Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos <p>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, destinada a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário.<br>É publicada pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.</p> Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pt-BR Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 2358-1824 <p>Os Direitos Autorais dos artigos publicados na revista pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à revista<span class="apple-converted-space"> </span>Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário<em>.</em></p> <p>A revista adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC Atribuição Não Comercial (<a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/">http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/</a>). Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e mensão ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. </p> O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/729 <p><strong>Objetivo:</strong> analisar o princípio da solidariedade como vetor interpretativo para as políticas públicas emergenciais e outras ações de enfrentamento da pandemia COVID-19. <strong>Metodologia</strong>: utilizou-se o método dedutivo como abordagem; o método descritivo-exploratório como procedimento; e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e documental. <strong>Resultados:</strong> verificou-se que, apesar do avanço das políticas públicas de saúde, notadamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da solidariedade ainda está sendo desconsiderado no enfrentamento da pandemia no Brasil, como se vê, por exemplo, pela estocagem de testes RT-qPCR prestes a vencer e subutilização do orçamento destinado à pandemia. Embora já demonstrado que medidas orientadas por esse princípio salvam vidas, como revelam experiências exitosas de outros países, sendo um instrumento eficaz e pouco oneroso, muito há a avançar na aplicação de tal princípio no Brasil. <strong>Conclusão:</strong> inspirados pelo princípio da solidariedade, os governos federal, estaduais e municipais, e demais poderes, devem conjugar esforços para oferecer políticas públicas e outras ações adequadas e eficazes ao combate da COVID-19 no Brasil.</p> Márcia Haydée Porto de Carvalho Márcia Lúcia Lopes de Miranda Copyright (c) 2021 Márcia Haydée Porto de Carvalho, Márcia Lúcia Lopes de Miranda https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 13 38 10.17566/ciads.v10i1.729 Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/746 <p><strong>Objetivo:</strong> a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta anos, a fim de analisar criticamente o modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir do levantamento normativo, sua cronologia e hierarquia. <strong>Metodologia:</strong> o estudo qualitativo documental utilizou as bases de dados da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, para identificar normas vigentes que envolvem as questões do sistema de saúde no âmbito penal e de atenção aos presos propriamente dita. <strong>Resultados:</strong> foram analisadas 11 normas federais, de acordo com seus fundamentos e definição de parâmetros de implementação pelos órgãos de segurança e de saúde. Destacam-se o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). <strong>Conclusão:</strong> são urgentes medidas efetivas intersetoriais dispostas a modificar o quadro de violência institucional e iniquidades nas unidades prisionais, em um processo de corresponsabilização, por meio da Rede Atenção à Saúde, segundo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).</p> Luciana Simas Alexandra Sánchez Miriam Ventura Vilma Diuana Bernard Larouze Copyright (c) 2021 Luciana Simas, Alexandra Sánchez, Miriam Ventura, Vilma Diuana, Bernard Larouze https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 39 55 10.17566/ciads.v10i1.746 Doping esportivo e consumo de suplementos alimentares: uma relação delicada https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/703 <p><strong>Objetivo:</strong> neste estudo, procura-se saber se os suplementos alimentares tão consumidos são aptos a causarem <em>doping</em>, já que os atletas buscam recursos ergogênicos visando à melhora da sua performance e, no campo nutricional, os suplementos aparecem como os mais consumidos. <strong>Metodologia:</strong> pesquisa bibliográfica descritiva, de abordagem exploratória; foram utilizadas informações oficiais de órgãos afetos ao controle de competições esportivas mundiais, bem como normas da Anvisa, agência reguladora