Resumo
não se aplicaReferências
Cunha JRA. Avanços e retrocessos do Direito à Saúde no Brasil: uma análise crítica. Rio de Janeiro: Multifoco, 2016. ISBN 978-85-5996-072-3
Ocké-Reis, C. Qual a magnitude do gasto tributário em saúde? (Acesso 15 nov 2016). Disponível em: http://cebes.org.br/2014/12/carlosocke-escreve-sobre-gasto-tributario-em-saude/
Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença, é permitido compartilhar e adaptar o material, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.