Garantias constitucionais e a geração de externalidades negativas no sistema de saúde brasileiro
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Palavras-chave

Judicialização
Decisão judicial
Saúde pública

Como Citar

1.
Garantias constitucionais e a geração de externalidades negativas no sistema de saúde brasileiro. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2017 [citado 5º de dezembro de 2024];6(2):111-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/388

Resumo

Objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais brasileiros os processos cujo objeto material fosse demandas sobre saúde, decididos em 2012 e 2013. Resultados: os resultados demonstraram uma manutenção nos argumentos constitucionais para a solicitação e para a decisão, enquanto que a defesa do sistema de saúde tem elegido a teses jurídicas dispersas e obsoletas. Conclusão: os juízes têm decidido questões sobre saúde utilizando-se de argumentos meramente jurídicos e repetidos do paciente. A defesa do sistema de saúde brasileiro é frágil em função dos inócuos argumentos trazidos para os autos.

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