A Certificação de Entidades de Assistência Social na área da saúde: alterações normativas 2008-2016

Autores

  • Yegor Moreira Júnior Ministério da Saúde
  • Sandra Mara Campos Alves Fundação Oswaldo Cruz
  • Lourdes Lemos Almeida Conass

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i0.339

Palavras-chave:

Contratualização de Serviços de Saúde, Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, Direito à Saúde

Resumo

A contratualização de estabelecimentos de saúde pelos gestores públicos é uma realidade em todo território nacional para complementar a rede pública na efetivação do direito constitucional à saúde. O presente artigo teve como escopo realizar levantamento das alterações legislativas ocorridas entre o período de 2008 a 2016 para concessão e renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da saúde-CEBAS-SAÚDE. O estudo tem natureza descritiva e analítica, a partir da pesquisa normativa. Dos nove atos normativos que tratam sobre o assunto, verificou-se modificações significativas quanto aos legitimados para obtenção do CEBAS-SAÚDE, à competência para certificar as entidades postulantes, ao prazo de validade e do pedido de renovação e as alternativas para não prestação de 60 % dos serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde-SUS. Conclui-se que houve alterações favoráveis às entidades beneficentes da área da saúde, mas isso não significa necessariamente incremento à rede pública de saúde.

Biografia do Autor

Yegor Moreira Júnior, Ministério da Saúde

Mestre em Ciências-Jurídicas Internacionais pela Universidade de Lisboa, reconhecido pela Universidade Federal de Goiás-UFG, consultor da Organização Pan-Americana de Saúde-OPAS junto à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado e professor universitário na faculdade CECAP. Brasília – Distrito Federal. Brasil E-mail:yegormoreira@hotmail.com

Sandra Mara Campos Alves, Fundação Oswaldo Cruz

Pesquisadora colaboradora e docente do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília. Doutoranda em Saúde Coletiva, UnB; mestre em Política Social. Brasília – Distrito Federal. Brasil. E-mail: smcalves@gmail.com

Lourdes Lemos Almeida, Conass

Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília. Gerente do Núcleo de Gestão e Planejamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass. Brasília – Distrito Federal. Brasil. E-mail: lourdes.almeida@conass.org.br

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Publicado

30-12-2016

Como Citar

1.
Moreira Júnior Y, Campos Alves SM, Almeida LL. A Certificação de Entidades de Assistência Social na área da saúde: alterações normativas 2008-2016. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de dezembro de 2016 [citado 5º de dezembro de 2021];5:39-60. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/339

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ARTIGOS

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