El modelo de la atención a la salud mental de las personas con consumo problemático de drogas en Brasil: una reflexión desde la perspectiva de los Derechos Humanos de los Pacientes
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i4.611Palabras clave:
Derechos humanos, Los pacientes, Bioética, Trastornos relacionados con el uso de sustanciasResumen
Objectivo: analizar el modelo de atención de salud mental, basado en la Ley N.º 10.216/2001 y los cambios previstos en la Ley N.º 13.840/2019, relacionados con el tratamiento de las personas con consumo problemático de drogas. Metodología: Investigación teórica y documental, basada en estudios de la literatura específica sobre las personas con consumo problemático de drogas, respaldado por el marco teórico-normativo de los Derechos Humanos de los Pacientes. Resultados: El Centro de Atención Psicosocial – CAPS- es un dispositivo sustituto de la internación psiquiátrica, que promueve la rehabilitación psicosocial y la reinserción social de los pacientes. La Ley N.º 13.840 de 2019 al establecer la internación involuntaria de las personas con consumo problemático de drogas y reforzar el modelo de abstinencia, de institucionalización y de las comunidades terapêuticas, mantiene la lógica del cuidado centrada en la estigmatización y en el aislamiento social, no respetando los principios del cuidado, que tiene al paciente como figura central. Conclusión: Las acciones del gobierno muestran claramente que quedan muchos caminos de lucha y movilizaciones sociales para garantizar los derechos adquiridos, con la finalidad de mantener un tratamiento digno para el paciente.
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Referencias
Brasil. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (06 abr 2001), seção 1, 2.
Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília: Coordenação Nacional DST/AIDS; 2003.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (19 fev 2002). seção 1, 22.
Vargas AFM, Campos MM. A trajetória das políticas de saúde mental e de álcool e outras drogas no século XX. Ciência & Saúde Coletiva. 2019;24(3):1041-1050.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (23 dez 2011), seção 1.
Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. 2ª.ed. Ministério da Saúde; 2004.
Brasil. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD. Diário oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (23 ago 2006), seção 1.
Brasil. Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera as Leis n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (05 jun 2019). Seção 1, 1.
Organização das Nações Unidas. ONU pede alternativas à prisão para quem sofre com dependência das drogas [Internet]. 26 jun 2019 [acesso em 01 jul 2019]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-pedealternativas-a-prisao-para-quemsofrecomdependenciadasdrogas/.
Costa PHA, Paiva FS. Revisão de literatura das concepções dos profissionais de saúde sobre o uso de drogas: modelo biomédico, naturalizações e moralismos. Physis. 2016;26(3):1009-1031.
Dhanda A, Narayan T. Mental health and human rights. The Lancet. 2007;370(9594):1197-1198.
Albuquerque A. Direitos humanos dos pacientes. Curitiba: Juruá; 2016.
Szmukler G, Bach M. Mental health disabilities and human rights protections. Global Mental Health. 2015;2(e20):1-9.
Peyraube R. Estigma de las personas que usan drogas, cuidados de la salud y derechos humanos en américa latina. In: Dalla Vecchia M et al, organizadores. Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Rede UNIDA; 2017 [acesso em 02 dez 2020]. 396 p. Disponível em http://historico.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/serie-interlocucoes-praticas-experiencias-e-pesquisas-em-saude/drogas-e-direitos-humanos-reflexoes-em-tempos-de-guerra-as-drogas-pdf
Albuquerque A, Queiroz G, Paranhos D, Santos M. Os direitos humanos dos pacientes como novo referencial da bioética clínica. Revista Redbioética/Unesco. 2017;23(16):12-22.
Organização das Nações Unidas. Relator da ONU critica práticas de confinamento em nome da saúde pública [Internet]. 2018 [acesso em 17 nov 2019]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/relator-da-onu-critica-praticas-de-confinamento-nome-saude-publica/
CIDH. Principios para la protección de los enfermos mentales y el mejoramiento de la atención de la salud mental [Internet]. [s.d.] [acesso em 22 ago 2019]. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/PRIVADAS/principiosproteccionmental.htm
Sullivan M. The Patient as Agent of Health and Health Care: Autonomy in patient-centered care for chronic conditions. Oxford University Press; 2017.
Organização Mundial da Saúde. La Importancia de los Derechos Humanos Consagrados Internacionalmente en la Legislación Nacional Sobre Salud Mental [Internet]. [s.d.] [acesso em 17 nov 2019]. Disponível em: https://www.who.int/mental_health/policy/legislation/en/WHO_chapter_hr_spanish.pdf?ua=1%3E
Freeth R. Humanising Psychiatry and Mental Health Care: the Challenge of the Person-Centred Approach. Oxford: Radcliffe; 2007.
Sullivan M. The Patient as Agent of Health and Health Care. Oxford: Oxford University Press; 2017.
