexto nacional ao município do Rio de Janeiro, 2003-2024
items: Entre cartilhas e canais de denúncia: a atuação das Defensorias Públicas Estaduais brasileiras frente à violência obstétrica
items: Ciência Aberta e Direito Sanitário: novos compromissos editoriais do CIADS para 2026
items: O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu papel na transformação digital do Sistema Único de Saúde
items: O meio ambiente do trabalho na COP 30
items: CT-Luso: para uma harmonização ética e regulatória dos ensaios clínicos nos países africanos de língua portuguesa
items: Quando o câncer chega aos tribunais: demandas oncológicas do sistema público de saúde de Belo Horizonte (2014–2019)
items: Participação social na saúde: uma análise do Plano Plurianual Participativo brasileiro 2024-2027
items: Aplicação da teoria incrementalista de Charles Edward Lindblom às tecnologias emergentes na formação em direito e saúde
items: Arcabouço normativo relacionado à indicação e prescrição de medicamentos fitoterápicos por farmacêuticos no Brasil
items: A garantia do direito à saúde e a seguridade social: entraves vivenciados pela população quilombola da faixa litorânea da Paraíba
items: Desafios e perspectivas do direito na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: uma revisão integrativa
items: Os desafios da autonomia do paciente frente ao uso da inteligência artificial na saúde
items: Violência doméstica invisível: uma revisão integrativa da literatura sobre violência psicológica, moral e patrimonial
items: A fundamentação jurídica da judicialização da saúde de pacientes oncológicos em Belo Horizonte
items: A Judicialização da Saúde na era do Big Data
items: Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020
items: Democracia, participação social e saúde
items: A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito Comparado
items: A formação em Direito e Saúde diante dos novos desafios do século XXI
items: Saúde e crise climática: a urgência de uma agenda integrada na COP 30
items: Ciência com identidade regional: por uma produção científica diversa e representativa no Brasil
items: Analgesia de parto e o direito da paciente gestante: uma análise da garantia de não ser submetida à tortura, a tratamento desumano ou degradante
items: Acesso Aberto e Democratização do Saber: garantia do direito humano de beneficiar-se do progresso científico
items: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1359
items: Inteligência artificial a serviço da saúde: desafios éticos e legais na gestão de dados de pacientes com Alzheimer
items: Direito à saúde da população quilombola: entre vulnerabilidade e problematização

Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS
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description: A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, atua na defesa dos interesses dos hipossuficientes e na promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde. Desde a Constituição de 1988, com a adoção do modelo de abrangência nacional – Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios e Defensoria Pública dos Estados –, a instituição se consolida como um importante elemento na promoção do acesso à justiça aos mais vulneráveis. Analisar a atuação das Defensorias Públicas na seara do Direito Sanitário, nas dimensões judiciais e extrajudiciais, mostra-se um imperativo para compreender o papel da instituição na proteção e afirmação desse importante direito social, e um convite à reflexão sobre uma governança sanitária que seja, ao mesmo tempo, tecnicamente sólida e profundamente humana.
subject: Dossiê – Defensorias Públicas e direito à saúde em perspectiva ampliada
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subject: Defensoria Pública
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subject: Sistema Único de Saúde
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subject: Grupos Vulnerabilizados
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creator: Edson Rodrigues Marques
creator: Sandra Mara Campos Alves
creator: Diego de Oliveira Silva
rights: Copyright (c) 2026 Edson Rodrigues Marques, Sandra Mara Campos Alves, Diego de Oliveira Silva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-12
publication date: 2026-03-12
starting page: e2026013
ending page: e2026013
doi: 10.17566/ciads.e2026013

A luta por acesso a leitos de UTI no estado do Rio de Janeiro: um exemplo de processo estrutural internacional
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description: Objetivo: analisar a utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro como resposta ao problema histórico de insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva na rede pública de saúde. Metodologia: método descritivo, de estudo de caso, com abordagem qualitativa. Utilizou-se dados dos relatórios de monitoramento realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, abrangendo o período de 2013-2021. Resultados: os relatórios analisados evidenciaram a insuficiência de leitos de unidades de terapia intensiva e a morosidade do sistema judicial, sintomas de um problema estrutural grave e omissão estatal. A sistematização desses dados em uma série histórica foram cruciais para fundamentar empiricamente a transição de uma litigância individual repetitiva para uma abordagem estrutural no plano internacional, por meio de denúncia perante a Corte Internacional de Direitos Humanos. Conclusão: a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro junto à Corte Internacional de Direitos Humanos revelou-se uma importante estratégia para superar a morosidade e insuficiência de proteção do sistema judicial brasileiro em garantir o direito à saúde. Recebido: 08/10/2025 | Revisado: 27/01/2026 | Aprovado: 20/02/2026
subject: Dossiê – Defensorias Públicas e direito à saúde em perspectiva ampliada
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subject: Direito à saúde
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subject: Defensoria Pública
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subject: Judicialização da Saúde
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subject: Leitos Hospitalares
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subject: Unidades de Terapia Intensiva
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subject: Participação Social; Saúde Pública; Direito à Saúde; Sistemas de Saúde. Políticas Públicas.
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subject: Direito à saúde
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creator: Thaísa Guerreiro de Souza
creator: Samantha Monteiro de Oliveira
rights: Copyright (c) 2026 Thaísa Guerreiro de Souza, Samantha Monteiro de Oliveira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-07
publication date: 2026-04-07
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doi: 10.17566/ciads.e2026008

A atuação da Defensoria Pública da União na quarta fase da judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: analisando os Temas 1.234 e 6
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description: Objetivo: analisar criticamente as fases de decisão da judicialização da saúde no Brasil a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o papel da Defensoria Pública da União e as recentes decisões dos Temas 1.234 e 6. Metodologia: foi realizada revisão de literatura de tipo narrativa, utilizando-se coleta de dados no sítio eletrônico do STF a partir da descrição de decisões judiciais, assim como revisão bibliográfico-doutrinária assistemática. Resultados: observou-se uma crescente tecnicalidade e obstaculização ao Direito à Saúde, visto que a exigência de comprovação científica e a complexidade dos processos judiciais podem favorecer aqueles com maior acesso a recursos e a informações, perpetuando a exclusão dos mais vulneráveis e dificultando a atuação da Defensoria Pública da União. Conclusão: urge a necessidade de uma teoria crítica aos Temas 1.234 e 6 do STF, priorizando os indivíduos em sua luta coletiva pela efetivação de seus direitos com o papel fundamental da Defensoria Pública da União. Recebido: 08/10/2025 | Revisado: 10/12/2025 | Aprovado: 19/12/2025
subject: Dossiê – Defensorias Públicas e direito à saúde em perspectiva ampliada
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subject: Defensoria Pública
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subject: Judicialização da Saúde
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subject: Direito à Saúde
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subject: Defensoria Pública; Judicialização da Saúde; Direito à Saúde.
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subject: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
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creator: Jarbas Ricardo Almeida Cunha
creator: Edson Rodrigues Marques
creator: Paloma Morais Corrêa
creator: Sandra Mara Campos Alves
rights: Copyright (c) 2026 Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Edson Rodrigues Marques, Paloma Morais Corrêa, Sandra Mara Campos Alves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-17
publication date: 2026-03-17
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doi: 10.17566/ciads.e2026004

