v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
(JUL./SET. 2023)

Caros leitores, Caras leitoras,

O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao status de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico e de saúde coletiva. No número atual, apresentamos as reflexões de ilustres pensadores do Direito e da Saúde Coletiva, oferecendo o melhor do conhecimento.

Editores convidados: Profa. Dra. Maria Célia Delduque (UnB), Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (Prodisa/Fiocruz Brasília)

EXPEDIENTE

01-09
Expediente
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EDITORIAL

Sandra Mara Campos Alves, Maria Célia Delduque, Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (Autor)
10-13
Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: Direito e Saúde
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1215

ARTIGOS

Gilmar Ferreira Mendes (Autor)
14-28
Saneamento básico: repartição de competências para garantir a segurança sanitária e o direito à saúde
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1213
Paulo Gustavo Gonet Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (Autor)
29-44
O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1206
Jairnilson Silva Paim (Autor)
45-62
Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1129
Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves, Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, Francisco Miguel Bombillar-Sáenz (Autor)
63-76
Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1207
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti Rodrigues (Autor)
77-90
Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1202
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (Autor)
91-102
A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1195
Lenio Luiz Streck (Autor)
103-114
O direito transindividual à saúde e as falsas aporias da liberdade individual
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1204
Edvaldo Brito, Antonio Brito, Antonio Ali Brito (Autor)
115-128
Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1203
Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena, Pedro Trovão do Rosário (Autor)
129-145
Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1185
Ismael Soares Ferreira, Márcio Iorio Aranha (Autor)
146-165
A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1017
Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)
166-179
O Princípio da Proibição do Retrocesso Social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1127
Marcelo Lamy, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
180-192
Iniquidades em saúde e determinantes políticos: olhar crítico acerca das relações, déficits e assimetrias
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1209

COMUNICAÇÃO BREVE

Maria Célia Delduque, Sergio Nobre, Oswaldo José Barbosa Silva (Autor)
193-198
Teoria Sistêmica, subsistema do Direito e o novo paradigma da Saúde Única
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DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1208