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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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v. 5 n. 1 (2016): (JAN/MAR. 2016)
v. 5 n. 1 (2016): (JAN/MAR. 2016)
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v5i1
Publicado:
2016-03-29
Edição completa
PDF
EDITORIAL
Editorial
Maria Célia Delduque (Autor)
4-5
PDF
ARTIGOS
Doenças neuromusculares raras: um retrato da judicialização no Tribunal Regional Federal da 1ª região
Paulo Henrique Silva Costa (Autor)
6-20
PDF
Atuação do Ministério Público do Trabalho relacionada à saúde do trabalhador e meio ambiente de trabalho na Justiça do Trabalho (2000-2014)
Caroline Da Cunha Diniz, Luiz Carlos Pelizari Romero (Autor)
21-40
PDF
Pertinência da normativa estadual e distrital sobre logística reversa aplicada ao setor de medicamentos no Brasil
Ana Carolina Gomes Torres (Autor)
41-59
PDF
O papel e a importância do médico veterinário no sistema único de saúde: uma análise à luz do direito sanitário
Nino Tollstadius Armelin, Jarbas Ribeiro Almeida Cunha (Autor)
60-77
PDF
A aplicabilidade do Princípio da Proibição do Retrocesso Social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
Kalini Vasconcelos Braz (Autor)
78-101
PDF
O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
Guaraci Bragança Bittencourt (Autor)
102-121
PDF
PDF
La competencia federal en el marco del amparo en salud
Agustín Carignani (Autor)
122-145
PDF (Español (España))
Los acuerdos de maternidad subrogada: nuevos retos en la protección de los derechos de la mujer y la infancia
MariaOlga Sánchez Martínez (Autor)
146-178
PDF (Español (España))
PDF (Español (España))
Instituições Internacionais de Saúde no Contexto Sub-Regional
Roberta de Freitas Campos, Suely Gandolfi Dallari (Autor)
179-204
PDF
Análise jurídica dos critérios axiológicos de avaliação de medicamentos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS - CONITEC
Álvaro Luiz Araújo Sales Ciarlini (Autor)
205-219
PDF
O Direito à Saúde na Constituição angolana e brasileira: um estudo comparado
Izamba Kapalu (Autor)
220-233
PDF
Participação popular em saúde: um estudo sobre o conselho regional de saúde de Ceilândia, Distrito Federal-Brasil
Andrecinda Rocha de Morais Pina (Autor)
234-254
PDF
JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS
A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas.
Edith Maria Barbosa Ramos, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
255-259
PDF
RESENHA
Ministério Público e Políticas de Saúde
Oswaldo José Barbosa Silva (Autor)
260-262
PDF
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