A intersetorialidade na saúde sexual e reprodutiva das mulheres privadas de liberdade: do contexto nacional ao município do Rio de Janeiro, 2003-2024
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description: Objetivo: analisar a evolução das políticas públicas nacionais para mulheres privadas de liberdade e a experiência de trabalho intersetorial para implementação dos serviços relacionados à saúde sexual e reprodutiva dessas mulheres no município do Rio de Janeiro. Metodologia: trata-se de uma revisão documental qualitativa, baseada em políticas públicas, legislações, documentos governamentais, relatórios institucionais e atos normativos. Resultados: as políticas públicas voltadas para garantia de direitos das mulheres privadas de liberdade são escassas e recentes, destacando-se ações voltadas para o cuidado materno e infantil. A experiência do município do Rio de Janeiro mostra os tensionamentos que foram necessários entre setores e instituições para que as mulheres privadas de liberdade pudessem acessar cuidados como acompanhamento de pré-natal, parto humanizado, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e encaminhamentos especializados. O trabalho intersetorial marca a experiência do município a partir de grupos de trabalho e elaboração de fluxos institucionais, reconhecendo as barreiras que ainda precisam ser superadas. Conclusão: a análise articulada dos contextos nacional e municipal evidencia avanços normativos e organizativos, mas também revela a permanência de vulnerabilidades que só poderão ser superadas mediante institucionalização de grupos de trabalho intersetorial, financiamento e monitoramento contínuo. Recebido: 08/10/2025| Revisado: 05/12/2025| Aprovado: 19/12/2025
subject: Dossiê – Defensorias Públicas e direito à saúde em perspectiva ampliada
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subject: Direitos Sexuais e Reprodutivos
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subject: Saúde da Mulher
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subject: Equidade de Gênero
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subject: Prisioneiros
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subject: Prisão
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subject: Direitos Sexuais e Reprodutivos
  topic: subjects
subject: Saúde Coletiva
  topic: disciplines
subject: Atenção Primária à Saúde
  topic: disciplines
subject: saúde prisional
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subject: Direitos Sexuais e Reprodutivos
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creator: Julia Oliveira Comonian
creator: Adriana Carla Feques Carvalho de Oliveira
creator: Larissa Cotrofe Santoro Nasser
creator: Raquel de Moraes Barbosa Caprio
creator: Bernard Larouzé
creator: Alexandra Augusta Margarida Maria Roma Sánchez
rights: Copyright (c) 2026 Julia Oliveira Comonian, Adriana Carla Feques Carvalho de Oliveira, Larissa Cotrofe Santoro Nasser, Raquel de Moraes Barbosa Caprio, Bernard Larouzé, Alexandra Augusta Margarida Maria Roma Sánchez (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-24
publication date: 2026-03-24
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doi: 10.17566/ciads.e2026005

Entre cartilhas e canais de denúncia: a atuação das Defensorias Públicas Estaduais brasileiras frente à violência obstétrica
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description: Objetivo: descrever e analisar a atuação das Defensorias Públicas Estaduais brasileiras no enfrentamento à violência obstétrica, a partir da produção de materiais educativos, da oferta de canais específicos de denúncia e da presença de Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres. Metodologia: trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter documental, realizada nos sites oficiais das Defensorias Públicas Estaduais, buscando identificar documentos de natureza institucional que tratem do enfrentamento da violência obstétrica. Resultados: verificou-se a existência desses Núcleos Especializados em 18 Defensorias Públicas e, em outras cinco, estruturas com atribuições semelhantes. Dentre as 27 unidades da federação, 11 disponibilizam cartilhas sobre violência obstétrica, concentradas nas Defensorias que possuem Núcleos Especializados, sugerindo que a presença desses núcleos contribui para a produção e a divulgação de materiais informativos sobre o tema. As lacunas temáticas dessas publicações — que raramente tratam de situações de abortamento ou de racismo institucional — revelam desafios persistentes na compreensão de dimensões estruturais da violência obstétrica e na formulação de respostas efetivas. Experiências como o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas e o Protocolo de Atuação em Casos de Violência Obstétrica do Paraná ilustram caminhos distintos e complementares de fortalecimento da escuta qualificada, da articulação intersetorial e da produção de dados. Conclusão: a atuação das Defensorias Públicas Estaduais no enfrentamento à violência obstétrica permanece em processo de construção. Os achados indicam a importância de ampliar a visibilidade institucional do tema e de fortalecer mecanismos de escuta e responsabilização do Estado frente a uma das mais persistentes formas de violação de direitos das mulheres. Recebido: 07/08/2025 | Revisado: 05/11/2025 | Aprovado: 19/12/2025
subject: Dossiê – Defensorias Públicas e direito à saúde em perspectiva ampliada
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subject: Violência Obstétrica
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subject: Defensoria Pública
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subject: Saúde Pública
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subject: Saúde da Mulher
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subject: Direitos Sexuais e Reprodutivos
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subject: Defensoria Pública
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subject: Saúde Pública
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subject: Saúde da Mulher
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subject: Direitos Sexuais e Reprodutivos
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subject: Direito Sanitário
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subject: Saúde Coletiva
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creator: Milena de Almeida Bittencourt Fondello
creator: Fabiana Santos Lucena
creator: Rita Kawana Duarte Queiroz
creator: Anna Carolina Lanas Soares Cabral
rights: Copyright (c) 2026 Milena de Almeida Bittencourt Fondello, Fabiana Santos Lucena, Rita Kawana Duarte Queiroz, Anna Carolina Lanas Soares Cabral (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-31
publication date: 2026-03-31
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doi: 10.17566/ciads.e2026006

Ciência Aberta e Direito Sanitário: novos compromissos editoriais do CIADS para 2026
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description: O periódico Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário anuncia, por meio de seu editorial, a adoção de novos compromissos para o ano de 2026, alinhados com a Ciência Aberta. A principal mudança é a adoção do modelo de publicação contínua em volume único anual. Essa decisão busca ampliar a celeridade na divulgação dos resultados de pesquisa, fortalecendo a disseminação tempestiva do conhecimento científico sem prejuízo do rigor editorial e da qualidade acadêmica que caracterizam o periódico. Outras mudanças referem-se à interação entre autores e pareceristas, e a publicação dos pareceres dos artigos aprovados. Esses compromissos não constituem apenas uma diretriz editorial, mas uma responsabilidade institucional com a promoção da saúde, da justiça social e da democracia do conhecimento.
subject: Editorial
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subject: Publicação de Acesso Aberto
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subject: Direito Sanitário
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subject: Comunicação e Divulgação Científica
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creator: Sandra Mara Campos Alves
creator: Gabriel Teles
rights: Copyright (c) 2026 Sandra Mara Campos Alves, Gabriel Teles (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
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doi: 10.17566/ciads.e2026001

