Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1207

Palavras-chave:

Unidade de Terapia Intensiva, Leitos, COVID-19

Resumo

Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de leitos de UTI pelos sistemas de saúde espanhol e brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Metodologia: foi realizado estudo descritivo-comparativo com base em variantes pré-selecionadas e analisadas mediante o método funcionalista. Resultados: embora os países tenham muitas semelhanças no perfil organizativo dos sistemas de saúde, há possibilidades legais na Espanha que não se verificam no arco normativo brasileiro que permitam decisões centralizadoras em saúde. Conclusão: diante de uma emergência de saúde, sob a declaração de estado de alarme, o quadro constitucional espanhol permite que as autoridades de saúde dos entes subnacionais (Comunidades Autônomas) permaneçam sob as ordens diretas do Ministro da Saúde, o que não ocorre no sistema federativo brasileiro.

Submissão: 14/08/23 | Aprovação: 21/08/23

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Biografia do Autor

  • Maria Célia Delduque, Universidade de Brasília

    Doutora em Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil; Professora colaboradora. E-mail: mcdelduque@gmail.com

  • Sandra Mara Campos Alves, Programa de Direito Sanitário, Fundação Oswaldo Cruz Brasília

    Doutora em Saúde Coletiva, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; Pesquisadora e coordenadora. Email: smcalves@gmail.com

  • Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, Programa de Direito Sanitário, Fundação Oswaldo Cruz Brasília

    Bacharel em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; Pesquisador colaborador. E-mail: pedrogonet@gmail.com

  • Francisco Miguel Bombillar-Sáenz, Universidade de Granada

    Doutor, Universidade de Granada, Granada, Espanha; Professor titular. E-mail: bombillar@ugr.es 

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20-09-2023

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ARTIGOS

Como Citar

1.
Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de setembro de 2023 [citado 19º de junho de 2024];12(3):63-76. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1207

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