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v. 8 n. 3 (2019): (JUL./SET. 2019)
v. 8 n. 3 (2019): (JUL./SET. 2019)
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário v.8 n.3
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3
Publicado:
24-09-2019
Edição completa
PDF
EDITORIAL
Editorial
Alethele de Oliveira Santos, Marcus Vinícius de Carvalho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
8-9
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.579
ARTIGOS
A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
Homero Lamarão Neto (Autor)
10-26
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.569
A judicialização de medicamentos imunoterápicos sem registro na Anvisa: o caso do Estado de São Paulo
Daniel Buffone de Oliveira, Rafael Augusto Mantovani Silva, Ellen Alves de Paula, Raphael Pereira Cassamassimo, Paula Sue Facundo de Siqueira, Daniela Oliveira de Melo (Autor)
27-47
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.571
Eficácia, segurança e aspectos regulatórios dos medicamentos órfãos para doenças raras: o caso Zolgensma®
Rachel Riera, Ângela Maria Bagattini, Daniela Pachito (Autor)
48-59
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.538
Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo
Adriane Lopes Medeiros Simone, Daniela Oliveira de Melo (Autor)
60-69
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.565
O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal
Rafael Soares Leite, Fernando Alcantara Castelo, Fernando Augusto Montai y Lopes (Autor)
70-88
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.550
O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro
Fernando Augusto Montai y Lopes (Autor)
89-101
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.555
Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores
Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, Cristina Câmara Wanderley Queiroz (Autor)
102-111
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.552
A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul
Patricia De Carli, Bruno Naundorf (Autor)
112-130
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.549
A inconstitucionalidade do manejo do sequestro e do bloqueio de contas da Fazenda Pública como mecanismo satisfativo
Igor Veloso Ribeiro, Ádrian Viero Costa, Helena Gomes Nepomuceno Sena (Autor)
131-151
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.575
As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Moacyr Rey Filho, Sylvia Patrícia Dantas Pereira (Autor)
152-172
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.574
COMUNICAÇÃO BREVE
Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático
Jairo Bisol (Autor)
173-177
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.580
As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências
Luiz Marcelo Cabral Tavares (Autor)
178-185
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.544
JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS
A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178
Lucas Bevilacqua, Julia Maria Tomás dos Santos (Autor)
186-205
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.554
RESENHAS
Coletânea Direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais
Juliane Aparecida Alves (Autor)
206-213
PDF
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.560
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Palavras-chave
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