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu papel na transformação digital do Sistema Único de Saúde
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description: Objetivo: analisar o papel do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação na transformação digital do Sistema Único de Saúde, destacando as alterações legislativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018. Metodologia: utilizou-se uma metodologia documental exploratória, de base qualitativa. A coleta de dados foi feita por meio de fontes oficiais, com busca nos portais governamentais, Google Acadêmico e Biblioteca Virtual de Saúde. Os achados foram sistematizados em quadros comparativos, destacando os dispositivos legais originais e suas modificações. A análise descritiva permitiu avaliar os efeitos das mudanças legislativas no setor de saúde. Resultados: os resultados demonstram avanços na digitalização de processos, cooperação intersetorial e adoção de tecnologias como inteligência artificial, além de apontarem desafios persistentes, como a harmonização regulatória e a garantia de equidade no acesso aos benefícios digitais. Conclusão: O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação representa um projeto estratégico para o Sistema Único de Saúde, cuja efetividade depende de atualizações contínuas, capacitação de gestores e articulação social, para assim transformar inovações em melhorias concretas na qualidade do atendimento e na sustentabilidade do sistema. Recebido: 24/04/2025 | Revisado: 23/10/2025 | Aprovado: 31/10/2025
subject: Artigos
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subject: Sistema Único de Saúde
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subject: Inovação Tecnológica
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subject: Política Nacional de Ciência
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subject: Tecnologia e Inovação
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subject: Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
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subject: Direito Sanitário
  topic: disciplines
subject: Inovação em Saúde
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creator: Mariana Hamú Ribeiro
creator: José Rafael Cutrim Costa
rights: Copyright (c) 2026 Mariana Hamú Ribeiro, José Rafael Cutrim Costa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-01-22
publication date: 2026-01-22
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doi: 10.17566/ciads.e2026002

O meio ambiente do trabalho na COP 30
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description: A preocupação com o meio ambiente do trabalho e com a saúde do trabalhador deve integrar as discussões e propostas concretas de ações da COP 30, para uma ecologia integral. A erradicação das precárias condições de trabalho, das mazelas e das desigualdades sociais também deve estar na pauta das urgências do planeta.
subject: Editorial
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subject: Meio Ambiente do Trabalho
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subject: Saúde do Trabalhador
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subject: Mudanças Climáticas
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subject: Ecologia Integral
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creator: Leomar Daroncho
creator: Cirlene Luiza Zimmermann
rights: Copyright (c) 2025 Leomar Daroncho, Cirlene Luiza Zimmermann (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
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doi: 10.17566/ciads.v14i4.1409

CT-Luso: para uma harmonização ética e regulatória dos ensaios clínicos nos países africanos de língua portuguesa
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description: Objetivo: proceder ao levantamento e análise comparativa da legislação em vigor e/ou em tramitação no domínio da investigação biomédica, em especial dos ensaios clínicos, nos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, por meio do projeto CT-Luso. Metodologia: análise documental baseada no levantamento e exame sistemático de 52 instrumentos legislativos, complementada por comparação técnica com exigências internacionais aplicáveis à investigação clínica, nomeadamente o Regulamento n.º 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Declaração de Helsínquia. Resultados: verificaram-se heterogeneidades significativas nos enquadramentos jurídicos da investigação biomédica nos países africanos de língua oficial portuguesa. Apenas parte dos países dispõe de legislação específica para ensaios clínicos; os restantes regem-se por normas gerais de saúde ou investigação. Identificaram-se fragilidades nas autoridades reguladoras e comités de ética com competências desiguais, afetando a avaliação ética e a proteção dos participantes. Observou-se desalinhamento face aos padrões internacionais, especialmente quanto ao consentimento informado, partilha de dados e transparência. Contudo, constatou-se vontade política de convergência normativa, expressa em iniciativas legislativas em curso e fortalecimento da cooperação interinstitucional. Conclusão: a abordagem adotada pelo CT-Luso confirma que a cooperação jurídica internacional é instrumento eficaz para diagnosticar vulnerabilidades e orientar reformas legislativas na investigação clínica. Persistem desafios de harmonização ética e regulatória, cuja superação é essencial para consolidar quadros jurídicos robustos, garantir proteção dos participantes e reforçar a integração dos países africanos de língua oficial portuguesa nas boas práticas científicas internacionais. A criação de mecanismos regionais de coordenação e a adoção progressiva de referenciais ético-jurídicos comuns são passos decisivos para fortalecer a gover…
subject: Artigos
  topic: section
subject: Pesquisa Biomédica
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subject: Ensaios Clínicos
  topic: keywords
subject: Estudo Comparativo
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creator: Carla Barbosa
creator: Daniela Marques Dias
creator: André Gonçalo Dias Pereira
creator: Walter Van-Trier
creator: João Semedo
creator: Miguel Pereira
creator: Virgílio Uamba
creator: Neidyne Afonso
creator: Maria do Céu Patrão Neves
rights: Copyright (c) 2025 Carla Barbosa, Daniela Marques Dias, André Gonçalo Dias Pereira, Walter Van-Trier, João Semedo, Miguel Pereira, Virgílio Uamba, Neidyne Afonso, Maria do Céu Patrão Neves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
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doi: 10.17566/ciads.v14i4.1398

Quando o câncer chega aos tribunais: demandas oncológicas do sistema público de saúde de Belo Horizonte (2014–2019)
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description: Objetivo: identificar os tipos de câncer mais judicializados por pacientes do Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte, contra o estado de Minas Gerais, de 2014 a 2019. Metodologia: tratou-se de estudo transversal, com linkage dos dados dos atendimentos realizados e dos óbitos. Foi analisada a razão de proporção de judicialização das neoplasias mais frequentes tratadas pelo Sistema Único de Saúde e comparada com a frequência destas neoplasias na população que usou o Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte. Foram, também, identificados os pedidos mais demandados. Resultados: foram identificados 116.844 pacientes distintos que tiveram tratamento por doenças oncológicas. Os cânceres mais frequentemente tratados foram: mama, próstata e cólon, e os que levaram a maior percentual de óbitos foram pâncreas, brônquios e pulmões, esôfago e estômago. Os pacientes com neoplasia de brônquios e pulmões, encéfalo, fígado e vias biliares intra-hepáticas, rim, exceto pelve renal, e outros judicializaram mais do que o conjunto de todos os pacientes com câncer, enquanto as pacientes com neoplasia de mama judicializaram menos. Os medicamentos foram os pedidos mais judicializados, com grande concentração de pedidos em poucos princípios ativos, especialmente para o câncer de encéfalo, fígado, reto e mama, com maior proporção de pedidos para Temozolamida, Tosilato de Sorofanibe, Cetuximabe e Transtuzumabe, respectivamente. A ausência de padronização nas petições e sistemas judiciais dificulta a análise de processos em saúde, tornando trabalhosa a conexão com dados do Sistema Único de Saúde. Conclusão: as diferenças podem estar relacionadas à gravidade do câncer, à dificuldade de acesso aos tratamentos, à existência de alternativas terapêuticas ainda não disponibilizadas. Submissão: 29/03/25| Revisão: 27/08/25| Aprovação: 08/09/25
subject: Artigos
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subject: Sistemas de Informação em Saúde
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subject: Judicialização da Saúde
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subject: Neoplasias
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subject: Antineoplásicos
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creator: Mônica Silva Monteiro de Castro
creator: Raphaella Carvalho Diniz
creator: Gabriela Drummond Marques da Silva
creator: Iara Veloso Oliveira Figueiredo
creator: Wanessa Debôrtoli de Miranda
creator: Helvécio Miranda Magalhaes Junior
creator: Fausto Pereira dos Santos
creator: Rômulo Paes de Sousa
rights: Copyright (c) 2025 Mônica Silva Monteiro de Castro, Raphaella Carvalho Diniz, Gabriela Drummond Marques da Silva, Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Wanessa Debôrtoli de Miranda, Helvécio Miranda Magalhaes Junior, Fausto Pereira dos Santos, Rômulo Paes de Sousa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
starting page: 129
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doi: 10.17566/ciads.v14i4.1366

