v. 8 n. 3 (2019): (JUL./SET. 2019) | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

EDITORIAL

Alethele de Oliveira Santos, Marcus Vinícius de Carvalho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)

8-9

Editorial

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.579

ARTIGOS

Homero Lamarão Neto (Autor)

10-26

A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.569

Daniel Buffone de Oliveira, Rafael Augusto Mantovani Silva, Ellen Alves de Paula, Raphael Pereira Cassamassimo, Paula Sue Facundo de Siqueira, Daniela Oliveira de Melo (Autor)

27-47

A judicialização de medicamentos imunoterápicos sem registro na Anvisa: o caso do Estado de São Paulo

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.571

Rachel Riera, Ângela Maria Bagattini, Daniela Pachito (Autor)

48-59

Eficácia, segurança e aspectos regulatórios dos medicamentos órfãos para doenças raras: o caso Zolgensma®

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.538

Adriane Lopes Medeiros Simone, Daniela Oliveira de Melo (Autor)

60-69

Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.565

Rafael Soares Leite, Fernando Alcantara Castelo, Fernando Augusto Montai y Lopes (Autor)

70-88

O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.550

Fernando Augusto Montai y Lopes (Autor)

89-101

O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.555

Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, Cristina Câmara Wanderley Queiroz (Autor)

102-111

Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores

XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.552

Patricia De Carli, Bruno Naundorf (Autor)

112-130

A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.549

Igor Veloso Ribeiro, Ádrian Viero Costa, Helena Gomes Nepomuceno Sena (Autor)

131-151

A inconstitucionalidade do manejo do sequestro e do bloqueio de contas da Fazenda Pública como mecanismo satisfativo

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.575

Moacyr Rey Filho, Sylvia Patrícia Dantas Pereira (Autor)

152-172

As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.574

COMUNICAÇÃO BREVE

Jairo Bisol (Autor)

173-177

Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.580

Luiz Marcelo Cabral Tavares (Autor)

178-185

As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.544

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS

Lucas Bevilacqua, Julia Maria Tomás dos Santos (Autor)

186-205

A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.554

RESENHAS

Juliane Aparecida Alves (Autor)

206-213

Coletânea Direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais

PDF XML

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.560