A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul

Autores

  • Patricia De Carli Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul- UNIJUÍ; Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul- SES/RS
  • Bruno Naundorf Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS; Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul- SES/RS.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.549

Palavras-chave:

Judicialização da saúde. Integralidade em saúde. Sistema Único de Saúde. Poder Judiciário.

Resumo

Objetivo: analisar o fenômeno da judicialização da saúde e a temática da solidariedade entre os entes federados a partir dos princípios da integralidade e da universalidade que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como do recente posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF) a partir da trajetória da judicialização no Estado do Rio Grande do Sul. Métodos: realizou-se levantamento bibliográfico e análise de dados coletados junto ao Sistema de Administração de Medicamentos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Resultados: a reiterada adoção da tese de solidariedade entre os entes pelos tribunais nas ações de saúde acaba por vulnerar o SUS, na medida em que não observa os princípios de organização e financiamento da política pública de saúde. Conclusão: a despeito do novo posicionamento do STF significar um avanço, no sentido de que a obrigação é solidária entre os entes, mas compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências, bem como o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro, muitas dúvidas de ordem processual ainda se impõe, sendo que a observância dos princípios de organização e financiamento do SUS são fundamentais para que se possa garantir a existência de um Sistema universal.

Biografia do Autor

Patricia De Carli, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul- UNIJUÍ; Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul- SES/RS

Graduada em Direito pela UPF; Especialista em Gestão Pública pela UFSM; Mestre em Direito pela UNISC; Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela UNIJUÍ; Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul- SES/RS.

Bruno Naundorf, Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS; Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul- SES/RS.

Bacharel em Direito (PUCRS); especialista em Direito de Estado (UFRGS) e em Direito Sanitário (ESP/RS e UNISINOS); mestrando em Ensino na Saúde (UFRGS); Diretor do Departamento de Auditoria do SUS/RS.

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Publicado

24-09-2019

Como Citar

1.
De Carli P, Naundorf B. A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de setembro de 2019 [citado 5º de dezembro de 2021];8(3):112-30. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/549

Edição

Seção

ARTIGOS