Participação social na saúde: uma análise do Plano Plurianual Participativo brasileiro 2024-2027
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description: Objetivo: conhecer e analisar o processo de participação social em saúde na formulação do Plano Plurianual Participativo 2024-2027, com ênfase na quantidade de participação e na efetiva incorporação das propostas em seu relatório. Metodologia: tratou-se de pesquisa documental, que utilizou a base de dados da plataforma ‘Brasil Participativo’, do Governo Federal. Resultados: foram encontradas divergências significativas nos documentos oficiais referentes ao número de propostas efetivamente analisadas e ao seu grau de incorporação no projeto de lei do Plano Plurianual. Enquanto um documento indica que 528 propostas foram submetidas à análise na área da saúde, outro documento apresenta 508 como consideradas. Essa discrepância dificulta o rastreamento e a compreensão do processo decisório. O uso do mecanismo digital da plataforma ‘Brasil Participativo’ apresentou benefícios notáveis, como a ampliação do alcance e a democratização do acesso à participação, superando barreiras geográficas e de tempo. Contudo, os desafios persistem, especialmente no que tange à equidade no acesso digital e à garantia de que as contribuições mais relevantes para a saúde pública sejam priorizadas e incorporadas de forma substancial. Conclusão: aponta-se a importância de aprimorar os mecanismos de participação social, garantindo um aproveitamento mais eficaz das propostas eleitas pela população. Uma abordagem multidisciplinar, que envolva ajustes legislativos e a promoção de novas práticas na gestão dos sistemas de saúde, é fundamental para assegurar a efetividade das políticas públicas equitativas. Essa integração é essencial para que a escolha popular seja verdadeiramente coroada e resulte em melhorias tangíveis na saúde pública. Submissão: 23/04/25| Revisão: 17/09/25| Aprovação: 18/09/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Participação Social
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subject: Saúde Pública
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subject: Direito à Saúde
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subject: Sistemas de Saúde
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subject: Políticas Públicas
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creator: Pedro Carneiro Brasil
creator: José Rafael Cutrim Costa
creator: Sandra Mara Campos Alves
creator: Jeovânia Rodrigues Silva
rights: Copyright (c) 2025 Pedro Carneiro Brasil, José Rafael Cutrim Costa, Sandra Mara Campos Alves, Jeovânia Rodrigues Silva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
starting page: 53
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doi: 10.17566/ciads.v14i4.1371

Aplicação da teoria incrementalista de Charles Edward Lindblom às tecnologias emergentes na formação em direito e saúde
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description: Objetivo: analisar a teoria do incrementalismo de Charles Edward Lindblom, a fim de discutir seu potencial para a tomada de decisão em políticas de saúde. Metodologia: A pesquisa utilizou metodologia qualitativa baseada em revisão bibliográfica, comparando o modelo incremental com o racional compreensivo. Resultados: os resultados indicam que pequenas mudanças sucessivas favorecem a adaptabilidade do sistema jurídico e regulatório, permitindo ajustes contínuos sem comprometer direitos fundamentais ou restringir avanços tecnológicos. Conclusão: a abordagem incremental se mostra essencial para equilibrar inovação e segurança, garantindo maior efetividade na proteção da saúde pública e na regulamentação das novas tecnologias. Submissão: 09/03/25| Revisão: 29/09/25| Aprovação: 06/10/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Política de Saúde
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subject: Avaliação das Tecnologias de Saúde
  topic: keywords
subject: Direito à Saúde
  topic: keywords
subject: Política Pública
  topic: keywords
creator: Andressa Felix Lisboa
creator: Danilo de Oliveira
creator: Marcelo Lamy
rights: Copyright (c) 2025 Andressa Felix Lisboa, Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
starting page: 145
ending page: 153
doi: 10.17566/ciads.v14i4.1358

Arcabouço normativo relacionado à indicação e prescrição de medicamentos fitoterápicos por farmacêuticos no Brasil
type: item
description: Objetivo: analisar aspectos regulatórios relacionados à indicação e prescrição farmacêutica de medicamentos fitoterápicos no Brasil. Metodologia: realizou-se uma revisão integrativa da literatura científica e busca na literatura cinzenta, complementada por análise documental. A revisão integrativa abrangeu as bases, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e Scientific Electronic Library Online, com publicações entre janeiro/2008 e dezembro/2023. Na literatura cinzenta, as buscas foram realizadas no Google Acadêmico. A análise documental foi realizada em sites de instituições relevantes à prática farmacêutica como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Farmácia e Ministério da Saúde. Resultados: não foram identificados estudos sobre a prescrição de fitoterápicos por farmacêuticos na revisão integrativa, porém na literatura cinzenta foram encontrados dois estudos, concentrados principalmente na atenção primária. Observou-se insegurança profissional associada à falta de preparo e lacunas na formação acadêmica. Parte dos trabalhos registrou a relevância do farmacêutico na fitoterapia, enquanto outros apontaram a ausência de regulamentação específica. Constatou-se divergência entre os requisitos estabelecidos para prescrição e a inexistência de exigências para dispensação. Foram localizados documentos oficiais, como a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e resoluções do Conselho Federal de Farmácia, que oferecem respaldo normativo, porém ainda considerados insuficientes. Conclusão: a regulamentação tem avançado na integração dos medicamentos fitoterápicos ao cuidado farmacêutico, promovendo a atuação baseada em evidência para a indicação e prescrição farmacêutica de medicamentos fitoterápicos. Submissão: 01/03/25| Revisão: 24/09/25| Aprovação: 02/10/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Prescrição Farmacêutica
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subject: Fitoterápicos
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subject: Regulamentação
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subject: Legislação
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subject: Farmácia Clínica
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creator: Ana Paula Gomes Parreira
creator: Luana Inácia Ferreira Silva
creator: Nathalie de Lourdes Souza Dewulf
rights: Copyright (c) 2025 Ana Paula Gomes Parreira, Luana Inácia Ferreira Silva, Nathalie de Lourdes Souza Dewulf (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
starting page: 100
ending page: 114
doi: 10.17566/ciads.v14i4.1355

A garantia do direito à saúde e a seguridade social: entraves vivenciados pela população quilombola da faixa litorânea da Paraíba
type: item
description: Objetivo: discutir os obstáculos que a população quilombola do estado da Paraíba vivencia no processo de luta por acesso efetivo ao Sistema Único de Saúde. Metodologia: tratou-se de relato de experiência em que se descreve as experiências das pesquisadoras ao desenvolverem projeto de extensão, fundamentado na educação popular em saúde, e pesquisa qualitativa e de inquérito populacional, nos territórios quilombolas da faixa litorânea do estado da Paraíba. No território, há cerca de 293 famílias. O trabalho de campo compreendeu atividades que são desenvolvidas desde 2014 até 2021 em que foi desenvolvido o presente estudo. Resultados: os territórios quilombolas da região são ameaçados pelas atividades da construção civil e imobiliárias de luxo, o que põe em risco e retarda o alcance da titulação das terras, além de se torna um obstáculo para aquisição de direitos reservados a essa população, visto que estes dependem do reconhecimento legal do território como quilombola. As barreiras para o acesso efetivo ao Sistema Único de Saúde envolvem: infraestrutura deficiente; escassez de profissionais de saúde; pobreza e exclusão social; seguridade social, deficiência de políticas de saúde; fragilidade no reconhecimento dos direitos; estigma e discriminação. Conclusão: garantir o acesso à saúde para todos é um imperativo moral e legal que exige a atuação conjunta de governos, profissionais de saúde e a sociedade civil. Submissão: 27/02/25| Revisão: 27/08/25| Aprovação: 08/09/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Sistema único de Saúde
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subject: Quilombolas
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subject: Direito à Saúde
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creator: Rafaela Domingos da Cunha
creator: Tereza Maciel Lyra
rights: Copyright (c) 2025 Rafaela Domingos da Cunha, Tereza Maciel Lyra (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
starting page: 69
ending page: 80
doi: 10.17566/ciads.v14i4.1350

