v. 12 n. 2 (2023): (ABR./JUN. 2023)
(ABR./JUN. 2023)

Caros leitores e caras leitoras,

Nessa edição, você encontrará uma seleção de artigos que abordam facetas da pandemia de COVID-19, com destaque para a responsabilização do Estado; as restrições de liberdades individuais; dilemas éticos-legais da sedação paliativa; e a relação dos  projetos de lei sobre COVID-19 apresentados na Câmara dos Deputados com as competências da Anvisa. O fascículo também aborda a importância do cuidado centrado na criança e os direitos humanos do paciente pediátrico e discute  a percepção dos gestores municipais de saúde sobre o fenômeno da judicialização.
A Comunicação Breve e a Resenha são textos que enriquecem ainda mais a diversidade de temas abordados. Boa leitura e divulguem para seus pares!

EXPEDIENTE

01-08
Expediente
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EDITORIAL

Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)
09-12
Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS?
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DOI: https://doi.org/10.17566/pa4tx545

ARTIGOS

Joyce Carla Oliveira, Ivan Pricken de Bem (Autor)
13-24
Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.1016
Homero Lamarão Neto, Marina Moraes Diniz de Oliveira Queiroz (Autor)
25-35
Teoria dos limites dos limites e as restrições de liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.977
Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Carol de Oliveira Abud (Autor)
36-49
O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus?
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.947
Maria Elisa Villas-Bôas (Autor)
50-63
Considerações ético-legais sobre a sedação paliativa: a discussão que a pandemia trouxe à tona no norte do Brasil
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.957
Kalline Eler, Maritza Breder, Aline Albuquerque (Autor)
64-77
Cuidado Centrado na Criança e sua interface com os direitos humanos do paciente pediátrico: uma crítica ao modelo de Cuidado Centrado na Família
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.880
Bianca Batista, André Luís Bonifácio de Carvalho, Edjavane Rocha, Daniella de Souza Barbosa, Andrey Maia, Otávio Augusto Nasser Santos, Raquel Veloso do Nascimento (Autor)
78-92
Gestores municipais de saúde da Paraíba: percepções, abordagens e práticas inerentes ao fenômeno da judicialização
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.980

COMUNICAÇÃO BREVE

Mariana Brito Noleto, Edith Ramos (Autor)
93-106
Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.981

RESENHAS

Júlia Delmondes, Amanda Madureira, Maria Ester Rodrigues (Autor)
107-114
Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra. Maria Célia Delduque
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.1011