v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)

Visualizar v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)

Caros leitores, Caras leitoras,

O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao status de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico e de saúde coletiva. No número atual, apresentamos as reflexões de ilustres pensadores do Direito e da Saúde Coletiva, oferecendo o melhor do conhecimento.

Editores convidados: Profa. Dra. Maria Célia Delduque (UnB), Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (Prodisa/Fiocruz Brasília)

DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3
Publicado: 20-09-2023

EXPEDIENTE

EDITORIAL

  • Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: Direito e Saúde

    Sandra Mara Campos Alves, Maria Célia Delduque, Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (Autor)
    10-13
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1215

ARTIGOS

  • Saneamento básico: repartição de competências para garantir a segurança sanitária e o direito à saúde

    Gilmar Ferreira Mendes (Autor)
    14-28
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1213

  • O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação

    Paulo Gustavo Gonet Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (Autor)
    29-44
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1206

  • Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho

    Jairnilson Silva Paim (Autor)
    45-62
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1129

  • Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado

    Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves, Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, Francisco Miguel Bombillar-Sáenz (Autor)
    63-76
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1207

  • Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

    Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti Rodrigues (Autor)
    77-90
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1202

  • A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (Autor)
    91-102
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1195

  • O direito transindividual à saúde e as falsas aporias da liberdade individual

    Lenio Luiz Streck (Autor)
    103-114
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1204

  • Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia

    Edvaldo Brito, Antonio Brito, Antonio Ali Brito (Autor)
    115-128
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1203

  • Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações

    Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena, Pedro Trovão do Rosário (Autor)
    129-145
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1185

  • A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação

    Ismael Soares Ferreira, Márcio Iorio Aranha (Autor)
    146-165
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1017

  • O Princípio da Proibição do Retrocesso Social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional

    Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)
    166-179
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1127

  • Iniquidades em saúde e determinantes políticos: olhar crítico acerca das relações, déficits e assimetrias

    Marcelo Lamy, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
    180-192
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1209

COMUNICAÇÃO BREVE

  • Teoria Sistêmica, subsistema do Direito e o novo paradigma da Saúde Única

    Maria Célia Delduque, Sergio Nobre, Oswaldo José Barbosa Silva (Autor)
    193-198
    DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1208