Implicações da autonomia na recusa de vacinação contra a COVID-19: reflexões a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i2.865

Palavras-chave:

Movimento contra Vacinação, Recusa de Vacinação, Vacinas, Autonomia Pessoal, COVID-19

Resumo

Objetivo: discutir as implicações da autonomia na obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-as com a ética baseada em princípios. Metodologia: trata-se de uma pesquisa documental, pautada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e bibliográfica, utilizando bases de dados científicas. Resultados: observou-se que a vacinação compulsória no Brasil vem sendo aplicada em vários períodos da história e configura uma medida que assegura os direitos fundamentais, como o direito à saúde. Em um cenário pandêmico, a autonomia do indivíduo perde o protagonismo frente às necessidades coletivas, já que o direito à saúde é individual e coletivo. Concomitantemente, a suposta restrição da liberdade individual respalda-se no fundamento do interesse coletivo à saúde e à dignidade da pessoa humana. Conclusão: a imunização da população brasileira deve ser abordada de forma segura e eficaz para o controle dessa crise sanitária.

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Biografia do Autor

Gisele Martins Xavier, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestranda, Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação com Fiocruz, UERJ e UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; médica. https://orcid.org/0000-0002-9882-3675. E-mail: giselemx2021@gmail.com

Ana Raquel da Silva Gallo, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestranda, Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação com Fiocruz, UERJ e UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; enfermeira. https://orcid.org/0000-0003-3569-3057. E-mail: anaraquelsg@hotmail.com

Claudia Lopes Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação com Fiocruz, UERJ e UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; bióloga. https://orcid.org/0000-0002-9918-7877. E-mail: crlchagasster@gmail.com

Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestranda, Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação com Fiocruz, UERJ e UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; enfermeira. https://orcid.org/0000-0002-6182-0323. E-mail: fgg_enfermagem@hotmail.com

Letícia Maciel Lescura, Universidade Federal Fluminense

Bacharel em Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil; mestranda, Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação com Fiocruz, UERJ e UFRJ, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8327-8646. E-mail: leticiamlescura@gmail.com

Paula de Castro-Nunes, Centro de Estudos Estratégicos Antônio Ivo de Carvalho, Fundação Oswaldo Cruz

Doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação com Fiocruz, UERJ e UFRJ, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil; pesquisadora, Centro de Estudos Estratégicos Antônio Ivo de Carvalho, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9117-9805. E-mail: pauladecn@gmail.com

Aluísio Gomes da Silva Júnior, Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal Fluminense

Doutor em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; professor titular, Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2445-3963. E-mail: agsilvaj@gmail.com

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Publicado

30-06-2022

Como Citar

1.
Xavier GM, Gallo AR da S, Chagas CLR, Oliveira FGG, Lescura LM, Castro-Nunes P de, Silva Júnior AG da. Implicações da autonomia na recusa de vacinação contra a COVID-19: reflexões a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de junho de 2022 [citado 30º de novembro de 2022];11(2):139-54. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/865

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Seção

ARTIGOS