Political-legal-sanitary arrangements in Spain and in Brazil regarding the request for ICU beds during the pandemic: a comparative study
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1207Keywords:
Intensive Care Unit, Beds, COVID-19Abstract
Objective: to carry out a comparative study between Spain and Brazil on the political-legal-sanitary arrangements for the requisition of ICU beds by the Spanish and Brazilian health systems during the COVID-19 pandemic. Methodology: a descriptive-comparative study was carried out based on pre-selected variants and analyzed using the functionalist method. Results: although the countries have many similarities in the organizational profile of the health system, there are legal possibilities in Spain that are not found in the Brazilian regulatory framework that allow centralizing decisions in health. Conclusion: in the event of a health emergency, under the declaration of a state of alarm, the Spanish constitutional framework enables the health authorities of the subnational entities (Autonomous Communities) to remain under the direct orders of the Minister of Health, which is not the case in the Brazilian federative system.
Received: 14/08/23 | Accepted: 21/08/23
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