DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v2i1.29Como Citar
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Saúde nas fronteiras: o direito do estrangeiro ao SUS. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de junho de 2013 [citado 22º de janeiro de 2025];2(1):40-54. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/29
Resumo
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humanos
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