As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto “Sífilis Não”

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.820

Palavras-chave:

Banco de Dados, Dados de Saúde, Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, Sífilis

Resumo

Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação referente à proteção de dados pessoais brasileira, portuguesa e europeia, tendo o Projeto “Sífilis Não” como o caso em estudo. Resultados: o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é, em regra, proibido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, entretanto, o tratamento por motivo de interesse público na área da saúde e para fins de pesquisa científica é autorizado, desde que sejam garantidas as liberdades fundamentais dos titulares. Conclusão: tendo em vista que o Projeto “Sífilis Não” é um projeto de pesquisa que envolve o enfrentamento e erradicação da sífilis em todas as suas formas, hipóteses específicas da legislação portuguesa e europeia autorizam o tratamento de dados pessoais sensíveis mesmo sem o consentimento dos titulares, notadamente o tratamento de dados pessoais por motivos de interesse público no domínio da saúde pública e para fins de investigação científica.

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Biografia do Autor

Luís Eduardo Germano Evangelista, Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito, Universidade Potiguar, Natal, RN, Brasil; pesquisador, Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil; advogado. https://orcid.org/0000-0002-6506-3569. E-mail: luisedadv@gmail.com

Karilany Dantas Coutinho, Departamento de Engenharia Biomédica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Engenharia Biomédica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil; professora adjunta, Departamento de Engenharia Biomédica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2051-8611. E-mail: karilany.coutinho@ufrn.br

Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, Departamento de Engenharia Biomédica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Engenharia Elétrica e de Computação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil; professor adjunto, Departamento de Engenharia Biomédica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil; diretor-executivo, Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9216-8593. E-mail: ricardo.valentim@lais.huol.ufrn.br

André Dias Pereira, Universidade de Coimbra

Doutor em Direito Civil, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal; diretor, Centro de Direito Biomédico, Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. https://orcid.org/0000-0003-4793-3855. E-mail: andreper@fd.uc.pt

Helio Roberto Hekis, Departamento de Engenharia Biomédica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Engenharia de Produção e Sistemas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil; professor associado, Departamento de Engenharia Biomédica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7601-8931. E-mail: hekis1963@gmail.com

Aliete Cunha-Oliveira, Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Doutora em Ciências da Saúde, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal; professora adjunta, Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e UICISA:E, Coimbra, Portugal; investigadora, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. https://orcid.org/0000-0001-8399-8619. E-mail: alietecunha@esenfc.pt

Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; vice-diretor, Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias, Universidade do Estado Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; pesquisador, Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil; membro, International Council for Open and Distance Education, Oslo, Noruega. https://orcid.org/0000-0003-0752-8724. E-mail: caoeduc@gmail.com

Carla Barbosa, Universidade de Coimbra

Mestre em Direito e Bioética, Universidade de Barcelona, Barcelona, Catalunya, Espanha; pesquisadora, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. https://orcid.org/0000-0002-1845-9253. E-mail: cbarbosa@fd.uc.pt

Hertz Wilton de Castro Lins, Departamento de Engenharia de Comunicações, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Engenharia Elétrica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil; professor adjunto, Departamento de Engenharia de Comunicações, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-1138-4276. E-mail: hertzw@gmail.com

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Publicado

15-03-2022

Como Citar

1.
Evangelista LEG, Coutinho KD, Valentim RA de M, Pereira AD, Hekis HR, Cunha-Oliveira A, de Oliveira CAP, Barbosa C, Lins HW de C. As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto “Sífilis Não”. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 15º de março de 2022 [citado 4º de outubro de 2022];11(1):10-31. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/820

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ARTIGOS