Resumen
Objetivo: analisar las barreras lingüísticas, culturales y burocráticas que enfrentan los refugiados y personas indocumentadas para acceder a los servicios públicos de salud en Brasil, que tiene la característica de universalidad, según lo dispuesto por la Constitución Federal de 1988 y la Ley No. 8080 de 1990. Metodología: Se realizó una revisión documental de normas nacionales e internacionales que abordan la salud y la migración, complementada por una revisión asistemática de la literatura. Resultados: Los resultados indican que en Brasil se asegura formalmente a los nacionales de otros países o apátridas, en condiciones de igualdad con los brasileños, el acceso a servicios públicos de salud, sin discriminación por motivos de nacionalidad y condición migratoria. Sin embargo, la discriminación por parte de los propios profesionales de salud, la falta de conocimiento de los migrantes sobre el funcionamiento del Sistema Único de Salud y la excesiva burocracia son barreras que limitan el disfrute del derecho a la salud. Conclusión: Se concluyó que a pesar de que Brasil cuenta, a través de su sistema de salud, con una importante garantía de inclusión social para refugiados y migrantes indocumentados, aún necesita actuar para combatir las barreras a su acceso.
Envío: 08/10/24| Revisión: 16/10/24| Aprobación: 16/10/24
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