Garantias constitucionais e a geração de externalidades negativas no sistema de saúde brasileiro

Autores

  • Maria Celia Delduque Programa de Direito Sanitário - Fiocruz Brasília

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i2.388

Palavras-chave:

Judicialização, Decisão judicial, Saúde pública

Resumo

Objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais brasileiros os processos cujo objeto material fosse demandas sobre saúde, decididos em 2012 e 2013. Resultados: os resultados demonstraram uma manutenção nos argumentos constitucionais para a solicitação e para a decisão, enquanto que a defesa do sistema de saúde tem elegido a teses jurídicas dispersas e obsoletas. Conclusão: os juízes têm decidido questões sobre saúde utilizando-se de argumentos meramente jurídicos e repetidos do paciente. A defesa do sistema de saúde brasileiro é frágil em função dos inócuos argumentos trazidos para os autos.

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Biografia do Autor

Maria Celia Delduque, Programa de Direito Sanitário - Fiocruz Brasília

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1997), mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Brasília (2005) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (2010) e pós-doutorado na Universidade de Cantábria, Espanha. Atualmente é pesquisadora adjunta da Fundação Oswaldo Cruz Brasília e pesquisador colaborador da Universidade de Brasília, membro eleito do Conselho Diretor da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e membro da European Association of Health Law. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Sanitário, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, políticas públicas em saúde, mediação sanitária, ordem jurídica e saúde. (Texto informado pelo autor)


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Publicado

29-06-2017

Como Citar

1.
Delduque MC. Garantias constitucionais e a geração de externalidades negativas no sistema de saúde brasileiro. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2017 [citado 31º de janeiro de 2023];6(2):111-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/388

Edição

Seção

ARTIGOS

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