brasileira. <strong>Resultados:</strong> verificou-se que a opção pelo alto consumo de suplementos alimentares se deve tanto à influência massiva da publicidade, que promete resultados miraculosos, quanto à facilidade de aquisição desses produtos. A eficácia de muitos deles carece de comprovação científica, enquanto outros podem causar efeitos colaterais graves pouco divulgados, além de conter substâncias de uso proibido e aptas a causar <em>doping</em>. No Brasil, a indústria de suplementos alimentares ganhou marco regulatório apenas em 2018, razão pela qual ainda não foi possível uma avaliação rigorosa dos seus efeitos. <strong>Conclusão:</strong> constatou-se que a multidisciplinariedade que envolve a relação entre dopagem e consumo de suplementos alimentares é a responsável pela dificuldade de controle do setor, reveladora ainda de quão movediça é a abordagem do problema no qual, frequentemente, se imiscuem novas áreas de conhecimento, exigindo profundo saber interdisciplinar. Daí a necessidade da interferência de profissionais habilitados para a prescrição de tais suplementos somente nos casos em que eles se mostrem necessários.</p> José Carlos Loureiro da Silva Ana Carla Vasco de Toledo Marcelo Lamy Copyright (c) 2020 Ana Carla Vasco de Toledo, José Carlos Loureiro da Silva, Marcelo Lamy https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 56 75 10.17566/ciads.v9i4.703 Análise da equidade na distribuição do financiamento federal à Atenção Primária à Saúde entre os municípios do Ceará https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/724 <p><strong>Objetivo:</strong> analisar a equidade na distribuição dos recursos da Atenção Primária à Saúde nos municípios do estado do Ceará. <strong>Metodologia:</strong> trata-se de um estudo ecológico, utilizando dados secundários de domínio público dos 184 municípios cearenses, entre 2004 e 2014. Coletou-se dados populacionais no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde; recursos recebidos de custeio da atenção primária no Fundo Nacional de Saúde e índice de desenvolvimento municipal no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Calculou-se o gasto com atenção básica total e <em>per capita </em>por porte populacional dos municípios, sendo a análise realizada por gráficos de dispersão e <em>boxplot</em>. <strong>Resultados:</strong> foi revelada variação de aumento sequencial entre municípios de grande porte&gt;municípios de pequeno porte&gt;municípios de médio porte. O gasto <em>per capita</em> com a atenção básica apresentou variação: municípios de médio porte&gt;municípios de grande porte&gt;municípios de pequeno porte. Entre 2000 e 2014, o gasto com atenção básica <em>per capita</em> sobressai nos municípios de pequeno porte, passando de R$ 45,23 (2004) para R$ 132,97 (2014); nos municípios de médio porte de R$ 32,52 para R$ 97,05; e municípios de grande porte, de R$ 29,14 para R$ 82,10. Análises gráficas constataram maior crescimento dos gastos entre municípios de pequeno porte, de 2004 e 2012, apresentando queda em 2014. <strong>Conclusão:</strong> a política de financiamento da atenção primária do governo federal beneficiou os municípios de pequeno porte, apresentando tendência crescente de recursos entre 2000 e 2012, porém, em 2014, essa tendência se inverteu, o que é preocupante para a manutenção da Atenção Primária como base do Sistema Único de Saúde.</p> Natália Lima Sousa Maria Helena Lima Sousa Marcelo Gurgel Carlos da Silva Copyright (c) 2021 Natália Lima Sousa, Maria Helena Lima Sousa, Marcelo Gurgel Carlos da Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 76 92 10.17566/ciads.v10i1.724 Internet das Coisas e blockchain no Sistema Único de Saúde: a proteção dos dados sensíveis diante da Lei Geral de Proteção de Dados https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/657 <p><strong>Objetivo: </strong>O Sistema Único de Saúde (SUS) vem investido nas tecnologias da internet das coisas – <em>Internet of Things</em> (IoT), em inglês – para coletar dados dos pacientes. Esse artigo aponta as fragilidades quanto à privacidade de usuários do SUS e propor uma solução teórica, ainda a ser testada a partir de uma infraestrutura pautada em armazenamento pessoal de dados – <em>personal data stores</em> (PDS), em inglês – ou, a partir da segurança da <em>blockchain</em>. <strong>Metodologia: </strong>realizou-se revisão narrativa da literatura nacional e internacional relacionados a instrumentos, políticas e casos voltados a tecnologias de informação e comunicação na saúde a fim de apontar as fragilidades quanto à privacidade de usuários desse