O Erro médico sob o olhar do Judiciário: uma investigação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autores

  • Talita Rodrigues Gomes Universidade de Brasília
  • Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.362

Palavras-chave:

Judicialização, Erro médico, Direito à Saúde, Saúde Pública

Resumo

A atividade do profissional da área médica pode suscitar em morte do paciente ou o comprometimento de sua integridade física ou de sua saúde, por conduta culposa (negligência, imperícia ou imprudência). Esses atos geram ações de responsabilidade civil levando-o a ressarcir os danos produzidos ao paciente ou ações de responsabilidade penal trazendo consequências criminais agente. Este artigo realizou uma pesquisa jurisprudencial a partir do levantamento de dados dos acórdãos em segunda instância disponível no site do TJDFT no período de 2013 a 2015, utilizando os termos “erro médico” no campo disponibilizado para pesquisa resultando um total de 204 processos. Desta analise 97% dos processos foram julgados pela justiça comum e 3% por juizados especiais; 1% tratavam de dano material, 46% sobre danos morais e 53% relacionados a danos morais e materiais; as especialidades de menor participação nos pleitos de erro médico foram endocrinologia, dermatologia, fisioterapia, pneumologia, proctologia e erros provenientes da farmácia enquanto as com maior número de processos foram gineco-obstetrícia, cirurgia geral e plástica; encontramos ações cujo o réu foi o setor privado em 51%, o setor público 44% e individual em 5% dos processos analisados; as sentenças foram improcedentes em 57%, procedentes em 22% parcialmente procedentes em 19% e extintos em 2% dos processos analisados.

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Biografia do Autor

Talita Rodrigues Gomes, Universidade de Brasília

Biomédica e Sanitarista, Mestranda em Saúde Coletiva pela Univesidade de Brasília

Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá

Professora Colaboradora da Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde. Pesquisadora de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz Brasília.

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Publicado

30-03-2017

Como Citar

1.
Gomes TR, Pires de Sá MCDN. O Erro médico sob o olhar do Judiciário: uma investigação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 1º de dezembro de 2022];6(1):72-85. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/362

Edição

Seção

ARTIGOS