Desafios e perspectivas do direito na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: uma revisão integrativa
type: item
description: Objetivo: Analisar os desafios e perspectivas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, de 2015, na garantia do direito à saúde da criança no Brasil. Metodologia: Realizou-se uma revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa e descritiva. A pesquisa foi conduzida com descritores específicos e as estratégias de busca foram realizadas nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde do Brasil e da Scientific Electronic Library Online, no período entre 2014 e 2024, no idioma português. A busca resultou em 214 artigos e, destes, 9 atenderam aos critérios de inclusão. Resultados: A análise dos estudos selecionados revelou a necessidade de aprimoramento dos processos de articulação intersetorial e monitoramento da Política, bem como do investimento em qualificação profissional. Como um dos avanços, verificou-se a integração dos serviços de pré-natal, parto e nascimento na redução da mortalidade infantil. Conclusão: Faz-se necessária a superação desses problemas e a consolidação dos avanços já alcançados para que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança cumpra plenamente sua função na garantia do direito à saúde da criança. Submissão: 17/01/25| Revisão: 12/08/25| Aprovação: 14/08/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Saúde da criança
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subject: Política de Saúde
  topic: keywords
subject: Direito Sanitário
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creator: Thaliane Barbosa de Oliveira
creator: Maria Inez Montagner
creator: Caroliny Victoria dos Santos Silva
creator: Thaís Barbosa de Oliveira
rights: Copyright (c) 2025 Thaliane Barbosa de Oliveira, Maria Inez Montagner, Caroliny Victoria dos Santos Silva, Thaís Barbosa de Oliveira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
starting page: 115
ending page: 128
doi: 10.17566/ciads.v14i4.1326

Os desafios da autonomia do paciente frente ao uso da inteligência artificial na saúde
type: item
description: Objetivo: realizar análise crítica sobre como a integração da inteligência artificial na saúde pode impactar a autonomia do paciente, abordando questões como o paternalismo algorítmico, a governança ética dos dados e a necessidade de uma regulamentação eficaz. Metodologia: realizou-se uma revisão crítico-narrativa, qualitativa, estruturada em seis etapas: (1) formulação da pergunta; (2) busca e seleção; (3) extração de dados; (4) análise crítica; (5) interpretação/discussão; e (6) apresentação integrada dos achados. As buscas foram conduzidas entre março de 2024 e outubro de 2025 em um conjunto de sítios eletrônicos relevantes para os temas de saúde, bioética e governança em inteligência artificial. Os descritores foram extraídos dos Descritores em Ciências da Saúde e do Medical Subject Headings, em português e inglês, havendo combinação entre eles com o apoio dos operadores booleanos “AND” e “OR”. Resultados: ficou evidenciado que a inteligência artificial oferece avanços relevantes. Contudo, identificaram-se riscos ao princípio da autonomia do paciente, sobretudo quando há baixa transparência dos algoritmos ou ausência de supervisão humana. Observou-se, ainda, que o paternalismo algorítmico pode limitar a participação ativa do paciente nas decisões clínicas, reforçando a necessidade de diretrizes éticas e regulamentações eficazes para garantir o uso seguro e centrado no indivíduo. Conclusão: é imprescindível que a aplicação da inteligência artificial preserve a autonomia dos pacientes. A implementação de diretrizes éticas, a supervisão humana contínua e a explicabilidade dos sistemas são essenciais para garantir que a tecnologia reforce, em vez de limitar, o controle dos indivíduos. Submissão: 26/02/25| Revisão: 06/10/25| Aprovação: 07/10/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Autonomia do Paciente
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subject: Ética
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subject: Governança
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subject: Inteligência Artificial
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subject: Tomada de Decisões
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creator: Klauss Carvalho de Malta
creator: Marcelo Lamy
rights: Copyright (c) 2025 Klauss Carvalho de Malta, Marcelo Lamy (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
starting page: 28
ending page: 52
doi: 10.17566/ciads.v14i4.1348

Violência doméstica invisível: uma revisão integrativa da literatura sobre violência psicológica, moral e patrimonial
type: item
description: Objetivo: realizar uma revisão integrativa da literatura científica acerca da violência doméstica nas dimensões psicológica, moral e patrimonial, com enfoque em compreender os impactos dessas formas de violência não física sobre as vítimas e as respostas institucionais e comunitárias. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa de caráter qualitativo, realizada na base de dados Scientific Electronic Library Online. A busca, conduzida com filtros específicos, resultou em 141 publicações. Após análise criteriosa dos títulos, resumos e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão preestabelecidos, foram selecionados 28 artigos para análise detalhada. Resultados: observou-se a predominância de estudos voltados à violência psicológica (96,5%), seguida da violência patrimonial (28,5%) e, por fim, da violência moral (25%), frequentemente abordada de maneira implícita nos trabalhos. Apesar da ênfase significativa em violência psicológica, evidencia-se a lacuna no aprofundamento teórico e empírico das três formas de violência não física, indicando a necessidade de abordagens mais integradas que considerem simultaneamente os aspectos emocionais, sociais e econômicos da violência doméstica. Conclusão: as formas de violência analisadas, embora muitas vezes invisíveis, ocasionam repercussões profundas na saúde mental das vítimas, impactando seu bem-estar, autonomia e inserção social. Esses achados reforçam a urgência de expandir o escopo de pesquisas acadêmicas sobre violências não físicas e de desenvolver políticas públicas e práticas de intervenção que atuem de forma integrada, garantindo proteção efetiva e promoção da equidade de gênero. Submissão: 04/01/25| Revisão: 29/09/25| Aprovação: 06/10/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Violência Doméstica
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subject: Violência contra a Mulher
  topic: keywords
subject: Abuso Psicológico
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subject: Violência Patrimonial
  topic: keywords
subject: Violência Moral
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creator: Élika Nauanna Henrique Santos
creator: Maria Inez Montagner
creator: Myrian Caldeira Sartori
rights: Copyright (c) 2025 Élika Nauanna Henrique Santos, Maria Inez Montagner, Myrian Caldeira Sartori (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-18
publication date: 2025-11-18
starting page: 81
ending page: 99
doi: 10.17566/ciads.v14i4.1320