sistema. <strong>Resultados:</strong> percebeu-se que ainda existe uma falta de transparência no tratamento dos dados pessoais e pouco <em>accountability </em>por parte dos cidadãos, se fazendo necessária uma mudança de estratégia tecnológica e de governança. <strong>Conclusão: </strong>o PDS, de fato, empodera o usuário na medida que dá maior controle e transparência sobre o tratamento de seus dados. No entanto, essa solução, em um sistema como o utilizado pelo Departamento de Informática do SUS, pode comprometer a precisão dos dados usados nas políticas públicas, ao mesmo tempo que pode comprometer alguns direitos dos cidadãos, pois são dados salvos em registros e os metadados estão disponíveis publicamente. A implementação do PDS ainda não possui perspectiva de resultado ótimo. Ainda existem algumas restrições metodológicas quanto aos direitos dos cidadãos ou à eficiência do Estado, mas é um passo no empoderamento civil e uma melhoria exigida por lei quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais.</p> Maria Amália Arruda Camara Gabriel Henrique Albuquerque Lins Fábio Henrique Cavalcanti de Oliveira Evellyn Millene Alves Camelo Nataly Regina Fonseca Carvalho de Medeiros Copyright (c) 2021 Maria Amalia Camara, Gabriel Henrique Albuquerque Lins, Fábio Henrique Cavalcanti de Oliveira, Evellyn Millene Alves Camelo, Nataly Regina Fonseca Carvalho de Medeiros https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 93 112 10.17566/ciads.v9i3.657 Judicialização da saúde: uma revisão sistemática de literatura das iniciativas de diálogo institucional intersetorial https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/640 <p class="Abstext"><strong>Objetivo:</strong> levantar as iniciativas de diálogo institucional intersetorial no escopo da judicialização da saúde, estabelecidas desde a criação do Fórum da Saúde pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010. <strong>Metodologia:</strong> foi realizada uma revisão sistemática de literatura por meio da aplicação dos critérios do <em>Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses </em>(PRISMA) entre 2010 e 2018. <strong>Resultados:</strong> foram selecionados sete artigos científicos que apontaram para a existência de diversas iniciativas exitosas no diálogo institucional e intersetorial, repercutindo de forma relevante sobre a redução das ações judiciais em saúde e sobre a mitigação da judicialização da saúde. <strong>Conclusão:</strong> depreende-se que o fenômeno da judicialização da saúde, por sua complexidade e pela multiplicidade de atores e interesses circunscritos a ele, pode ser manejado e mitigado por vias que favoreçam a interdisciplinaridade entre Direito e Saúde.</p> Elisângela César dos Santos Anjos Danilo da Costa Ribeiro Leonnardo Vieira Morais Copyright (c) 2021 Elisângela César dos Santos Anjos, Danilo da Costa Ribeiro, Leonnardo Vieira Morais https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 113 128 10.17566/ciads.v9i4.640 Podemos falar de segurança do paciente durante uma pandemia? Uma experiência portuguesa https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/682 <p><strong>Objetivo:</strong> enumerar medidas governativas e de saúde pública implementadas em Portugal decorrentes da pandemia pelo vírus SARS-CoV-2 e descrever a atuação do Gabinete de Segurança do Paciente do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), referência nacional na resposta à situação de emergência de saúde pública. <strong>Métodos:</strong> utilizou-se como método a análise normativa, documental, além de relato de caso por pesquisa-ação. <strong>Resultados:</strong> em Portugal, documentaram-se os primeiros casos de infeção por SARS-CoV-2 a 2 de março de 2020. Os processos assistenciais são geridos pelo Ministério da Saúde e Direção Geral da Saúde, abrangendo o Sistema Nacional de Saúde (universal) e o sector privado. O Gabinete de Segurança do Doente do CHULC, participou na redefinição dos processos, criação de vias alternativas de informação entre as várias estruturas, implementação de inovações no uso de tecnologias e vigilância clínica, gestão dos equipamentos de proteção, motivação e suporte emocional dos profissionais e na consolidação das principais metas de segurança do doente (ex. identificação do doente, medicação e cirurgia segura). A aprendizagem feita com os erros contribui para a melhoria contínua dos processos. <strong>Conclusão:</strong> em Portugal e no mundo a pandemia por COVID-19 não terminou. Compreendemos que é tempo de refletir e voltar aos princípios básicos da segurança, como a higiene das mãos, a etiqueta respiratória e o controlo ambiental. Na gestão do risco e segurança do paciente em situação de crise, é necessário, mais do que nunca, inovar e aprender com os erros.