A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas.

Autores

  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA
  • Sandra Mara Campos Alves

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.266

Resumo

Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool.

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Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Membro Titular da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

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Publicado

29-03-2016

Como Citar

1.
Barbosa Ramos EM, Alves SMC. A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de março de 2016 [citado 4º de junho de 2023];5(1):255-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/266

Edição

v. 5 n. 1 (2016): (JAN/MAR. 2016)

Seção

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS

Licença

 

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