Las garantías constitucionales generan externalidades negativas para el sistema de salud brasileño

Autores/as

  • Sandra Mara Campos Alves Autor/a
  • Alethele de Oliveira Santos Autor/a
  • Ivan Pricken Bem Autor/a
  • Talita Rodrigues Gomes Autor/a
  • Maria Célia Delduque Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i0.347

Palabras clave:

Judicialización. Decision Judicial. Salud publica. Argumentos judiciales

Resumen

La investigación ha sido realizada en los tribunales de justicia y en el juicio de la causa. Para este tipo de uso de la investigación de jurisprudencia, fueran consultados nos 27 tribunales brasileiros los procesos sobre salud, con sentencia en los años 2012 y 2013. Los resultados demuestran los argumentos constitucionales para las solicitudes de pacientes. Para una decisión, han elegido las teses jurídicas dispersas y ultrapasadas. Los juicios han decidido sobre la salud utilizándose de argumentos judiciales y repetidos del paciente. La defensa del sistema de salud brasileño es frágil en la función de los argumentos de los abogados públicos.

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Biografía del autor/a

  • Sandra Mara Campos Alves
    Advogada, Mestre em Política Social e pesquisadora colaboradora do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília.
  • Alethele de Oliveira Santos
    Mestre em Saúde Coletiva pela UNB, Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, Brasília
  • Ivan Pricken Bem
    Pesquisador Colaborador, Fundação Oswaldo Cruz – Brasília
  • Talita Rodrigues Gomes
    Biomédica e Sanitarista, Mestranda em Saúde Coletiva pela Univesidade de Brasília
  • Maria Célia Delduque

    Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1997), mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Brasília (2005) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (2010) e pós-doutorado na Universidade de Cantábria, Espanha. Atualmente é pesquisadora adjunta da Fundação Oswaldo Cruz Brasília e pesquisador colaborador da Universidade de Brasília, membro eleito do Conselho Diretor da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e membro da European Association of Health Law. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Sanitário, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, políticas públicas em saúde, mediação sanitária, ordem jurídica e saúde. (Texto informado pelo autor)

Referencias

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Publicado

12/30/2016

Número

Sección

ARTÍCULOS

Cómo citar

1.
Las garantías constitucionales generan externalidades negativas para el sistema de salud brasileño. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2016 Dec. 30 [cited 2024 May 15];5:143-51. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/347

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