</p> Catarina Isabel Gomes Mendes Ferreira Ana Cristina de Almeida Marinho Diniz Idalina Maria Santos Vieira Lisboa Bordalo Maria João Lage de Sousa Leitão Susana Maria Sardinha Vieira Ramos Copyright (c) 2020 Catarina Isabel Gomes Mendes Ferreira , Ana Cristina de Almeida Marinho Diniz, Idalina Maria Santos Vieira Lisboa Bordalo, Maria João Lage de Sousa Leitão, Susana Maria Sardinha Vieira Ramos https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 129 148 10.17566/ciads.v9i4.682 Liberdade decisória do médico e compreensão pelo paciente: o dever recíproco de informação como pressuposto fundamental https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/645 <p class="Abstext"><strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; background: white;">Objetivo:</span></strong> esta pesquisa busca investigar, por intermédio de uma análise bibliográfica, a importância do ato de informar no cerne da relação médico-paciente, tendo em vista que esse dever é direcionado às duas partes: tanto aos profissionais de saúde, quanto aos pacientes. <strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; background: white;">Metodologia:</span></strong> foi realizada uma pesquisa predominantemente bibliográfica, que visou interpretar as categorias sociais, normativas e morais para se alcançar uma conclusão, evidenciando uma abordagem de natureza qualitativa.<strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; background: white;"> Resultados: </span></strong>o dever de informação é pressuposto ao exercício da autonomia. <strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; background: white;">Conclusão:</span></strong> o paciente tem o direito de ter à disposição todo e qualquer dado relevante para que possa, livre e conscientemente, decidir, bem como o médico também tem o direito de ser munido de toda informação relacionada ao histórico da doença vivenciada pelo paciente.</p> Ana Thereza Meirelles Araújo Lyellen Silva Fernandes Copyright (c) 2021 Ana Thereza Meirelles Araújo , Lyellen Silva Fernandes https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 149 164 10.17566/ciads.v9i4.645 Qualidade de vida em pacientes sob cuidados paliativos no prisma dos Direitos Humanos dos Pacientes https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/620 <p class="Abstext"><strong>Objetivo:</strong> analisar a aplicação do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes, particularmente o direito à privacidade, o direito de não ser submetido à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, e o direito de não ser discriminado, como ferramenta para a promoção da qualidade de vida dos pacientes em paliação. <strong>Metodologia:</strong> tratou-se de pesquisa teórica e documental, alicerçada nos trabalhos de Albuquerque, Cohen e Ezer sobre os Direitos Humanos dos Pacientes, e nos documentos referentes aos cuidados paliativos da Organização Mundial de Saúde, da Associação Europeia de Cuidados Paliativos, da Associação Internacional de Cuidados Paliativos, da Aliança Mundial de Cuidados Paliativos, da Carta de Praga e do Observatório Direitos dos Pacientes da Universidade de Brasília. <strong>Resultados:</strong> o aumento do número de pessoas com doenças fora de possibilidade de cura provocou um remodelamento nos cuidados em saúde com foco na melhoria da qualidade de vida, surgindo a necessidade de implementar cuidados paliativos, que no Brasil ainda se apresentam incipientes para a demanda. No Brasil, há iniciativas recentes para a aplicação dos direitos humanos aos cuidados em saúde, utilizando o referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes. <strong>Conclusão:</strong> empregar o referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes implica prestar cuidados centrados no paciente, que se caracterizem como abrangentes e integrais, direcionados à qualidade de vida dos pacientes, indo ao encontro do objetivo dos cuidados paliativos. Assim, é possível superar o predomínio da prática mecanizada e resgatar o valor da existência humana em sua singularidade.