Vol. 5 No. 1 (2016)

Published March 29, 2016
(JAN/MAR. 2016)
Full Issue
PDF (Portuguese)

EDITORIAL

Maria Célia Delduque (Author)
4-5
Editorial
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.288

ARTICLES

Paulo Henrique Silva Costa (Author)
6-20
Doenças neuromusculares raras: um retrato da judicialização no Tribunal Regional Federal da 1ª região
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.229
Caroline Da Cunha Diniz, Luiz Carlos Pelizari Romero (Author)
21-40
Atuação do Ministério Público do Trabalho relacionada à saúde do trabalhador e meio ambiente de trabalho na Justiça do Trabalho (2000-2014)
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.234
Ana Carolina Gomes Torres (Author)
41-59
Pertinência da normativa estadual e distrital sobre logística reversa aplicada ao setor de medicamentos no Brasil
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.238
Nino Tollstadius Armelin, Jarbas Ribeiro Almeida Cunha (Author)
60-77
O papel e a importância do médico veterinário no sistema único de saúde: uma análise à luz do direito sanitário
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.245
Kalini Vasconcelos Braz (Author)
78-101
A aplicabilidade do Princípio da Proibição do Retrocesso Social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.248
Guaraci Bragança Bittencourt (Author)
102-121
O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
PDF (Portuguese) PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.261
Agustín Carignani (Author)
122-145
La competencia federal en el marco del amparo en salud
PDF (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.262
MariaOlga Sánchez Martínez (Author)
146-178
Los acuerdos de maternidad subrogada: nuevos retos en la protección de los derechos de la mujer y la infancia
PDF (Spanish) PDF (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.263
Roberta de Freitas Campos, Suely Gandolfi Dallari (Author)
179-204
Instituições Internacionais de Saúde no Contexto Sub-Regional
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.264
Álvaro Luiz Araújo Sales Ciarlini (Author)
205-219
Análise jurídica dos critérios axiológicos de avaliação de medicamentos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS - CONITEC
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.279
Izamba Kapalu (Author)
220-233
O Direito à Saúde na Constituição angolana e brasileira: um estudo comparado
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.280
Andrecinda Rocha de Morais Pina (Author)
234-254
Participação popular em saúde: um estudo sobre o conselho regional de saúde de Ceilândia, Distrito Federal-Brasil
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.283

JURISPRUDENCE AND HEALTH LAW

Edith Maria Barbosa Ramos, Sandra Mara Campos Alves (Author)
255-259
A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas.
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.266

RESENHA

Oswaldo José Barbosa Silva (Author)
260-262
Ministério Público e Políticas de Saúde
PDF (Portuguese)
DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1.287