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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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v. 5 (2016): SUPLEMENTO 01
v. 5 (2016): SUPLEMENTO 01
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v5i0
Publicado:
30-12-2016
Edição completa
PDF
EDITORIAL
Editorial
Maria Célia Delduque (Autor)
6-7
PDF
ARTIGOS
Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
Jéssica Galvão Mendes, Alethele de Oliveira Santos (Autor)
8-25
PDF
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): um estudo de caso
Renata Machado dos Santos Gomes (Autor)
26-38
PDF
A Certificação de Entidades de Assistência Social na área da saúde: alterações normativas 2008-2016
Yegor Moreira Júnior, Sandra Mara Campos Alves, Lourdes Lemos Almeida (Autor)
39-60
PDF
Direito e Dever Constitucional Fundamental à Saúde e Responsabilidade Financeira e Criminal pelos Dinheiros Públicos:
Gonçalo S. de Melo Bandeira (Autor)
61-76
PDF
Fragmentos axiológicos e eixos de afirmação do Direito da Medicina
João Vaz Rodrigues (Autor)
77-99
PDF
Acesso à inovação – investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros
Maria Paula Leite Ribeiro de Faria (Autor)
100-128
PDF
Requisição de prontuário ou ficha clínica no Brasil (Justiça, Ministério Público e Polícia) x Sigilo Médico
Roberta Fernandes Remédio Marques (Autor)
129-142
PDF
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system
Sandra Mara Campos Alves, Alethele de Oliveira Santos, Ivan Pricken Bem, Talita Rodrigues Gomes, Maria Célia Delduque (Autor)
143-151
PDF (English)
O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique
Orquídia Massarongo-Jona (Autor)
152-164
PDF
Medicalização e migrações internacionais: proteção de direitos e práticas de saúde no controle de fronteiras
Moisés Moreira Vieira (Autor)
165-181
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