Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.565

Palavras-chave:

Custos de medicamentos. Custos e análise de custo. Judicialização da saúde. Assistência farmacêutica.

Resumo

Objetivos: compreender a participação das despesas com medicamentos judicializados nas despesas totais liquidadas com medicamentos (DTLM) no Estado de São Paulo (SP). SP. Métodos: realizou-se análise exploratória de dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) e do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), de 2010 a 2018. Resultados: no período estudado, as DTLM em SP superaram 11 bilhões de reais, apresentando tendência decrescente em valores globais e na participação percentual em relação à despesa total com saúde (de 11,32% em 2010 para 8,95% em 2018). De 2016 a 2018, 17% das DTLM foram destinadas às ações judiciais (R$ 679.935.967,31), sendo a tendência crescente. Discussão: a representatividade dos medicamentos judicializados na DTLM alerta para questões de custo, mas também para a segurança do paciente e sustentabilidade das políticas públicas de saúde, pois o rol também contempla medicamentos novos, para os quais a superioridade em efetividade e segurança ainda não foram comprovadas comparando-se às alternativas disponíveis, e/ou com uso off-label. Conclusões: as demandas judiciais por medicamentos não têm levado ao aumento da destinação de recursos para sua aquisição, mas à concorrência por recursos originalmente destinados à política de assistência farmacêutica, com redução da participação percentual dos medicamentos das listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada ano.

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Biografia do Autor

Adriane Lopes Medeiros Simone, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP

Doutora em Saúde Pública; farmacêutica da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica; Professora Contratada III do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo-SP

Daniela Oliveira de Melo, Universidade Federal de São Paulo, Diadema, SP

Doutora; docente adjunta do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas e coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) da Unifesp, Diadema, SP

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Publicado

24-09-2019

Como Citar

1.
Simone ALM, Melo DO de. Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de setembro de 2019 [citado 1º de dezembro de 2022];8(3):60-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/565

Edição

Seção

ARTIGOS