A fundamentação jurídica da judicialização da saúde de pacientes oncológicos em Belo Horizonte
type: item
description: Objetivo: o presente trabalho objetiva identificar qual a fundamentação jurídica utilizada pelos advogados nas petições iniciais, o resultado dos pedidos de liminar e o desfecho da demanda das ações judiciais ajuizadas de 2014 a 2020, por pacientes que foram diagnosticados com neoplasia maligna em tratamento no sistema de saúde público de Belo Horizonte, de 2014 a 2019. Metodologia: estudo descritivo transversal, com coleta de dados por meio de aplicação de questionário aos processos judiciais de pacientes com câncer de mama, próstata, pulmão e cólon, que foram escolhidos por serem os mais incidentes na população e o de encéfalo por ser frequente na judicialização. Resultados: foram encontradas 25 legislações e 125 dispositivos jurídicos distintos. Cerca de 99% das ações são fundamentadas pela Constituição Federal de 1988, seguido das jurisprudências (88%) e Lei 8.080/90 (71,3%). Os dispositivos jurídicos mais utilizados foram o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que apareceu em 96,2%, seguido do Artigo 6 (62,7%). Em 70,2% das ações judiciais o último resultado da demanda foi favorável ao pedido da petição inicial do processo. Conclusão: A fundamentação jurídica das ações foi generalista, seguindo o preceito da saúde como direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, a argumentação jurídica se constrói sob o conceito de que as garantias constitucionais do direito à vida e à dignidade humana se sobrepõem a qualquer outra argumentação que permeie os interesses de cunho político e/ou material que venha a ser argumentado pela Administração Pública. Submissão: 12/09/24| Revisão: 21/01/25| Aprovação: 25/02/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Judicialização em Saúde
  topic: keywords
subject: Legislação em Saúde
  topic: keywords
subject: Direito à Saúde
  topic: keywords
subject: Direito Sanitário
  topic: keywords
creator: Iara Veloso Oliveira Figueiredo
creator: Mônica Silva Monteiro de Castro
creator: Wanessa Debôrtoli de Miranda
creator: Gabriela Drummond Marques da Silva
creator: Fausto Pereira dos Santos
creator: Rômulo Paes de Sousa
rights: Copyright (c) 2025 Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Mônica Silva Monteiro de Castro, Wanessa Debôrtoli de Miranda, Gabriela Drummond Marques da Silva, Fausto Pereira dos Santos, Rômulo Paes-Sousa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-03-26
publication date: 2025-03-26
starting page: 121
ending page: 137
doi: 10.17566/ciads.v14i1.1282

A Judicialização da Saúde na era do Big Data
type: item
description: No Brasil, a judicialização da saúde, que é o uso de ações judiciais para garantir acesso a medicamentos e serviços de saúde, atende a interesses diversos e torna mais complexa a gestão das políticas públicas de saúde. A produção de estatísticas sobre essas ações é desafiadora, pois existem grandes divergências entre fontes de dados. Em Minas Gerais há um número significativo de ações, com grandes desafios na classificação e na padronização das informações. A pesquisa realizada mostrou que, com técnicas de mineração de dados e padronização da definição de processos de saúde, é possível avançar nessa direção. Ferramentas como o JUDJe objetivam facilitar a compreensão da judicialização da saúde, utilizando tecnologia de ponta e respeitando as regras de privacidade e segurança. Conclui-se pela necessidade de incorporar amplamente essas ferramentas e padronizar os assuntos, para beneficiar a gestão do setor de saúde em todo o Brasil. Submissão: 24/04/24| Revisão: 15/05/24| Aprovação: 18/05/24
subject: Comunicação Breve
  topic: section
subject: Judicialização da saúde
  topic: keywords
subject: Bases de dados
  topic: keywords
subject: Big data
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creator: Mônica Silva Monteiro de Castro
creator: Iara Veloso Oliveira Figueiredo
creator: Gabriela Drummond Marques da Silva
creator: Janio Gustavo Barbosa
creator: Fausto Pereira dos Santos dos Santos
creator: Rômulo Paes de Sousa
rights: Copyright (c) 2024 Mônica Silva Monteiro de Castro, Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Gabriela Drummond Marques da Silva, Janio Gustavo Barbosa, Fausto Pereira dos Santos dos Santos, Rômulo Paes-Sousa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-09-30
publication date: 2024-09-30
starting page: 107
ending page: 112
doi: 10.17566/ciads.v13i3.1265

Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020
type: item
description: Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde. Submissão: 25/05/23| Revisão: 03/10/23| Aprovação: 04/10/23
subject: Artigos
  topic: section
subject: Judicialização da saúde
  topic: keywords
subject: Direito à saúde
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subject: Sistemas de Informação
  topic: keywords
subject: Bases de Dados
  topic: keywords
creator: Mônica Monteiro de Castro
creator: Gustavo Lúcius Fernandes
creator: Iara Veloso Oliveira Figueiredo
creator: Gabriela Drummond Marques da Silva
creator: Wanessa Debôrtoli de Miranda
creator: Helvécio Miranda Magalhaes Junior
creator: Fausto Pereira dos Santos
creator: Rômulo Paes de Sousa
rights: Copyright (c) 2024 Mônica Monteiro de Castro, Gustavo Lúcius Fernandes, Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Gabriela Drummond Marques da Silva, Wanessa Debôrtoli de Miranda, Helvécio Miranda Magalhaes Junior, Fausto Pereira dos Santos, Rômulo Paes de Sousa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-03-27
publication date: 2024-03-27
starting page: 36
ending page: 50
doi: 10.17566/ciads.v13i1.1034

Democracia, participação social e saúde
type: item
description: A relação entre democracia, participação social e saúde sempre esteve fortemente imbricada com as conquistas e avanços em torno desse direito. No ano de 2022, foi possível observar uma conjuntura que reforça práticas democráticas, abrindo-se então uma janela de oportunidade voltada a alçar a participação a seu local de destaque: como valor ético e político da sociedade brasileira; como pressuposto do sistema democrático; e como impulsionador de importantes avanços no setor saúde. Submetido em: 08/12/22 | Aprovado em: 08/12/22
subject: Editorial
  topic: section
subject: Participação social
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subject: Democracia
  topic: keywords
subject: Direito à Saúde
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subject: Participação Social
  topic: subjects
subject: Democracia
  topic: subjects
subject: Direito à Saúde
  topic: subjects
subject: Direito Sanitário
  topic: disciplines
creator: Sandra Mara Campos Alves
rights: Copyright (c) 2022 Sandra Mara Campos Alves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-12-13
publication date: 2022-12-13
starting page: 08
ending page: 09
doi: 10.17566/ciads.v11i4.988

A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do Direito Comparado
type: item
description: Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Judicialização da saúde
  topic: keywords
subject: Direito à saúde
  topic: keywords
subject: Estudo comparativo
  topic: keywords
creator: Wanessa Debôrtoli de Miranda
creator: Iara Veloso Oliveira Figueiredo
creator: Mônica Silva Monteiro de Castro
creator: Fausto Pereira dos Santos
creator: Helvécio Miranda Magalhaes Junior
creator: Rômulo Paes de Sousa
rights: Copyright (c) 2021 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2021-11-16
publication date: 2021-11-16
starting page: 197
ending page: 223
doi: 10.17566/ciads.v10i4.736

A formação em Direito e Saúde diante dos novos desafios do século XXI
type: item
description: A relação entre Direito e Saúde revela-se cada vez mais complexa dado o crescente desafio de garantir direitos fundamentais frente as transformações de diversas ordens que influenciam o cenário global da saúde. Nesse cenário, o Direito Sanitário torna-se um campo de conhecimento essencial para lidar com os aspectos jurídicos da proteção à saúde e a regulamentação de novas práticas e serviços, garantindo equilíbrio entre a globalização, a inovação e atuando na proteção de direito humanos. O número atual do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário apresenta um conjunto de artigos desenvolvidos para dialogar como tema central do Congreso Internacional de Derecho Sanitário, fruto da colaboração entre a Universidad de Granada, Espanha; a Universidad Nacional de Educación a Distancia, Espanha e o Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz, Brasil. Submissão: 05/11/24 | Aprovação: 05/11/24
subject: Editorial
  topic: section
subject: Direito Sanitário
  topic: keywords
subject: Sistemas de Saúde
  topic: keywords
subject: Saúde Pública
  topic: keywords
creator: Sandra Mara Campos Alves
creator: Francisco Miguel Bombillar Sáenz
creator: Joaquín Sarrión Esteve
creator: Maria Célia Delduque
rights: Copyright (c) 2024 Sandra Mara Campos Alves, Francisco Miguel Bombillar Sáenz, Joaquín Sarrión Esteve, Maria Célia Delduque (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-11-20
publication date: 2024-11-20
starting page: 08
ending page: 10
doi: 10.17566/ciads.v13i4.1303

