Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas

Autores

  • Gabriela Rodrigues de Lima Tejerina

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.471

Palavras-chave:

Praguicidas, Envenenamento, Direito à Saúde

Resumo

Objetivo: Descrever os casos de intoxicações e óbitos por uso de agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás e analisar se o Direito à Saúde está sendo garantido. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa descritiva por meio de um levantamento de dados no Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas acerca de intoxicações e óbitos pelo uso agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás. Realizou-se uma pesquisa documental sobre as legislações que regulamentam o uso do agrotóxico no Brasil e também no Estado de Goiás. Resultados: Os dados permitiram identificar maior casos de intoxicação e óbitos para sexo masculino e por tentativa de suicídio, seguido por exposição ocupacional. Os casos de intoxicações predominaram na área urbana e para indivíduos entre 20 e 39 anos. Óbitos predominaram entre 20 e 49 anos. Conclusão: Intoxicações e óbitos por uso de agrotóxico agrícola foram significativas em tentativa de suicídio. Criação de um banco de dados unificado onde todas as informações sobre intoxicações e óbitos por agrotóxicos estejam completas. Brasil e Goiás possuem legislações que regulamentam a utilização e comercialização de agrotóxicos, mas tem uma fiscalização deficitária. Influência da agropecuária nos meios políticos se refletem em propostas legislativas que poderiam causar um retrocesso na regulamentação dos agrotóxicos e ameaçar o direito à saúde da população brasileira.

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Biografia do Autor

Gabriela Rodrigues de Lima Tejerina

Graduada em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília e Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Governo Fiocruz/Brasília. E-mail: tejerina.gabriela@gmail.com

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Publicado

02-04-2018

Como Citar

1.
Rodrigues de Lima Tejerina G. Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 30º de novembro de 2022];7(1):229-4. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/471

Edição

Seção

ARTIGOS