v. 5 (2016): SUPLEMENTO 01

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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i0

Publicado: 2016-12-30

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EDITORIAL

Editorial

Maria Célia Delduque (Autor)

6-7
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ARTIGOS

Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos

Jéssica Galvão Mendes, Alethele de Oliveira Santos (Autor)

8-25
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A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): um estudo de caso

Renata Machado dos Santos Gomes (Autor)

26-38
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A Certificação de Entidades de Assistência Social na área da saúde: alterações normativas 2008-2016

Yegor Moreira Júnior, Sandra Mara Campos Alves, Lourdes Lemos Almeida (Autor)

39-60
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Direito e Dever Constitucional Fundamental à Saúde e Responsabilidade Financeira e Criminal pelos Dinheiros Públicos:

Gonçalo S. de Melo Bandeira (Autor)

61-76
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Fragmentos axiológicos e eixos de afirmação do Direito da Medicina

João Vaz Rodrigues (Autor)

77-99
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Acesso à inovação – investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros

Maria Paula Leite Ribeiro de Faria (Autor)

100-128
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Requisição de prontuário ou ficha clínica no Brasil (Justiça, Ministério Público e Polícia) x Sigilo Médico

Roberta Fernandes Remédio Marques (Autor)

129-142
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Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system

Sandra Mara Campos Alves, Alethele de Oliveira Santos, Ivan Pricken Bem, Talita Rodrigues Gomes, Maria Célia Delduque (Autor)

143-151
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O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique

Orquídia Massarongo-Jona (Autor)

152-164
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Medicalização e migrações internacionais: proteção de direitos e práticas de saúde no controle de fronteiras

Moisés Moreira Vieira (Autor)

165-181
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