A Legística como estratégia para a melhoria normativa: uma revisão de escopo
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.982Palavras-chave:
Legística, Ciência da Legislação, LegisprudênciaResumo
Objetivo: verificar o estado da arte da legística, notadamente a sua aplicação em matéria de saúde. Metodologia: foi utilizada a revisão de escopo para o levantamento, elegendo-se três repositórios de artigos científicos – Biblioteca Virtual em Saúde; Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. Utilizou-se como palavra-chave o termo legística. Foram considerados apenas os artigos redigidos em português e publicados entre 2017 e 2021. Resultados: verificou-se que não é abundante a produção intelectual em língua portuguesa sobre o tema; foram identificados estudos aplicados apenas em Portugal, e os artigos de autores brasileiros restringiam-se à revisão doutrinária e publicação em periódicos jurídicos. Não se vislumbrou estudos sobre legística em que a saúde pública estivesse contemplada. Conclusão: concluiu-se que há uma lacuna do conhecimento em Saúde Coletiva, em que a legística pode ser instrumento para análise e avaliação de políticas públicas de saúde, tanto antes como após sua edição em norma jurídica.
Submetido em: 21/10/22 | Aprovado em: 06/12/22
Downloads
Referências
World Economic Forum. The Global Competitiveness Report 2017–2018. [citado em 7 out. 2022]. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/the-global-competitiveness-report-2017-2018
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 30 anos da Constituição Federal de 1988. [citado em 7 out. 2022]. Disponível em: https://ibpt.com.br/estudos/quantidade-de-normas-editadas-no-brasil-30-anos-da-constituicao-federal-de-1988/
Carnelutti F. Como Nasce o Direito. Tradução de Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder; 2001.
Souza CR. A inflação legislativa no contexto brasileiro. Revista da AGU [Internet]. 2012 [citado em 10 jul. 2022]; 11(33). Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/100 doi: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.33.2012.100
Morais CBD. Manual de Legística: Critérios Científicos e Técnicos para Legislar Melhor. [s.l.]: Verbo; 2007.
Laurentiis L, Dias R. A qualidade legislativa no direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC. Revista de informação legislativa [Internet]. 2015 [citado em 10 jul. 2022]; 52(208). Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p167
Almeida MT. A contribuição da Legística para uma política de legislação: concepções, métodos e técnicas. Palestra proferida no Congresso Internacional de Legística, Belo Horizonte 10-12/set/2007. [citado em 15 abr. 2022]. Disponível em: http://www.almg.gov.br/publicacoes/legistica/legistica_marta.pdf
Soares F, Kaitel C, Prete E. Estudos em Legística. Florianópolis: Editora Tribo da Ilha; 2019.
Souza RS. A ciência da legislação: os elementos da legística aplicados à elaboração de normas. Brasília: Lunix Consultoria; 2009.
Rosset P. Legística. Breve reflexões sobre a Legística, seus aspectos políticos e consolidação de leis. Revista do Instituto do Advogado de São Paulo – IASP [Internet]. 2009 [citado em 31 jul. 2022]; 11(22). Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/legistica.pdf
Meneguin FB. Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil. Brasília: Senado Federal; Centro de Estudos da Consultoria do Senado, 2010. [citado em 28 jul. 2022]. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/182499
Guimarães AS, Braga RJ. Legística: inventário semântico e teste de estresse do conceito. Revista de Informação Legislativa [Internet]. 2011 [citado em 10 jul. 2022]; 48(191). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/48/191/ril_v48_n191_p81.pdf
Scalcon RL. Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil. Revista de Informação Legislativa [Internet]. 2017 [citado em 13 jul. 2022]; 54(214). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p113
Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. [citado em 25 ago. 2022]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html
Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.500 de 28 de setembro de 2017. Dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde. [citado em 25 ago. 2022]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2500_03_10_2017.html
Brasil. Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. [citado em 28 jul. 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm
Brasil. Decreto nº 9.191 de 1º de novembro de 2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado. [citado em 28 jul. 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9191.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%209.191%2C%20DE%201%C2%BA%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202017&text=Estabelece%20as%20normas%20e%20as,Rep%C3%BAblica%20pelos%20Ministros%20de%20Estado
Brasil. Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. [citado em 28 jul. 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10139.htm
Presidência da República. Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. [citado em 25 ago. 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10411.htm
