Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores

Autores

  • Catarina de Sá Guimarães Ribeiro Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, Recife, PE
  • Cristina Câmara Wanderley Queiroz Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, Recife, PE

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.552

Palavras-chave:

Direito à saúde. Judicialização da saúde. Poder Judiciário. Decisões judiciais.

Resumo

Objetivos: diante dos novos parâmetros estabelecidos nos recentes julgamentos de recursos repetitivos representativos de controvérsias em demandas de saúde pelos Tribunais Superiores pátrios, o estudo analisou o perfil de decisões das instâncias inferiores a partir desse fato. Métodos: foram analisadas as decisões proferidas pelo Judiciário pernambucano após a publicação das respectivas atas de julgamento no Diário de Justiça eletrônico, marco inicial da obrigatoriedade de observância das teses fixadas, conforme regramento do §11, do art. 1.035 do Código de Processo Civil. Resultados: os resultados demonstraram tímida mudanças na forma de resolução das demandas de saúde, com apego a velhas formas de decidir, sem aprofundamento da necessária discussão multidisciplinar que a questão exige. Discussão e conclusões: os resultados obtidos podem contribuir para alertar para a necessidade de resolução da judicialização da saúde de modo racional e alinhado com as teses vinculantes definidas pelas Cortes Superiores.

Biografia do Autor

Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, Recife, PE

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; pós-graduada em Direito Sanitário pela Fiocruz Brasília; Procuradora do Estado de Pernambuco.

Cristina Câmara Wanderley Queiroz, Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, Recife, PE

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; pós-graduada em Direito Sanitário pela Fiocruz Brasília; Procuradora do Estado de Pernambuco.

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Publicado

24-09-2019

Como Citar

1.
Ribeiro C de SG, Wanderley Queiroz CC. Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de setembro de 2019 [citado 5º de dezembro de 2021];8(3):102-11. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/552

Edição

Seção

ARTIGOS