Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático

Autores

  • Jairo Bisol Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília, DF, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.580

Palavras-chave:

Direito à saúde. Normas jurídicas. Judicialização da saúde.

Resumo

A inflação de atos normativos nos estados contemporâneos é fenômeno que compromete a unidade e sistemacidade do direito à saúde, com reflexos diretos no alcance dos princípios e conceitos estruturantes das políticas públicas de saúde, e no próprio enfraquecimento da legislação do Sistema Único de Saúde. O recurso que se aponta para enfrentamento dessa questão é a consolidação dos atos normativos como estratégia de defesa e garantia de efetivação do direito à saúde.

Biografia do Autor

Jairo Bisol, Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília, DF, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Saúde, do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília, DF, Brasil.

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Publicado

24-09-2019

Como Citar

1.
Bisol J. Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de setembro de 2019 [citado 5º de dezembro de 2021];8(3):173-7. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/580

Edição

Seção

COMUNICAÇÃO BREVE