The mental health care model of people with problematic drug use in Brazil: a reflection from the perspective of Patient Human Rights
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i4.611Keywords:
Human Rights, Patients, Bioethics, Substance-related disordersAbstract
Objective: to analyze the mental health care model based on the Law No. 10.216 of 2001 and the changes foreseen in the Law No. 13.840 of 2019, related to the treatment of people with problematic drug use. Methods: this is a theoretical and documentary research, based on specific literature on people in problematic drug use, supported by the theoretical-normative framework of Patients' Human Rights. Results: the Psychosocial Care Center is a substitute device for psychiatric hospitalization, which promotes psychosocial rehabilitation and social reinsertion of patients. Thus, the Law No. 13.840 of 2019, while dealing with the involuntary admission of people with problematic drug use and reinforces the model of abstinence, institutionalization and therapeutic communities, maintains the logic of care focused on stigmatization and social isolation, disregarding the principles of patient-centered care. Conclusion: The government's actions clearly show that there are still many paths of struggle and social movements to guarantee acquired rights, aiming at maintaining dignified treatment to the patient.
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