O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Rafael Soares Leite Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR
  • Fernando Alcantara Castelo Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR
  • Fernando Augusto Montai y Lopes Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.550

Palavras-chave:

Judicialização da saúde. Compensação e reparação. Federalismo. Poder Judiciário. Governo Federal.

Resumo

Objetivo: expor soluções que tornem possível e efetivo o ressarcimento dos entes estaduais por parte da União nas demandas envolvendo o direito à saúde, de modo a reequilibrar o pacto federativo. Metodologia: pesquisa de caráter bibliográfico e documental, desenvolvida com base em material já elaborado, constituído de livros, artigos, documentos e jurisprudência dos tribunais. Resultados: o artigo apresenta ferramentas jurídicas que podem ser utilizadas para forçar a atuação da União Federal e reequilibrar o pacto federativo nas demandas envolvendo o direito à saúde, tendo em vista a inércia da União em realizar o ressarcimento dos entes públicos estaduais. Realça a reconfiguração do protagonismo da União quanto ao financiamento de tratamentos envolvendo medicamentos de alto custo e oncológicos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178, foram fixados parâmetros que devem ser obrigatoriamente aplicados a fim de compatibilizar o direito à saúde dos jurisdicionados e a repartição de competências no SUS, de modo a restabelecer o pacto federativo na judicialização da saúde.

Biografia do Autor

Rafael Soares Leite, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR

Mestre em Direito pela UFPR; Procurador na Procuradoria de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR

Fernando Alcantara Castelo, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR

Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Procurador e Chefe da Procuradoria de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR

Fernando Augusto Montai y Lopes, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR

Especialista em Advocacia Pública; Procurador na Procuradoria de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, PR

Referências

Bucci MPD. Fundamentos para uma teoria jurídica de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 192.

Pontarolli D, Rossignoli P, Moretoni C. Panorama da judicialização de medicamentos na Secretaria Estadual de Saúde do Paraná. In: Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Org. Santos AO, Lopes LT. Brasília: Conass, 2018. v.2. p. 174-186.

Medeiros FJM. O ativismo judicial e o direito à saúde. Belo Horizonte: Fórum; 2011. p. 75.

Brasil. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/leis/l8080.htm [acesso em 24 jul 2019].

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 6/201. Dispõe sobre Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html#TITULOVCAPIISECI [Acesso em 25 ago 2019].

Castelo FA. A necessidade de estabelecer a responsabilidade da União nas ações que buscam o fornecimento de medicamentos oncológicos. In: Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Org. Santos AO, Lopes LT. Brasília: Conass, 2018. v.2. p. 132-145.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 627, de 26 de abril de 2001. Dispõe sobre as regras de Procedimentos de Alta Complexidade. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/

saudelegis/gm/2001/prt0627_26_04_2001.html [Acesso em 25 ago 2019].

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2, de 28 de setembro de 2017. Dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10

_2017.html [acesso em 25 ago 2019].

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Turma Regional de Uniformização da 4ª Região. Incidente de Uniformização JEF nº 5019997-38.2015.4.04.7200/SC. Relator Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva. Julgado em 09/08/2016.

Naundorf B, De Carli P, Goulart B. O estado do Rio Grande do Sul e os impactos da judicialização da saúde na gestão pública. In: Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Org. Santos AO, Lopes LT. Brasília: Conass, 2018. v.2. p. 208-217.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3ª Vara Federal de Londrina. Processo nº 5014094-95.2019.4.04.7001 [Acesso em 27.ago.2019]

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno. Suspensão de Liminar 175 AgR., Relator Min. Gilmar Mendes. Julgado em 17/03/2010. Dje 30/04/2010.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção. Recurso Especial 1203244/SC. Relator Min. Herman Benjamin. Julgado em 09/04/2014. DJe 17/06/2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Civil Originária (ACO) nº 2983, Relator Min. Gilmar Mendes. Julgado em 31/10/2018. Publicado em 07/11/2018.

BRASIL. Advocacia-Geral da União. Processo Administrativo n. 00400.009919/2013/89.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação cível n. 5014955-81.2015.4.04.7208. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_

teor.php?orgao=1&documento8866043 [Acesso em 17.jul.2019].

Brasil. Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. Relatório de atividades do ano de 2018.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Turma Regional de Uniformização. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) 5016782-88.2014.404.7200. Relator para Acórdão Fernando Schenkel do Amaral e Silva. Juntado aos autos em 09/08/2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno. Recuso Extraordinário 855.178. Certidão de julgamento. Relator Min. Edson Fachin. Julgado em 23/05/2019. Dje 03/06/2019.

Morozowski AC, Oliveira LV. Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUS. Migalhas. 1º julho 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/

,MI305311,91041-da+responsabilidade+solidaria+na+assistencia+a+saude+no+SUS. [Acesso em 15.jul.2019]

Freitas DC. Direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo. Belo Horizonte: Fórum; 2018. p. 167.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 8 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm [Acesso em 25.ago.2019]

Schulze CJ, Neto JPG. Direito à saúde. 2 ed. rev. e ampliada. Porto Alegre: Verbo Jurídico; 2019. p. 99-130.

Lima RC. Princípios de direito administrativo. 7ª edição, revista e reelaborada por Paulo Alberto Pasqualini. São Paulo: Malheiros; 2007.

Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enunciados da I, II e III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em http://www.cnj.jus.br/

files/conteudo/arquivo/2019/03/e8661c101b2d80ec95593d03dc1f1d3e.pdf [Acesso em 25.ago.2019].

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Turma Regional Suplementar de SC. Apelação Cível n. 5000713-34.2017.4.04.7213. Rel. Des, Federal Celso Kipper, juntado aos autos em 06/06/2019.

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24-09-2019

Como Citar

1.
Soares Leite R, Alcantara Castelo F, Augusto Montai y Lopes F. O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de setembro de 2019 [citado 5º de dezembro de 2021];8(3):70-88. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/550

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ARTIGOS