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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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v. 5 n. 4 (2016): (OUT/DEZ.2016)
v. 5 n. 4 (2016): (OUT/DEZ.2016)
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v5i4
Publicado:
23-12-2016
Edição completa
PDF
EDITORIAL
Editorial
Maria Célia Delduque (Autor)
7-8
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ARTIGOS
O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família
Itala Lopes Cardoso, Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)
9-26
PDF
Conflito de atribuições no controle e fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil, a luz da constituição Federal
Francisco Pereira Lacerda Filho (Autor)
27-41
PDF
Certificado de boas práticas de fabricação e controle como requisito de qualificação técnica em licitações
Daniella Borges de Castro Costa (Autor)
42-58
PDF
Conselho de saúde do Distrito Federal: uma análise documental
Marina Lessa Gomes, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
59-75
PDF
Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 200, de 2015, em face do Princípio da Proibição do Retrocesso Social
Glaucia Ribeiro Lima, Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)
76-95
PDF
O conceito de integralidade em saúde nos artigos científicos, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jéssica Resende Aguiar, Alethele de Oliveira Santos (Autor)
96-111
PDF
A Atuação das Comissões Intergestores Bipartite de Minas Gerais e Rio de Janeiro frente ás necessidades de Saúde (2012-2013)
Mayara Nepomuceno Corrêa dos Santos, Ivan Pricken de Bem (Autor)
112-122
PDF
O desempenho no Decreto 7.508/2011 e o direito ao acesso aos serviços de saúde: caminhos para uma interpretação pós-positivista
Leonardo Carnut, Jorge Alberto Mamede Masseran (Autor)
123-144
PDF
A emergência do conceito saúde global: perspectivas para o campo da saúde coletiva
João Roberto Cavalcante Sampaio, Miriam Ventura (Autor)
145-155
PDF
UM ENFOQUE TRANSDISCIPLINAR PARA ANÁLISE DA COMPLEXIDADE DO DIREITO À SAÚDE
Mártin Marks Szinvelski, Sandra Regina Martini (Autor)
156-176
PDF
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADA
Epidemiologia do ruído e aspectos legais
Simone Alexandrino, Luiz Felipe Silva, Lidia Daniela da Costa Gonçalves (Autor)
177-185
PDF
RESENHAS
Avanços e retrocessos do direito à saúde no Brasil: uma análise crítica
Sandra Mara Campos Alves (Autor)
186-194
PDF
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