v. 8 n. 3 (2019)

Publicado em 24 September 2019
(JUL./SET. 2019)
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário v.8 n.3
Edição completa
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v. 8, n. 3 (2019): (JUL./SET. 2019)

EDITORIAL

Alethele de Oliveira Santos, Marcus Vinícius de Carvalho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
8-9
Editorial
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.579

ARTIGOS

Homero Lamarão Neto (Autor)
10-26
A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.569
Daniel Buffone de Oliveira, Rafael Augusto Mantovani Silva, Ellen Alves de Paula, Raphael Pereira Cassamassimo, Paula Sue Facundo de Siqueira, Daniela Oliveira de Melo (Autor)
27-47
A judicialização de medicamentos imunoterápicos sem registro na Anvisa: o caso do Estado de São Paulo
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.571
Rachel Riera, Ângela Maria Bagattini, Daniela Pachito (Autor)
48-59
Eficácia, segurança e aspectos regulatórios dos medicamentos órfãos para doenças raras: o caso Zolgensma®
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.538
Adriane Lopes Medeiros Simone, Daniela Oliveira de Melo (Autor)
60-69
Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.565
Rafael Soares Leite, Fernando Alcantara Castelo, Fernando Augusto Montai y Lopes (Autor)
70-88
O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.550
Fernando Augusto Montai y Lopes (Autor)
89-101
O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.555
Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, Cristina Câmara Wanderley Queiroz (Autor)
102-111
Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.552
Patricia De Carli, Bruno Naundorf (Autor)
112-130
A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.549
Igor Veloso Ribeiro, Ádrian Viero Costa, Helena Gomes Nepomuceno Sena (Autor)
131-151
A inconstitucionalidade do manejo do sequestro e do bloqueio de contas da Fazenda Pública como mecanismo satisfativo
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.575
Moacyr Rey Filho, Sylvia Patrícia Dantas Pereira (Autor)
152-172
As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal
PDF
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.574

COMUNICAÇÃO BREVE

Jairo Bisol (Autor)
173-177
Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.580
Luiz Marcelo Cabral Tavares (Autor)
178-185
As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências
PDF
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.544

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS

Lucas Bevilacqua, Julia Maria Tomás dos Santos (Autor)
186-205
A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178
PDF
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.554

RESENHAS

Juliane Aparecida Alves (Autor)
206-213
Coletânea Direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais
PDF
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.560