Portal de Periódicos Fiocruz destaca novo número com grandes nomes do direito e da saúde

Acaba de ser publicado o terceiro número de 2023 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), periódico científico publicado pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília. A edição de julho-setembro reúne doze artigos originais, além de uma comunicação breve e do editorial.

Os temas da edição abordam diretamente a área de direito sanitário em diferentes dimensões. Alguns dos destaques são ligados ao saneamento básico, o papel do Estado regulador de saúde, a saúde suplementar e o direito internacional e contam com a contribuição de juristas conhecidos tanto na área de direito sanitário, quanto na política nacional, como o ministro Gilmar Mendes e a ministra Isabel Gallotti.

A editora-chefe do CIADS, Sandra Alves, explica que a edição aborda tanto reflexões de desafios e perspectivas contemporâneos do direito sanitário, quanto aspectos voltados para a legislação e jurisprudência atuais. “O que pensamos ao conceber esse número do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, foi brindar nossos leitores com um conjunto de artigos elaborado por ilustres profissionais das áreas que se entrecruzam – o direito e a saúde – apresentando reflexões importantes para a compreensão dos desafios e perspectivas contemporâneas do direito sanitário, alinhados com a mais atual legislação e jurisprudência na área” comenta a editora-chefe.

Marco legal do saneamento básico

O artigo inaugural é de autoria do atual decano e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes. O texto tem como tema principal o marco legal do saneamento básico brasileiro e é intitulado “Saneamento básico: repartição de competências para garantir a segurança sanitária e o direito à saúde.”

O papel do Estado Regulador brasileiro no direito à saúde

Outra menção do número está nas reflexões do subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em coautoria com Pedro H. Gonet Branco, pesquisador colaborador do Prodisa ao analisarem os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro, com o título do artigo “O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação.”

Pedro Branco também participou como editor convidado deste número. “Trabalhamos para garantir que as contribuições transmitissem não apenas a expertise dos nossos renomados autores, mas também as preocupações e desafios contemporâneos que afetam a sociedade brasileira. O resultado é um conjunto de artigos que proporciona aos leitores análises críticas e insights valiosos sobre temas de relevância nacional, que, sem dúvidas, irão enriquecer significativamente o debate público e acadêmico” explica o convidado.

Desafios e perspectivas da saúde suplementar

Um destaque sobre saúde suplementar da edição é o artigo publicado pela atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, em coautoria com o mestrando em direito, Luiz Felipe G. Rodrigues, sobre os desafios e perspectivas da saúde suplementar a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ chamado “Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.”

Outro assunto abordado na revista, foi o comentado pela também editora convidada Maria Célia Delduque, docente da Universidade de Brasília, pesquisadora da Fiocruz, fundadora e atual membro do Conselho Editorial do CIADS, sobre a necessidade de contextualizar a área de direito com o comportamento social. "O jurista está sempre exposto a um vasto e especializado ambiente legal e, consequentemente, doutrinário. Isso porque a ciência jurídica intenta traduzir, por suas normativas e construções dogmáticas, o comportamento social que está em permanente mutabilidade. O ideal de justiça é uma projeção característica do direito e compromete o jurista na busca da criação e concretização de um direito contextualizado” explica Maria Célia.

Direito sanitário é foco da nova edição

Os três editores juntaram-se a Francisco Miguel Bombillar-Sáenz (Autor), docente da Universidade de Granada, Espanha e publicaram o artigo “Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado” em que analisam arranjos político-jurídicos-sanitários adotados pelo Brasil e pela Espanha durante a pandemia de COVID-19.

Além dos textos selecionados, alguns dos artigos deste número tratam de temas relacionados à  Corte Interamericana de Direito Humanos, análise realizada por Juiz integrante da Corte – Rodrigo Mudrovitsch, aos 10 anos desde as jornadas de junho do SUS, de autoria do célebre sanitarista Jairnilson Paim e ao direito transindividual, do jurista Lenio Streck entre outros, todos sempre ligados ao direito sanitário. “Compartilhar esse número nos enche de alegria e entusiasmo pois estamos certos da contribuição de relevo do CIADS na manutenção do ‘jardim do conhecimento’ de área tão desafiadora e dinâmica” finaliza Sandra.

Acesse aqui a íntegra da edição de julho-setembro de 2023 do CIADS

Crédito: Luisa Picanço (VPEIC/Fiocruz)