v. 8 n. 3 (2019): (JUL./SET. 2019)

EDITORIAL

Editorial

Alethele de Oliveira Santos, Marcus Vinícius de Carvalho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)

8-9
- PDF

ARTIGOS

A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal

Homero Lamarão Neto (Autor)

10-26
- PDF
A judicialização de medicamentos imunoterápicos sem registro na Anvisa: o caso do Estado de São Paulo

Daniel Buffone de Oliveira, Rafael Augusto Mantovani Silva, Ellen Alves de Paula, Raphael Pereira Cassamassimo, Paula Sue Facundo de Siqueira, Daniela Oliveira de Melo (Autor)

27-47
- PDF
Eficácia, segurança e aspectos regulatórios dos medicamentos órfãos para doenças raras: o caso Zolgensma®

Rachel Riera, Ângela Maria Bagattini, Daniela Pachito (Autor)

48-59
- PDF
Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo

Adriane Lopes Medeiros Simone, Daniela Oliveira de Melo (Autor)

60-69
- PDF
O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal

Rafael Soares Leite, Fernando Alcantara Castelo, Fernando Augusto Montai y Lopes (Autor)

70-88
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O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro

Fernando Augusto Montai y Lopes (Autor)

89-101
- PDF
Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores

Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, Cristina Câmara Wanderley Queiroz (Autor)

102-111
- PDF
A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul

Patricia De Carli, Bruno Naundorf (Autor)

112-130
- PDF
A inconstitucionalidade do manejo do sequestro e do bloqueio de contas da Fazenda Pública como mecanismo satisfativo

Igor Veloso Ribeiro, Ádrian Viero Costa, Helena Gomes Nepomuceno Sena (Autor)

131-151
- PDF
As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Moacyr Rey Filho, Sylvia Patrícia Dantas Pereira (Autor)

152-172
- PDF

COMUNICAÇÃO BREVE

Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático

Jairo Bisol (Autor)

173-177
- PDF
As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências

Luiz Marcelo Cabral Tavares (Autor)

178-185
- PDF

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS

A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178

Lucas Bevilacqua, Julia Maria Tomás dos Santos (Autor)

186-205
- PDF

RESENHAS

Coletânea Direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais

Juliane Aparecida Alves (Autor)

206-213
- PDF

Edição completa

EDITORIAL

Editorial

ARTIGOS

A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal

A judicialização de medicamentos imunoterápicos sem registro na Anvisa: o caso do Estado de São Paulo

Eficácia, segurança e aspectos regulatórios dos medicamentos órfãos para doenças raras: o caso Zolgensma®

Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo

O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal

O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro

Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores

A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul

A inconstitucionalidade do manejo do sequestro e do bloqueio de contas da Fazenda Pública como mecanismo satisfativo

As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal

COMUNICAÇÃO BREVE

Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático

As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS

A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178

RESENHAS

Coletânea Direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais

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