Lançamento do livro "Direito Sanitário: uma coletânea" - disponível para download gratuito

29-12-2020

Veja abaixo o sumário do livro Direito Sanitário: coletânea, em homenagem à profa. Maria Célia Delduque". Clique aqui para fazer o download gratuito do PDF. 

PARTE 1 - PANORAMA BRASILEIRO

1. POR QUE UMA TEORIA GERAL DO DIREITO SANITÁRIO?

1.1 Sistema conceitual e sistema normativo: o problema da vinculação

1.2 Direito sanitário: desafios de sua formulação teórica

1.3 Direito sanitário individual e coletivamente considerado e ações correspondentes

1.4 Ação condenatória e direitos sociais

1.4.1 Ações individuais de tutela do direito sanitário

1.4.2 Ações coletivas de tutela do direito sanitário

2. A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO SUS

2.1 Introdução

2.2 Federalismo na saúde

2.3 O financiamento do SUS

2.4 Organização e governança

2.5 Gestores do SUS

2.6 Participação Social

Considerações Finais

3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A EMENDA CONSTITUCIONAL: IMPACTOS SOBRE O DIREITO DEMOCRÁTICO À SAÚDE

3.1 Introdução

3.2 Democracia é saúde: a constitucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil

3.3 A atual crise democrática do SUS constitucional: do (sub)financiamento ao desfinanciamento da política pública de saúde

Considerações Finais

4. A IMPORTÂNCIA DA PRODUÇÃO NORMATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL 

4.1 Saúde como direito

4.2 Políticas sociais e econômicas e direito à saúde

4.3 A construção de um sistema público de saúde como garantia do direito à saúde

4.4 A tutela jurídica do direito à saúde e as bases normativas das decisões judiciais

Considerações Finais

5. DIREITO À SAÚDE, DEMOCRACIA E TEORIA DA REGULAÇÃO

6. DEMOCRACIA SANITÁRIA: UM CAMINHO AINDA LONGO A PERCORRER

7. A DEMOCRACIA ELETRÔNICA NO SETOR SAÚDE: UM PROCESSO EM CONSTRUÇÃO

7.1 Introdução

7.2 A democracia eletrônica

7.3 Contextualizando a democracia sanitária brasileira

7.4 A democracia eletrônica no setor saúde

Considerações Finais

8. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E O STF

8.1 Introdução

8.2 O voto do Ministro Barroso no RE 566.471/RN

8.3 Diálogos Institucionais

8.4 Medicamentos órfãos e doenças raras e ultrarras

Considerações Finais

9. AS OMISSÕES NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

9.1 Introdução

9.2 Erros de medicação e judicialização da saúde

9.3 STF, registro na Anvisa e judicialização da saúde

9.4 Incorporação de tecnologias e a Judicialização da saúde

9.5 Prescrição médica não é título executivo extrajudicial

9.6 Judicialização da saúde: critérios jurisprudenciais e critérios legais

9.7 Farmacovigilância judicial

9.8 Teoria da decisão judicial e critérios para admissão em UTI

Considerações Finais

10. PODER REGULAMENTAR DA ANVISA NO CONTROLE DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO: ANÁLISE DA AÇÃO

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.874

10.1 Introdução

10.2 Atribuições da Anvisa no controle de produtos derivados do tabaco

10.3 Análise da RDC nº 14/2012 e da ADI nº 4.874 sob uma perspectiva da liberdade de escolha do consumidor

Considerações Finais

11. REGULAMENTAÇÃO DO CULTIVO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS: O PROBLEMA DA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA AUTORIZAÇÃO DO PLANTIO DOMÉSTICO DA MACONHA SOB O FUNDAMENTO DO DIREITO À SAÚDE

PARTE 2 - PANORAMA ESTRANGEIRO

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM SAÚDE: ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA

12.1 Introdução

12.2 Proteção aos dados pessoais sensíveis antes de lei específica

12.3 Processo legislativo das leis argentinas e brasileiras sobre proteção de dados pessoais sensíveis

12.3.1 Processo legislativo argentino

12.3.2 Processo legislativo brasileiro

12.4 Dados sensíveis na saúde: tratamento legislativo Brasil-Argentina

12.4.1 Da segurança no armazenamento de dados

12.4.2 Do tratamento dos dados

Considerações Finais

13. INTERVENCIÓN DE LAS NIÑAS, NIÑOS Y ADOLESCENTES EN ACTOS MÉDICOS SEGÚN EL NUEVO DERECHO PRIVADO ARGENTINO

13.1 Introducción

Conclusión

14. EL SEGURO DE SALUD PROVINCIAL FRENTE A LOS AMPAROS EN SALUD: ¿UNA CONDENA ANTICIPADA?

14.1 Introducción

14.2 Ámbito de estudio e importancia

14.3 La administración provincial del seguro de salud primeras consideraciones. su constitucionalidad

14.4 La administración provincial del seguro de salud su universo prestacional – su obligatoriedad

el problema de fondo

14.5 Las nuevas tendencias jurisprudenciales

Conclusiones

15. A DEMOCRACIA SANITÁRIA E OS DIREITOS DOS DOENTES ONCOLÓGICOS EM PORTUGAL

15.1 O sistema de saúde em Portugal

15.2 Tipologias da relação médico-paciente

15.3 As doenças oncológicas

15.4 Direitos dos doentes oncológicos

15.4.1 Direito da saúde: normatividade complexa

15.4.2 Direitos individuais

15.4.2.1 As taxas moderadoras e o acesso a medicamentos

15.5 A democracia sanitária

15.6 Patient advocacy e o trabalho da unidade de apoio jurídico da liga portuguesa contra o cancro

16. DAÑOS EN EL SENO DEL CONTRATO DE CLÍNICA U HOSPITALIZACIÓN: RÉGIMEN DE RESPONSABILIDAD EN EL DERECHO ESPAÑOL

16.1 Caracterización jurisprudencial del contrato de clínica u hospitalización

16.2 Responsabilidad en el contrato integral de clínica

16.2.1 Daños por incorrecta prestación del servicio extramédico o paramédico

16.2.2 Daños por incorrecta prestación del servicio médico

16.3 Responsabilidad en el contrato básico de clínica

16.4 Epílogo: hacia su necesaria regulación

17. LA SOCIOLOGIA DELLA MEDICINA IN PROSPETTIVA SISTEMICA

17.1 La cura delle malattie come sottosistema della società moderna

17.2 Il codice della medicina

17.3 Organizzazione e interazione

17.4 Inclusione: la carriera del malato

17.5 Rischio e pericolo