Saúde e crise climática: a urgência de uma agenda integrada na COP 30
type: item
description: A realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém do Pará, transcende o caráter diplomático e ambiental para assumir contornos urgentes de saúde pública global. O conceito de One Health — Saúde Única — fornece um arcabouço teórico e prático robusto para compreender e enfrentar essa crise. A dimensão sanitária da crise climática impõe que os debates da 30ª Conferência das Partes ultrapassem as fronteiras tradicionais da diplomacia ambiental. A emergência de uma abordagem intersetorial é vital: políticas climáticas devem dialogar diretamente com políticas de saúde, segurança alimentar, saneamento básico e justiça social. O futuro da saúde global dependerá da capacidade coletiva de reconhecer que a defesa do meio ambiente é, antes de tudo, defesa da vida. Discutir a crise climática como um tema de saúde pública não é uma escolha retórica, mas uma exigência ética, científica, jurídica e política. Submissão: 08/18/25| Aprovação: 08/18/25
subject: Editorial
  topic: section
subject: Saúde Única
  topic: keywords
subject: Direito à Saúde
  topic: keywords
subject: Estratégias de Saúde Globais
  topic: keywords
creator: Krishina Day Ribeiro
rights: Copyright (c) 2025 Krishina Day Ribeiro (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-02
publication date: 2025-09-02
starting page: 08
ending page: 10
doi: 10.17566/ciads.v14i3.1392

Ciência com identidade regional: por uma produção científica diversa e representativa no Brasil
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description: <span class="NormalTextRun SCXW97421929 BCX0" data-ccp-parastyle="Abs text" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"43c9d051-e94b-5276-bba5-f5457417ac78|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Times New Roman",469777842,"Times New Roman",469777843,"Times New Roman",469777844,"Times New Roman",469769226,"Times New Roman",335559705,"3082",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"3",201342449,"1",201341986,"1",268442635,"24",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Abs text",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"Abstext",335572020,"1",335559740,"280",201341983,"1",469778324,"Text new para (indent)"]}">As assimetrias regionais no Brasil são marcadas por desigualdades históricas presentes nos campos sociais e econômicos, além da ausência de políticas de desenvolvimento capazes de transpor o abismo existente entre as regiões. No campo científico, outras assimetrias como gênero, raça/cor, deficiência também se fazem notar. Destacando a importância da diversidade regional na produção de estudos e pesquisas na área do direito sanitário, o Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário dedicou o presente fascículo para veicular, exclusivamente, artigos produzidos por autores oriundos de instituições das Regiões Nordeste e Centro-Oeste, em autoria única ou em rede. Essa ação concreta representa um passo em direção a uma maior representatividade e vocalização da discussão do direito à saúde nas diferentes regiões brasileiras.
subject: Editorial
  topic: section
subject: Diversidade
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subject: Equidade
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subject: Inclusão
  topic: keywords
subject: Desigualdade Social
  topic: keywords
subject: Direito Sanitário
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creator: Sandra Mara Campos Alves
creator: Gabriel Teles
creator: Daphne Sarah Gomes Jacob Mendes
rights: Copyright (c) 2025 Sandra Mara Campos Alves, Gabriel Teles, Daphne Sarah Gomes Jacob Mendes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-26
publication date: 2025-06-26
starting page: 08
ending page: 12
doi: 10.17566/ciads.v14i2.1382

Analgesia de parto e o direito da paciente gestante: uma análise da garantia de não ser submetida à tortura, a tratamento desumano ou degradante
type: item
description: Objetivo: analisar o tratamento da dor da gestante em trabalho de parto sob a perspectiva do direito humano de não ser submetida a tortura, a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Metodologia: trata-se de pesquisa teórica documental. Adotam-se como marcos teóricos os seguintes autores: Aline Albuquerque, Juán Mendéz, Manfred Nowak, Joachim Boldt e Jonathan Herring. Utiliza-se também o referencial teórico-normativo dos Direitos Humanos dos Pacientes, enquanto componente prescritivo da Bioética do Cuidado em Saúde, além de embasar-se em referências bibliográficas sobre os Direitos Humanos, nos tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e nos Comentários Gerais e Relatórios elaborados pela Organização das Nações Unidas. Resultados: o tratamento da dor do trabalho de parto é negligenciado no Brasil, havendo discrepâncias entre os sistemas público e privado. A parturiente encontra-se em situação de vulnerabilidade acrescida e negação ou omissão do tratamento da dor do trabalho de parto pode ser caracterizada como violação do seu direito de não ser submetida a tortura, a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Conclusão: a analgesia de parto é um direito da paciente gestante, correlato do seu direito humano de não ser submetida a tortura, a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Há obrigação estatal, majorada pela situação de vulnerabilidade acrescida da paciente, de promover medidas para disponibilizar acesso à analgesia de parto. Submissão: 07/04/25| Revisão: 16/07/25| Aprovação: 12/08/25
subject: Artigos
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subject: Bioética
  topic: keywords
subject: Direitos Humanos
  topic: keywords
subject: Dor do Parto
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subject: Gestante
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subject: Analgesia
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creator: Felipe Rocha
creator: Renata da Rocha
creator: Aline Albuquerque
rights: Copyright (c) 2025 Felipe Rocha, Renata da Rocha, Aline Albuquerque (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-02
publication date: 2025-09-02
starting page: 96
ending page: 113
doi: 10.17566/ciads.v14i3.1368

Acesso Aberto e Democratização do Saber: garantia do direito humano de beneficiar-se do progresso científico
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description: O direito humano de participar e desfrutar do progresso científico, suas aplicações e benefícios, é reconhecido pela comunidade internacional desde 1948. Os periódicos científicos desempenham papel relevante na difusão e democratização do conhecimento produzido, contribuindo diretamente com o avanço da ciência e com a efetivação do direito humano de beneficiar-se do progresso científico. No aspecto do Direito à Saúde o compartilhamento do conhecimento tem um papel de relevo, vez que os enfrentamentos de demandas de saúde reivindicam ações coletivas e cooperação global pela própria natureza da saúde, interconectada às pessoas, condições sociais, meio ambiente e que muitos desses desafios estão diretamente relacionados ao processo de globalização. O financiamento da Ciência voltada à prática editorial responsável e que siga os preceitos da Ciência Aberta é primordial para o desenvolvimento de estudos e pesquisas e para o direito humano de beneficiar-se desse progresso científico. Submissão: 19/03/25 | Aprovação: 20/03/25
subject: Editorial
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subject: Publicação de Acesso Aberto
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subject: Direito Sanitário
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subject: Saúde Global
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creator: Sandra Mara Campos Alves
creator: Jarbas Ricardo Almeida Cunha
creator: Marcelo Lamy
creator: Edith Maria Barbosa Ramos
rights: Copyright (c) 2025 Sandra Mara Campos Alves, Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Marcelo Lamy, Edith Maria Barbosa Ramos (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-03-26
publication date: 2025-03-26
starting page: 08
ending page: 12
doi: 10.17566/ciads.v14i1.1361

