Lançamento do livro "Direito Sanitário: uma coletânea" - disponível para download gratuito
Veja abaixo o sumário do livro Direito Sanitário: coletânea, em homenagem à profa. Maria Célia Delduque". Clique aqui para fazer o download gratuito do PDF.
PARTE 1 - PANORAMA BRASILEIRO
1. POR QUE UMA TEORIA GERAL DO DIREITO SANITÁRIO?
1.1 Sistema conceitual e sistema normativo: o problema da vinculação
1.2 Direito sanitário: desafios de sua formulação teórica
1.3 Direito sanitário individual e coletivamente considerado e ações correspondentes
1.4 Ação condenatória e direitos sociais
1.4.1 Ações individuais de tutela do direito sanitário
1.4.2 Ações coletivas de tutela do direito sanitário
2. A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO SUS
2.1 Introdução
2.2 Federalismo na saúde
2.3 O financiamento do SUS
2.4 Organização e governança
2.5 Gestores do SUS
2.6 Participação Social
Considerações Finais
3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A EMENDA CONSTITUCIONAL: IMPACTOS SOBRE O DIREITO DEMOCRÁTICO À SAÚDE
3.1 Introdução
3.2 Democracia é saúde: a constitucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil
3.3 A atual crise democrática do SUS constitucional: do (sub)financiamento ao desfinanciamento da política pública de saúde
Considerações Finais
4. A IMPORTÂNCIA DA PRODUÇÃO NORMATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
4.1 Saúde como direito
4.2 Políticas sociais e econômicas e direito à saúde
4.3 A construção de um sistema público de saúde como garantia do direito à saúde
4.4 A tutela jurídica do direito à saúde e as bases normativas das decisões judiciais
Considerações Finais
5. DIREITO À SAÚDE, DEMOCRACIA E TEORIA DA REGULAÇÃO
6. DEMOCRACIA SANITÁRIA: UM CAMINHO AINDA LONGO A PERCORRER
7. A DEMOCRACIA ELETRÔNICA NO SETOR SAÚDE: UM PROCESSO EM CONSTRUÇÃO
7.1 Introdução
7.2 A democracia eletrônica
7.3 Contextualizando a democracia sanitária brasileira
7.4 A democracia eletrônica no setor saúde
Considerações Finais
8. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E O STF
8.1 Introdução
8.2 O voto do Ministro Barroso no RE 566.471/RN
8.3 Diálogos Institucionais
8.4 Medicamentos órfãos e doenças raras e ultrarras
Considerações Finais
9. AS OMISSÕES NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
9.1 Introdução
9.2 Erros de medicação e judicialização da saúde
9.3 STF, registro na Anvisa e judicialização da saúde
9.4 Incorporação de tecnologias e a Judicialização da saúde
9.5 Prescrição médica não é título executivo extrajudicial
9.6 Judicialização da saúde: critérios jurisprudenciais e critérios legais
9.7 Farmacovigilância judicial
9.8 Teoria da decisão judicial e critérios para admissão em UTI
Considerações Finais
10. PODER REGULAMENTAR DA ANVISA NO CONTROLE DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO: ANÁLISE DA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.874
10.1 Introdução
10.2 Atribuições da Anvisa no controle de produtos derivados do tabaco
10.3 Análise da RDC nº 14/2012 e da ADI nº 4.874 sob uma perspectiva da liberdade de escolha do consumidor
Considerações Finais
11. REGULAMENTAÇÃO DO CULTIVO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS: O PROBLEMA DA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA AUTORIZAÇÃO DO PLANTIO DOMÉSTICO DA MACONHA SOB O FUNDAMENTO DO DIREITO À SAÚDE
PARTE 2 - PANORAMA ESTRANGEIRO
12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM SAÚDE: ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA
12.1 Introdução
12.2 Proteção aos dados pessoais sensíveis antes de lei específica
12.3 Processo legislativo das leis argentinas e brasileiras sobre proteção de dados pessoais sensíveis
12.3.1 Processo legislativo argentino
12.3.2 Processo legislativo brasileiro
12.4 Dados sensíveis na saúde: tratamento legislativo Brasil-Argentina
12.4.1 Da segurança no armazenamento de dados
12.4.2 Do tratamento dos dados
Considerações Finais
13. INTERVENCIÓN DE LAS NIÑAS, NIÑOS Y ADOLESCENTES EN ACTOS MÉDICOS SEGÚN EL NUEVO DERECHO PRIVADO ARGENTINO
13.1 Introducción
Conclusión
14. EL SEGURO DE SALUD PROVINCIAL FRENTE A LOS AMPAROS EN SALUD: ¿UNA CONDENA ANTICIPADA?
14.1 Introducción
14.2 Ámbito de estudio e importancia
14.3 La administración provincial del seguro de salud primeras consideraciones. su constitucionalidad
14.4 La administración provincial del seguro de salud su universo prestacional – su obligatoriedad
el problema de fondo
14.5 Las nuevas tendencias jurisprudenciales
Conclusiones
15. A DEMOCRACIA SANITÁRIA E OS DIREITOS DOS DOENTES ONCOLÓGICOS EM PORTUGAL
15.1 O sistema de saúde em Portugal
15.2 Tipologias da relação médico-paciente
15.3 As doenças oncológicas
15.4 Direitos dos doentes oncológicos
15.4.1 Direito da saúde: normatividade complexa
15.4.2 Direitos individuais
15.4.2.1 As taxas moderadoras e o acesso a medicamentos
15.5 A democracia sanitária
15.6 Patient advocacy e o trabalho da unidade de apoio jurídico da liga portuguesa contra o cancro
16. DAÑOS EN EL SENO DEL CONTRATO DE CLÍNICA U HOSPITALIZACIÓN: RÉGIMEN DE RESPONSABILIDAD EN EL DERECHO ESPAÑOL
16.1 Caracterización jurisprudencial del contrato de clínica u hospitalización
16.2 Responsabilidad en el contrato integral de clínica
16.2.1 Daños por incorrecta prestación del servicio extramédico o paramédico
16.2.2 Daños por incorrecta prestación del servicio médico
16.3 Responsabilidad en el contrato básico de clínica
16.4 Epílogo: hacia su necesaria regulación
17. LA SOCIOLOGIA DELLA MEDICINA IN PROSPETTIVA SISTEMICA
17.1 La cura delle malattie come sottosistema della società moderna
17.2 Il codice della medicina
17.3 Organizzazione e interazione
17.4 Inclusione: la carriera del malato
17.5 Rischio e pericolo