</p> Monique de Alencar Lucena Aline Albuquerque Copyright (c) 2021 Monique de Alencar Lucena, Aline Albuquerque https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 165 185 10.17566/ciads.v10i1.620 A capacidade jurídica das pessoas com deficiência: uma ressignificação necessária à luz dos direitos humanos e do modelo social de deficiência https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/627 <p><strong>Objetivos: </strong>analisar o novo paradigma da capacidade jurídica das pessoas com deficiência, instaurado pelo artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reiterado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 –, bem como identificar possíveis obstáculos ao reconhecimento da capacidade, em igualdade de condições com as demais pessoas. <strong>Metodologia: </strong>a pesquisa é qualitativa, documental e bibliográfica, tendo sido baseada em normas constitucionais e legais, em documentos oficiais da Organização das Nações Unidas e em livros e artigos científicos sobre o tema. <strong>Resultados: </strong>o mapeamento dos óbices que têm desencadeado oposição em relação ao tema permitiu a definição de estratégias para seu enfrentamento, que somente se afigurarão viáveis por meio do empreendimento de esforços amplos para a materialização do direito das pessoas com deficiência ao exercício da sua capacidade, sem discriminação. <strong>Conclus</strong><strong>ão: </strong>a superação da resistência às inovações trazidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e repetidas na Lei nº 13.146/2015 pressupõe uma ressignificação do direito à capacidade, à luz dos direitos humanos e do modelo social de deficiência. Pressupõe, ainda, o engajamento de toda a sociedade em um processo crítico, combativo e emancipador, destinado ao rompimento das amarras desencadeadas pelas opressões e usurpações que sempre aprisionaram e alienaram – da sociedade e da História – essas pessoas.</p> Ana Cláudia Mendes de Figueiredo Copyright (c) 2020 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 186 202 10.17566/ciads.v9i4.627 Tomada de decisão compartilhada na saúde: aproximações e distanciamentos entre a ajuda decisional e os apoios de tomada de decisão https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/621 <p><strong>Objetivo</strong>: analisar as ajudas decisionais e os apoios de tomada de decisão, enquanto ferramentas da tomada de decisão compartilhada, enfocando suas aproximações e dessemelhanças<strong>. Metodologia</strong>: trata-se de pesquisa teórica baseada no referencial do<em> International Patient Decision Aids Standards Collaboration</em>, quanto às ajudas decisionais, e, em relação aos apoios de tomada de decisão, adotou-se as pesquisas de Shogren, Wehmeyer, Martinis, e Blanck e o <em>Quality Rights</em>. <strong>Resultados:</strong> a ajuda decisional e os apoios de tomada de decisão são instrumentos centrais na efetivação da tomada de decisão compartilhada. sendo assim, a ajuda decisional e os apoios de tomada de decisão convergem para a promoção da autonomia pessoal do paciente e a sua participação efetiva como agente efetivo da decisão em saúde. <strong>Conclusão:</strong> ambos instrumentos incrementam o controle do paciente sobre as decisões que são tomadas sobre seus cuidados em saúde na medida em que promovem o direito à autodeterminação do paciente.</p> Aline Albuquerque Cintia Maria Tanure Bacelar Antunes Copyright (c) 2021 Aline Albuquerque, Cintia Maria Tanure Bacelar Antunes https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 203 223 10.17566/ciads.v10i1.621 Envelhecimento na América Central e no Caribe https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/747 <p class="Abstext">O livro <em>Envejecimiento en Centroamérica y el Caribe</em>, objeto desta resenha, foi publicado em 2018, pelo <em>Centro de Investigaciones sobre América Latina y el Caribe</em> (CIALC), da Universidade Autônoma do México e organizado por Aída Díaz-Tendero Bollain. A obra trata do envelhecimento na América Latina e no Caribe sob uma perspectiva multidisciplinar do fenômeno sob os prismas dos Direitos Humanos, dos aspectos socioeconômicos e também dos elementos demográficos na região. Uma importante análise da obra são as privatizações dos serviços de saúde e assistência social, que desencadearam a ruptura dos laços de solidariedade intergeracional e tornaram desafiadora a continuidade da solidariedade econômica para os idosos. Há ainda propostas de elaboração de políticas sociais para a abordagem ativa do envelhecimento populacional em contextos acelerados, com a interpretação das divergentes realidades sociais e sanitárias dos países observados.