https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1359
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title: Vieses raciais e sub-representação genômica no contexto dos escores de risco poligênico em embriões: implicações para a discriminação genética na reprodução assistida e a proteção de pessoas vulneráveis
description: <span class="NormalTextRun SCXW151411137 BCX0" data-ccp-parastyle="Abs text" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"43c9d051-e94b-5276-bba5-f5457417ac78|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Times New Roman",469777842,"Times New Roman",469777843,"Times New Roman",469777844,"Times New Roman",469769226,"Times New Roman",335559705,"3082",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"3",201342449,"1",201341986,"1",268442635,"24",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Abs text",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"Abstext",335572020,"1",335559740,"280",201341983,"1",469778324,"Text new para (indent)"]}">Objetivo: compreender como a relação entre a sub-representação genômica de populações vulneráveis na reprodução assistida e os vieses raciais implica em dinâmicas que podem estar relacionadas à discriminação genética e a exacerbação das desigualdades. Metodologia: utilizou-se pesquisa analítico-descritiva, com concepção conceitual e exploratória, que se utiliza do método de abordagem dedutivo para realizar revisão conceitual sobre como as informações genéticas de pessoas vulneráveis se relacionam com a discriminação genética na reprodução assistida. Resultados: a) a eficácia dos escores de risco poligênico em embriões tem desafios substanciais em populações não europeias devido à falta de dados genômicos representativos, especialmente envolvendo grupos afrodescendentes; b) observou-se uma alarmante ausência de patentes que abordem sub-representação genômica em depósitos de patentes, sugerindo falta de preocupação com diversidade genética na reprodução assistida. Conclusão: a sub-representação genômica e a falta de diversidade genética na reprodução assistida tendem a acentuar o risco de discriminação genética, revelando um privilégio tecnológico em favor de populações europeias e de classe média branca. Submissão: 12/03/25| Revisão: 18/05/25| Aprovação: 21/05/25
subject: Artigos
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subject: Fatores Raciais
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subject: Medicina Genômica
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subject: Técnicas de Reprodução Assistida
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subject: Vulnerabilidade em Saúde
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subject: Discriminação Social
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creator: Luan Christ Rodrigues
rights: Copyright (c) 2025 Luan Christ Rodrigues (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-26
publication date: 2025-06-26
starting page: 41
ending page: 52
doi: 10.17566/ciads.v14i2.1359

Inteligência artificial a serviço da saúde: desafios éticos e legais na gestão de dados de pacientes com Alzheimer
type: item
description: Objetivo: compreender como a inteligência artificial pode auxiliar no diagnóstico precoce e acompanhamento da Doença de Alzheimer, considerando os desafios éticos relacionados à privacidade dos dados na área da saúde. Metodologia: revisão integrativa da literatura. Realizou-se uma busca estruturada nas fontes de dados eletrônicos PubMed, LILACS, The Lancet, MDPI e SciELO e foram selecionados artigos científicos originais ou não, sem restrição de idioma e com limitação temporal quinquenal. Resultados: observou-se que a interface entre a inteligência artificial e a saúde emerge como um campo promissor, especialmente para o manejo de doenças complexas, como o Alzheimer. A inteligência artificial oferece a possibilidade de diagnósticos mais precisos, tratamentos personalizados e uma melhor qualidade de vida para os pacientes. Contudo, o potencial da inteligência artificial é acompanhado por dilemas éticos e legais complexos, especialmente no que se refere à coleta, armazenamento, privacidade, consentimento informado, discriminação algorítmica, responsabilidade e uso de dados de saúde. Conclusão: a implementação de sistemas de inteligência artificial na saúde requer um equilíbrio entre os benefícios de um potencial diagnóstico precoce e a necessidade de maior proteção a privacidade dos pacientes. Desafio adicional a ser considerado é a necessidade de imparcialidade e a transparência dos algoritmos utilizados. Há necessidade da propositura de diretrizes para o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial que sejam seguros, justos e transparentes, que respeitem os direitos dos pacientes e promovam a equidade no acesso aos cuidados de saúde. Submissão: 04/03/25| Revisão: 11/08/25| Aprovação: 12/08/25
subject: Artigos
  topic: section
subject: Algoritmos
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subject: Alzheimer
  topic: keywords
subject: Direito à saúde
  topic: keywords
subject: Ética
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subject: Inteligência Artificial
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creator: Caroline Parra Marques
creator: Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
creator: Marcos Vinícius Coltri
creator: Ademir Franco
rights: Copyright (c) 2025 Caroline Parra Marques, Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza, Marcos Vinícius Coltri, Ademir Franco (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-02
publication date: 2025-09-02
starting page: 84
ending page: 95
doi: 10.17566/ciads.v14i3.1357

Direito à saúde da população quilombola: entre vulnerabilidade e problematização
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description: <span class="NormalTextRun SCXW16216954 BCX0" data-ccp-parastyle="Abs text" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"43c9d051-e94b-5276-bba5-f5457417ac78|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Times New Roman",469777842,"Times New Roman",469777843,"Times New Roman",469777844,"Times New Roman",469769226,"Times New Roman",335559705,"3082",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"3",201342449,"1",201341986,"1",268442635,"24",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Abs text",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"Abstext",335572020,"1",335559740,"280",201341983,"1",469778324,"Text new para (indent)"]}">Objetivo: relatar as contribuições de uma ação de extensão universitária para o fortalecimento da compreensão do direito à saúde entre uma população remanescente quilombola situada no agreste alagoano. Metodologia: trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, do tipo relato de experiência, acerca de uma ação extensionista sobre o direito à saúde da população quilombola conduzida de maneira multidisciplinar pelo Projeto de Extensão Direito à Saúde e ao Sistema Único de Saúde, da Universidade Federal de Alagoas, Campus Arapiraca. Resultados: através de uma dinâmica de problematização, fundamentada na Educação Popular em Saúde construída a partir dos pressupostos da pedagogia de Paulo Freire, se desenrolou uma oficina com os participantes. A ação promoveu o empoderamento dos participantes por meio da construção coletiva de noções sobre o direito à saúde, aproximando-os do controle social em saúde e dos conselhos municipal/local de saúde. Além disso, os acadêmicos, no papel de facilitadores, apontaram os caminhos institucionais que os usuários poderiam seguir em rumo a garantia da efetivação do seu direito à saúde. Conclusão: ações como a que foi realizada consistem em importantes ferramentas na democratização do acesso à saúde por munir os usuários de ferramentas que possibilitem a reivindicação por seus direitos de forma segura e efeti…
subject: Artigos
  topic: section
subject: População Negra
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subject: Quilombolas
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subject: Saúde das Minorias Étnicas
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subject: Direito à Saúde
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creator: José Eduardo Ferreira Dantas
creator: Luzia Karoline Teixeira Leite
creator: Jarbas Ribeiro de Oliveira
rights: Copyright (c) 2025 José Eduardo Ferreira Dantas, Luzia Karoline Teixeira Leite, Jarbas Ribeiro de Oliveira (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-26
publication date: 2025-06-26
starting page: 13
ending page: 23
doi: 10.17566/ciads.v14i2.1351