Prudência ou preconceito? o impedimento da doação de sangue por homens que fazem sexo com homens

Autores

  • Sandra Mara Campos Alves Universidade de Brasília
  • Moacyr Rey Filho Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.495

Resumo

O preconceito que rodeia a comunidade homossexual é há muito conhecido. A reflexão teórica-normativa que aqui se insere tem como ponto de partida discussão judicial travada no Supremo Tribunal Federal acerca da proibição temporária de doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, cristalizada em instrumentos normativos editados pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Procedimentos acautelatórios que visam um aumento da segurança transfusional com especial atenção para situações ou comportamentos que possam majorar o risco de infecções transmitidas pela via sexual, são previstos na legislação sanitária. Os avanços científicos e tecnológicos não permitem ainda um processo transfusional isento de riscos. O ato de doar sangue significa exercício de direito e expressão de cidadania. O sistema jurídico-normativo brasileiro aponta para a restrição de direitos individuais apenas em casos excepcionais e orientados pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A Organização Mundial da Saúde preconiza que o grupo de doadores mais seguros são formados por voluntários não remunerados. A desigualdade jurídica e o preconceito devem ser combatidos a todo momento, mesmo quando revestidos de argumentos científicos.

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Biografia do Autor

Sandra Mara Campos Alves, Universidade de Brasília

Advogada, Doutoranda em Saúde Coletiva, Universidade de Brasília, Brasília - DF, Brasíl. email: smcalves@gmail.com

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Publicado

29-06-2018

Como Citar

1.
Campos Alves SM, Rey Filho M. Prudência ou preconceito? o impedimento da doação de sangue por homens que fazem sexo com homens. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2018 [citado 3º de fevereiro de 2023];7(2):262-5. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/495

Edição

Seção

COMUNICAÇÃO BREVE

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