Arksey H, O’Malley L. Scoping studies: Towards a methodological framework. International Journal of Social Research Methodology: Theory and Practice [Internet]. 2005 [citado em 10 jul. 2022]; 8(1). Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/1364557032000119616 doi: https://doi.org/10.1080/1364557032000119616
The Joanna Briggs Institute. Joanna Briggs Institute reviewers’ manual 2015: Methodology for JBI scoping reviews. Austrália: The Joanna Briggs Institute; 2015. [citado em 10 jul. 2022]. Disponível em: https://nursing.lsuhsc.edu/jbi/docs/reviewersmanuals/scoping-.pdf
Delduque MC, Passos E. Identificação de problemas de redação legislativa encontradas nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde- GM/MS. Cadernos de Informação Jurídica [Internet]. 2018 [citado em 10 jul. 2022]; 5(1). Disponível em: https://www.cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/173
Aranha MI, Lima JAO. Consolidação de atos normativos: a especificidade da técnica legislativa e a consolidação do Sistema Único de Saúde. Cad. Ibero-amer. Dir. Sanit. [Internet]. 2021 [citado em 13 jun. 2022]; 10(suplemento). Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/840 doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v10iSuplemento.840
Lima JAO. Consolidação de Normas Jurídicas: encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo. [Tese na internet]. Brasília: Faculdade de Direito-Universidade de Brasília; 2019 [citado em 13 jun. 2022]. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/555385
Dias MT, Silva SS. A crise da lei no Estado Democrático de Direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica. Revista Brasileira de Filosofia do Direito [Internet]. 2017 [citado em 13 jun. 2022]; 3(2). Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/2400 doi: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2400
Andrade AM, Santana HV. Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular. Revista Brasileira de Políticas Públicas [Internet]. 2017 [citado em 10 jul. 2022]; 7(3). Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/4740 doi: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4740
Blank DMP. Breves notas sobre a avaliação prévia de impacto legislativo no âmbito das políticas públicas no Brasil. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas [Internet]. 2018 [citado em 23 jul. 2022]; 6(2). Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/475 doi: https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.475
Di Pietro M. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 10ª ed. São Paulo, SP: Atlas; 2015. 192 p.
Delicado A, Ettner D, Duarte FA et al. As regras de Legística formal na Lusofonia: uma visão comparada. Revista Eletrônica de Direito Público [Internet]. 2021 [citado em 23 jul. 2022]; 8(1). Disponível em: https://e-publica.pt/article/34177
União Europeia. Relatório do Grupo Mandelkern. [citado em 28 jul. 2022]. Disponível em: https://www.asg-plp.org/upload/cadernos_tematicos/doc_106.pdf
Silveira T. Problemas habituais de legística na preparação e redação de leis e regulamentos. Revista Eletrônica de Direito Público [Internet]. 2018 [citado em 23 jul. 2022]; 5(3). Disponível em: https://e-publica.pt/article/34356
Maciel CSFS. Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE. Revista Educ. Real. [Internet]. 2019 [citado em 23 jul. 2022]; 44(3). Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-623684925 doi: https://doi.org/10.1590/2175-623684925
Dias MT, Frattari R. Novo marco legal do setor mineral: avanços e retrocessos das propostas legislativas contemporâneas de alteração do Código Minerário Brasileiro. Revista Brasileira de Filosofia do Direito [Internet]. 2020 [citado em 10 jul. 2022]; 6(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/6708 doi: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6708
Assunção LO. Reflexões sobre a lei amapaense de ciência, tecnologia e inovação: tensões entre texto e contexto. Revista de Direito e Sustentabilidade [Internet]. 2019 [citado em 10 jul. 2022]; 5(2). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/5800/0 doi: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i2.5800
Suxberger AHG. O juiz das garantias como caso de erro legístico. Revista de Informação Legislativa [Internet]. 2020 [citado em 10 jul. 2022]; 57(228). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p93
Freitas SHZ, Gomes PAB. A legística: sua contribuição para a formulação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Revista Jurídica do CESUPA [Internet]. 2019 [citado em 10 jul. 2022]; 1(1). Disponível em: http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/15
Evangelista TL. Legística aplicada aos partidos políticos e aos sindicatos: a produção de políticas públicas mais benéficas para a população. Conteúdo Juridico [Internet]. 2021 [citado em 30 jul. 2022]. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/56462/legstica-aplicada-aos-partidos-polticos-e-aos-sindicatos-a-produo-de-polticas-pblicas-mais-benficas-para-a-populao
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 João René Rodrigues Filho, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença, é permitido compartilhar e adaptar o material, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.
