v. 5 n. 4 (2016): (OUT/DEZ.2016)

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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i4

Publicado: 2016-12-23

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EDITORIAL

Editorial

Maria Célia Delduque (Autor)

7-8
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ARTIGOS

O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família

Itala Lopes Cardoso, Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)

9-26
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Conflito de atribuições no controle e fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil, a luz da constituição Federal

Francisco Pereira Lacerda Filho (Autor)

27-41
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Certificado de boas práticas de fabricação e controle como requisito de qualificação técnica em licitações

Daniella Borges de Castro Costa (Autor)

42-58
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Conselho de saúde do Distrito Federal: uma análise documental

Marina Lessa Gomes, Sandra Mara Campos Alves (Autor)

59-75
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Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 200, de 2015, em face do Princípio da Proibição do Retrocesso Social

Glaucia Ribeiro Lima, Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)

76-95
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O conceito de integralidade em saúde nos artigos científicos, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Jéssica Resende Aguiar, Alethele de Oliveira Santos (Autor)

96-111
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A Atuação das Comissões Intergestores Bipartite de Minas Gerais e Rio de Janeiro frente ás necessidades de Saúde (2012-2013)

Mayara Nepomuceno Corrêa dos Santos, Ivan Pricken de Bem (Autor)

112-122
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O desempenho no Decreto 7.508/2011 e o direito ao acesso aos serviços de saúde: caminhos para uma interpretação pós-positivista

Leonardo Carnut, Jorge Alberto Mamede Masseran (Autor)

123-144
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A emergência do conceito saúde global: perspectivas para o campo da saúde coletiva

João Roberto Cavalcante Sampaio, Miriam Ventura (Autor)

145-155
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UM ENFOQUE TRANSDISCIPLINAR PARA ANÁLISE DA COMPLEXIDADE DO DIREITO À SAÚDE

Mártin Marks Szinvelski, Sandra Regina Martini (Autor)

156-176
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LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADA

Epidemiologia do ruído e aspectos legais

Simone Alexandrino, Luiz Felipe Silva, Lidia Daniela da Costa Gonçalves (Autor)

177-185
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RESENHAS

Avanços e retrocessos do direito à saúde no Brasil: uma análise crítica

Sandra Mara Campos Alves (Autor)

186-194
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