Palavras-chave
Dados de Saúde
Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal
Sífilis
Como Citar
Resumo
Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação referente à proteção de dados pessoais brasileira, portuguesa e europeia, tendo o Projeto “Sífilis Não” como o caso em estudo. Resultados: o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é, em regra, proibido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, entretanto, o tratamento por motivo de interesse público na área da saúde e para fins de pesquisa científica é autorizado, desde que sejam garantidas as liberdades fundamentais dos titulares. Conclusão: tendo em vista que o Projeto “Sífilis Não” é um projeto de pesquisa que envolve o enfrentamento e erradicação da sífilis em todas as suas formas, hipóteses específicas da legislação portuguesa e europeia autorizam o tratamento de dados pessoais sensíveis mesmo sem o consentimento dos titulares, notadamente o tratamento de dados pessoais por motivos de interesse público no domínio da saúde pública e para fins de investigação científica.
Referências
Giacani L, Lukehart SA. The Endemic Treponematoses. Clinical Microbiology Reviews. 14 jan 2014; 27: 89-115. Disponível em: https://journals.asm.org/doi/10.1128/CMR.00070-13
Mota J, Pedral AS. Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal - alguns apontamentos à sua lei de execução. Actualidad Juridica. 9 dez. 2019; 53: 142-148. Disponível em: https://www.uria.com/documentos/publicaciones/6855/documento/port01.pdf?id=9341
Nunes GAF. O Tratamento de Dados Pessoais de Saúde à luz do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais. [Tese]. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra; 2019. Disponível em: https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/89580
Doneda D. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Revista Espaço Jurídico. jul. 2011; 12: 91-108 cit. p. 94. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315/658
União Europeia. Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD). [citado em 13 jun. 2021]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=EN
Brasil. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Secretaria Geral da Presidência da República. 2018 [citado em 14 jun. 2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Alemanha. Tribunal de Justiça (2ª Região). Acórdão ECLI:EU:C:2016:779. Caso 582/14, Patrick Breyer v. Alemanha. 19 out. 2016.
Purtova Na. The law of everything: Broad concept of personal data and future of EU data protection law. Law, Innovation and Technology. 8 set 2018; 10: 40-81. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/17579961.2018.1452176
Estados Unidos da América. Estado da Califórnia. California Consumer Privacy Act. 2018. Disponível em: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displayText.xhtml?division=3.&part=4.&lawCode=CIV&title=1.81.5
Colombia. Ley Estatutaria nº 1581, de 2012. Disponível em: https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=49981
Rodotà S. A vida na sociedade da vigilância. A privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar; 2008. Tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda.
Mulholland C. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 2018; 19:159-180.
Portugal. Lei nº 12/2005. [citado em 13 jun. 2021]. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/624463/details/maximized.
Estados Unidos. Departamento de Saúde e de Serviços Humanos. Health Insurance Portability and Accountability Act [HIPAA] of 1996. Disponível em: https://www.hhs.gov/sites/default/files/ocr/privacy/hipaa/administrative/combined/hipaa-simplification-201303.pdf
Gonçalves VA. A Proteção de Dados Relativos à Saúde na Prestação de Serviços de Computação em Nuvem. Lex Medicinae. 33:129 -148.
União Europeia. Tribunal de Justiça (Grande Seção). Parecer ECLI:EU:C:2017:592. 26 jul. 2017.
Rothstein MA. Is deidentification sufficient to protect health privacy in research? The American Journal of Bioethics 2010; 10(9):3-11. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/15265161.2010.494215?journalCode=uajb20
Polonetsky J, Tene O, Finch K. Shades of gray: Seeing the full spectrum of practical data de-intentification. Santa Clara L. Rev. 2016 [citado em 10 out. 2021]; 56:593. Disponível: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/saclr56&div=21&id=&page=
União Europeia. Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. [citado em 8 out. 2021]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=en
Ramos EMB et al. Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2021 [citado em 11 out. 2021]; 10(3):172-190. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/796
Miranda, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Atual. Vilson Rodrigues Alves. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000. Tomo I. p. 206.
Cachapuz, Maria Cláudia Mércio. Privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa. Revista Jurídica da Presidência, v 15, p. 823 - 848.
Barbosa C. Doenças de Notificação Obrigatória. Centro de Direito Biomédico. Universidade de Coimbra. 2020.
Teixeira MG et al. Seleção das doenças de notificação compulsória: critérios e recomendações para as três esferas de governo. Informe epidemiológico do SUS. v. 7, 1998.
Aristides da Silva G, de Oliveira CMG. O registro das doenças de notificação compulsória: a participação dos profissionais da saúde e da comunidade. Revista de Epidemiologia e Controle de Infecção. 4:215-220.
Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 1.605/2000. [citado em 14 jun. 2021]. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=96997
Portugal. Lei nº 81/2009. [citado em 29 jun. 2021]. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/488301/details/maximized
World Health Organization. Health Systems. [citado em 17 jun. 2021]. Disponível em: https://www.who.int/healthsystems/topics/health-law/chapter10.pdf?ua=1
Rocher L, Hendrickx JM, De Montjoye Ya. Estimating the success of re-identifications in incomplete datasets using generative models. Nat Communications. 23 jul. 2019. DOI: https://doi.org/10.1038/s41467-019-10933-3v
Portugal. Decreto-Lei nº 63/2019. [citado em 29 jun. 2021]. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/122317422/details/maximized
Portugal. Decreto-Lei nº 98/2019. [citado em 01 jun. 2021]. Disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/124417111/details/maximized
Jung CF. Metodologia para Pesquisa & Desenvolvimento: aplicado a novas tecnologias, produtos e processos. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brasil; 2004.
Almeida BA et al. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciência & Saúde Coletiva. 2020; 25.
Menezes IL et al. Sífilis Adquirida no Brasil: Análise retrospectiva de uma década (2010 a 2020). Research, Society and Development. 2021; 10.
Klosterman RE. A Public Interest Criterion. Journal of the American Planning Association. 2007; 46:323-333.
Mello CAB. Curso de direito administrativo. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros; 2010.
Barbosa C. The Processing of Personal Data for Scientific Research Purposes in Medicine: Some Aspects of the General Data Protection Regulation: Between Law and Ethics. Deep diving into data protection: 1979-2019: celebrating 40 years of research on privacy and data protection at the CRIDS. Editora Bruxelles: Lacier; 2021.
Chassang G. The impact of the EU general data protection regulation on scientific research. ecancermedicalscience. [citado em 24 jun. 2021]. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5243137/
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