Tesser CD. Medicalização social e atenção à saúde no SUS. São Paulo: HUCITEC; 2010.
Costa-Rosa A. O modo Psicossocial: um paradigma das práticas substitutivas ao modo asilar. In: Amarante P (org.). Ensaios: subjetividade, saúde mental, sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2000.
Brasil. Ministério da Saúde. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. Brasília: Departamento de Ações Programáticas Estratégicas; 2004.
Kantorski LP, Andrade APM. Assistência psiquiátrica mundo afora: práticas de resistência e garantia de direitos. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental. 2017;9(24):50-72.
Lüchmann LHH, Rodrigues J. O movimento antimanicomial no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. 2007;12(2):399-407.
Pande MNR, Amarante PDC. Desafios para os Centros de Atenção Psicossocial como serviços substitutivos: a nova cronicidade em questão. Ciência & Saúde Coletiva. 2011;16(4):2067-2076.
Peres GM et al. Limites e desafios da rede de atenção psicossocial na perspectiva dos trabalhadores de saúde mental. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental. 2018;10(27):34-52.
Brasil. Ministério da Saúde. Saúde Mental em Dados – 12 [Internet]. 2015; Ano 10, nº 12. Disponível em: http://www.saude.gov.br/bvs/saudemental
Fagundes JR, Hugo M, Desviat M, Silva PRF. Reforma Psiquiátrica no Rio de Janeiro: situação atual e perspectivas futuras. Ciência & Saúde Coletiva.2016;21(5):1449-1460.
Brasil. Ministério da Saúde. Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (14 dez 2017). Seção 1, 239.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3588, de 21 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. (21 dez 2017). Seção 1, 23-36.
Amarante P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2007.
BASTOS FIPM et al, organizadores. III Levantamento Nacional sobre o Uso De Drogas Pela População Brasileira. Rio de Janeiro: ICICT/Fiocruz; 2017 [acesso em 10 nov 2019]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34614]
Faria JG, Schneider DR. Relações entre racionalidade conservadora e pauperização do cuidado em CAPS AD: um estudo de caso. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental. 2019;11(28):01-25.
Passos EH, Souza TP. Redução de danos e saúde pública: construções alternativas à política global de “guerra às drogas”. Psicologia & Sociedade. 2011;23(1):154-162.
Perrone PAK. A comunidade terapêutica para recuperação da dependência do álcool e outras drogas no Brasil: mão ou contramão da reforma psiquiátrica?. Ciência & Saúde Coletiva. 2014;19(2):569-580.
Conselho Federal de Psicologia. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas - 2017.Brasília DF: CFP; 2018 [acesso em 10 nov 2019]. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Relat%C3%B3rio-da-Inspe%C3%A7%C3%A3o-Nacional-em-Comunidades-Terap%C3%AAuticas.pdf
Bolonheis-Ramos RCM, Boarini ML. Comunidades terapêuticas: “novas” perspectivas e propostas higienistas. Rio de Janeiro: História, Ciências, Saúde–Manguinhos. 2015;22(4):1231-1248.
Pitta AMF. Um balanço da reforma psiquiátrica brasileira: instituições, atores e políticas. Ciência &Saúde Coletiva. 2011; 16(12):4579-4589.
Amarante P, Nunes MO. A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios. Ciência & Saúde Coletiva. 2018;23(6):2067-74.
Büchele F, Magda DBD (Orgs). Curso de Atualização em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão: recursos e estratégias do cuidado. Florianópolis: Departamento de Saúde Pública/UFSC; 2014 [acesso em 10 nov 2019] Disponível em: https://unasus.ufsc.br/alcooleoutrasdrogas/files/2015/03/M%C3%B3dulo-6.pdf
United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). World Drug Report 2018 [Internet]. United Nations; 2018 [acesso em 24 nov 2019]. Disponível em: https://www.unodc.org/wdr2018/prelaunch/WDR18_Booklet_1_EXSUM.pdf
Delgado PGG. Democracia e reforma psiquiátrica no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. 2011;16(12):47014706.
Mead N, Bower P. Patient-centredness: a conceptual framework and review of the empirical literature. Social Science and Medicine. 2000;51:1087–1110.
Yasui S. Rupturas e encontros desafios da Reforma Psiquiátrica brasileira. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2010.
Moura MAP, Silva MGO, Morais TP. Centro de atenção psicossocial e a participação familiar no cuidado ao portador de sofrimento psíquico. Saúde Coletiva. 2013;10(60):19-24.
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Nota pública PFDC acerca da proposta de alteração da política nacional de saúde mental [Internet]. 12 dez 2018 [acesso em 30 jun 2019]. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/saude- mental/atuacaodompf/nota-publica-gtsaude-mental-pfdc-modificacao-dediretrizesdaspoliticas-desaudemental-2017
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