</p> Roberth Steven Gutiérrez Murillo Copyright (c) 2021 Roberth Steven Gutiérrez Murillo https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 248 254 10.17566/ciads.v10i1.747 Democracia sanitária, judicialização da política e neoliberalismo https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/759 <p class="Abstext">O objetivo do presente ensaio é especular as razões pelas quais a literatura jurídica sanitária não se debruçou de maneira incisiva sobre as causas mais remotas do fenômeno da judicialização da saúde e como isso se relaciona diretamente com a crise democrática atual. Afirma-se que o conceito de democracia sustentado pela doutrina jurídica sanitária é uma derivação do conceito idealizado de democracia do liberalismo, porquanto ingenuamente subestima a degeneração da democracia em <em>lobby</em> e ignora os estudos empíricos da ciência política contemporânea que apontam o desinteresse e a passionalidade dos cidadãos com relação aos assuntos públicos. Além disso, ao exaltar um suposto exercício democrático via demandas judiciais de saúde, a doutrina jurídica sanitária dá pouca atenção a explicações alternativas sobre a origem da judicialização da política, tal como a oferecida por Ran Hirschl, o qual sustenta que a crescente judicialização (<em>juristrocracia</em>) nasce de um acordo estratégico entre as elites econômica, política e jurídica para a preservação hegemônica de seus interesses e para o avanço de uma agenda econômica neoliberal. Sustenta-se a hipótese de que a omissão da doutrina jurídica sanitária para com explicações mais profundas acerca da judicialização da política está relacionada exatamente com esta preservação de interesses da elite jurídica. Por tal razão, para se avançar no aperfeiçoamento da democracia, há que se refletir acerca das causas estruturais da judicialização, e assim promover reformas institucionais que mitiguem tanto a influência do poder econômico na política quanto os mecanismos de produção de ativismo judicial.</p> Daniel dos Santos Rodrigues Copyright (c) 2021 Daniel dos Santos Rodrigues https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 224 232 10.17566/ciads.v10i1.759 A vacinação obrigatória na perspectiva do Supremo Tribunal Federal https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/762 <p class="Abstext"><strong>Objetivo:</strong> analisar descritivamente <a name="_Hlk63693214"></a>as conclusões fixadas nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) n<sup>os</sup> 6.586 e 6.587 e <a name="_Hlk63851901"></a>do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.267.879 que tratam, respectivamente, da vacinação obrigatória contra a COVID-19 e a recusa à imunização por convicções filosóficas e religiosas. <strong>Metodologia:</strong> <a name="_Hlk63716529"></a>pesquisa exploratória baseada na revisão bibliográfica e na análise documental, em fontes primárias e secundárias, notadamente de textos de acordos internacionais, informações, dados, relatórios extraídos de órgãos governamentais brasileiros, incluindo decisões prolatadas em tribunais superiores. <strong>Resultados:</strong> a investigação demonstrou que a vacinação obrigatória, desde há muito, é uma realidade no Brasil, estando prevista em diversos diplomas legais. Em tempo algum, tais dispositivos tiveram sua legalidade e legitimidade questionadas de maneira ativa e enfática. <strong>Conclusão:</strong> o estudo aponta que a Suprema Corte Constitucional brasileira, ao realizar a necessária ponderação de interesses e princípios, em especial a intangibilidade do corpo humano e a inviolabilidade do domicílio, e a efetivação do direito coletivo à saúde, pugnou que a compulsoriedade da vacina como forma de atendimento ao interesse público de erradicação do vírus responsável pela pandemia não ofende a Constituição, reforçando que a obrigatoriedade da vacina não pode ser entendida como vacinação forçada, sendo garantido ao administrado o direito de recusa em se submeter à imunização.</p> Jordão Horácio da Silva Lima Copyright (c) 2021 Jordão Horácio da Silva Lima https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 233 247 10.17566/ciads.v10i1.762 Saúde e solidariedade: uma aliança indissociável https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/774 <p class="Abstext">A interdependência do direito à saúde com direitos sociais e econômicos pode gerar um círculo virtuoso ou afetar gravemente tais direitos. As ações de cooperação entre os países refletem, portanto, a solidariedade necessária para a garantia e proteção do direito à saúde no mundo.</p> Sandra Mara Campos Alves Copyright (c) 2021 Sandra Mara Campos Alves https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 9 12 10.17566/ciads.v10i1.774 Equipe editorial https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/783 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário Copyright (c) 2021 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-03-18 2021-03-18 10 1 1 8