Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Fiocruz Brasília destaca artigo que analisa decisões do STF sobre vacinação obrigatória

Entre 24 e 26 milhões: este é o número de mortes que foram evitadas com a introdução ou uso contínuo de 10 vacinas, entre 2011 e 2020, em 94 países de renda média ou baixa, segundo dados da OMS. No texto, os autores analisam ações e recursos contrários à vacinação obrigatória; mostram por que, conforme o STF, a vacinação compulsória é constitucional, derrubando argumentos do movimento antivacina; e sustentam, a partir de análise documental e revisão bibliográfica, que os interesses coletivos devem prevalecer sobre os individuais. O artigo Implicações da autonomia na recusa de vacinação contra a COVID-19: reflexões a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal faz parte da segunda edição de 2022 do CIADS.