O modelo de assistência à saúde mental das pessoas em uso problemático de drogas: uma reflexão sob a ótica dos Direitos Humanos dos Pacientes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i4.611

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Pacientes, Bioética , Transtornos relacionados ao uso de substâncias

Resumo

Objetivo: analisar o modelo de atenção em saúde mental fundamentado na Lei nº 10.216, de 2001 e as mudanças previstas na Lei nº 13.840, de 2019, relacionadas ao tratamento de pessoas em uso problemático de drogas. Metodologia: pesquisa teórica e documental, baseada em literatura específica sobre as pessoas que fazem uso problemático de drogas, sustentada no arcabouço teórico-normativo dos Direitos Humanos dos Pacientes. Resultados: o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um dispositivo substitutivo à internação psiquiátrica, que promove a reabilitação psicossocial e a reinserção social dos pacientes. A Lei nº 13.840, de 2019, ao dispor sobre a internação involuntária de pessoas que fazem uso problemático de drogas e reforçar o modelo de abstinência, de institucionalização e das comunidades terapêuticas, mantém a lógica do cuidado centrado na estigmatização e no isolamento social, desrespeitando os princípios do cuidado centrado no paciente. Conclusão: as ações do governo mostram claramente que ainda há muitos caminhos de lutas e movimentações sociais para a garantia dos direitos adquiridos, visando a manutenção do tratamento digno ao paciente.

Biografia do Autor

Ângela Maria Rosas Cardoso, Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília

Doutoranda, Programa de Pós-Graduação em Bioética, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil; enfermeira. https://orcid.org/0000-0002-3865-4320. E-mail: angelamrosas@gmail.com

Aline Albuquerque, Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília

Pós-doutora em Direitos Humanos, Universidade de Essex, Colchester, Essex, Reino Unido; professora, Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5568-0790. E-mail: alineaoliveira@hotmail.com

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Publicado

2020-12-16

Como Citar

1.
Cardoso Ângela MR, Albuquerque A. O modelo de assistência à saúde mental das pessoas em uso problemático de drogas: uma reflexão sob a ótica dos Direitos Humanos dos Pacientes. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de dezembro de 2020 [citado 5º de março de 2021];9(4):135-5. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/611

Edição

Seção

ARTIGOS